Há mais de uma década, o Supremo Tribunal Federal (STF) convive com acusações de ativismo judicial. O conceito envolve críticas a decisões em que a Corte atua além de suas competências convencionais e passa a fixar normas não previstas em leis aprovadas pelo Legislativo ou redirecionar políticas públicas tocadas pelo Executivo.
Há exemplos históricos nesse sentido e que há algum tempo são discutidos em âmbito acadêmico. Em 2008, por exemplo, o STF proibiu o nepotismo em todos os poderes, sem uma lei formal, com base nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Em 2011, o plenário permitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e, dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou o direito ao casamento, ainda que a Constituição fale expressamente que as duas relações são reconhecidas para “homem e mulher”.
Em 2016, presidindo o julgamento de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu uma manobra contrária ao texto da Constituição. A condenação pelo Senado deveria levar à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, mas só a primeira punição prevaleceu. No mesmo ano, outra surpresa: seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, a Primeira Turma do STF decidiu, num caso individual, que o aborto voluntário até o terceiro mês da gestação não deveria ser crime.
Apesar de todas as críticas a essas decisões, por parte não apenas de estudiosos, mas da própria classe política, os ministros sempre as defenderam, alguns admitindo expressamente que o ativismo judicial, nesses casos, era legítimo. Em artigos, entrevistas e nos próprios votos, diziam que esse avanço era necessário por uma série de razões.
A justificativa mais usual é a suposta inércia ou omissão do Legislativo em garantir os numerosos direitos fundamentais previstos na Constituição. Essa alegação também se apoiava na teoria da “força normativa” da Carta, basicamente a ideia de que esses direitos devem ser garantidos diretamente pelo STF quando não há regulamentação aprovada em lei para detalhar como eles devem ser exercidos. Isso também abarcava aplicação de princípios genéricos e abstratos inscritos no texto, tais como a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a moralidade administrativa, entre vários outros.
“O próprio papel do Judiciário tem sido redimensionado. No Brasil dos últimos anos, deixou de ser departamento técnico especializado e passou a desempenhar um papel político, dividindo espaço com o Legislativo e o Executivo. Tal circunstância acarretou uma modificação substantiva na relação da sociedade com as instituições judiciais. É certo que os métodos de atuação e argumentação empregados por juízes e tribunais são jurídicos, mas a natureza de sua função é inegavelmente política. Embora os órgãos judiciais não sejam integrados por agentes públicos eleitos, o poder de que são titulares, como todo poder em um Estado Democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Essa constatação ganha maior realce quando se trata do Tribunal Constitucional ou do órgão que lhe faça as vezes, pela repercussão e abrangência de suas decisões e pela peculiar proximidade entre a Constituição e o fenômeno político”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso no livro “O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, publicado pela primeira vez em 2004 e reeditado várias vezes desde então.
No período mais recente, porém, inaugurado com a presidência de Jair Bolsonaro (PL) e marcado por seus duros embates com o STF, alguns analistas externos, que não se envolvem diretamente nos julgamentos, passaram a notar de forma crítica um avanço no ativismo, que, para eles, assumiu uma natureza política. Em meio a crescentes críticas por parte da população que apoia o presidente, e sob o novo pretexto de assegurar o regime democrático e a defesa da própria instituição, a Corte teria passado, na visão desses observadores, a afrontar de forma desproporcional outros direitos e garantias relevantes também garantidas pela Constituição, principalmente a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
Para o advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins, que participou dos debates da Assembleia Constituinte, trata-se de um entendimento que não foi aceito pelos parlamentares que redigiram a Constituição. “Temos tido intervenção política por parte da Suprema Corte em defesa do que eles chamam de democracia, mas com um poder, que, a meu ver, não está na Constituição e que não foi a linha que os constituintes adotaram. Entendo que há no Supremo uma corrente doutrinária –que chamam de consequencialismo jurídico, jurisprudência constitucional, neoconstitucionalismo – que respeito, mas que não foram hospedadas pelo constituinte. A Constituição admite harmonia e independência entre os poderes, mas sem invasão de competência no poder de cada um”, diz ele.
O desembargador aposentado Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também vê excesso na atuação do STF. “O ativismo judicial moderado, que fique dentro dos lindes, dos limites do razoável, você pode aceitar, porque a Justiça tem que ter certa flexibilidade na interpretação da lei, mas desde que a interpretação esteja de acordo com a lei. Mas de uns quatro anos para cá, estamos verificando que não se trata mais de ativismo judicial, mas sim de ativismo político”, afirma.
Com base nesse diagnóstico e em consulta a alguns desses críticos, vários deles renomados professores de direito, a reportagem elencou cinco decisões recentes nas quais o STF invadiu, além do razoável, as competências de outros poderes ou instituições.
1) Inquérito das fake news
A investigação, destinada a apurar ofensas e ameaças aos ministros, foi aberta em março de 2019, de ofício, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Desde então, o inquérito das “fake news” nunca contou com aprovação do Ministério Público, deixado quase sempre à margem de prisões, buscas, quebras de sigilo e censuras ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, escolhido a dedo para conduzir o caso. A maioria dos investigados nem sequer tem foro privilegiado no STF: já foram alvos procuradores da República, auditores da Receita, jornalistas e veículos independentes de mídia, e principalmente, Bolsonaro e seus apoiadores nas redes sociais.
“O STF não é órgão de investigação e usurpou competência do Ministério Público. O regimento interno autoriza a abertura de inquérito para investigar fato determinado ocorrido nas dependências do STF. É puro inquérito administrativo (não judicial) interno. No caso, não havia fato determinado, nem, muito menos, crime ocorrido nas dependências do STF”, resume Adilson Abreu Dallari, doutor e professor em direito administrativo da PUC-SP.
Em 2020, por 10 votos a 1, o plenário do STF rejeitou as contestações ao inquérito e, desde então, Moraes passou a abrir, quase sempre por iniciativa própria ou a pedido de delegados da Polícia Federal que oficiam diretamente a ele, outras investigações ou apurações correlatas. A mais recente é o inquérito das milícias digitais, que tem objeto mais amplo: uma suposta organização criminosa que atua nas redes com o intento de “atacar” a democracia e as instituições no país.
Relatórios dos delegados que alimentam a investigação falam em núcleos de produção, disseminação e financiamento de notícias “fraudulentas” contra autoridades, mas não fica claro exatamente quem as compõe e como concretamente elas ameaçam o Estado brasileiro. Já se mencionou o chamado “gabinete do ódio”, que seria composto por assessores de Bolsonaro e de parlamentares aliados. O foco atual são questionamentos às urnas eletrônicas.
2) Caso Daniel Silveira
Derivado do inquérito das fake news e de um de seus subprodutos, o inquérito dos atos antidemocráticos, o processo contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) desde o início provocou preocupação entre juristas, por atropelar uma série de outros direitos e garantias.
É consensual entre eles que as falas do parlamentar contra ministros do STF, veiculadas em vídeo nas redes sociais em fevereiro de 2021, configuraram abusos na liberdade de expressão, por conterem xingamentos e incitações à violência. O questionamento, porém, se dá em relação à forma com que o caso foi conduzido por Moraes, e com aval dos demais ministros.
O primeiro problema surgiu na prisão, ordenada por iniciativa do ministro sem pedido prévio da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, como de praxe. A Constituição diz que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Mais: que qualquer parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Silveira não foi preso no momento de suas falas, mas depois, e os delitos pelos quais foi acusado – coação no curso do processo e crimes contra a segurança nacional – não estão no rol de inafiançáveis.
“Alexandre de Moraes criou uma espécie jurídica que não existe em lugar nenhum: mandado de prisão em flagrante. Se é flagrante, você não pode ter um mandado, é na hora que o crime está acontecendo”, diz a advogada e professora de direito constitucional Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques. Moraes justificou a medida argumentando que, porque os vídeos estavam disponíveis por tempo indefinido na internet, havia um estado permanente de flagrante; e inafiançável porque estariam presentes requisitos para uma prisão preventiva.
Ao longo do processo, que tramitou de forma acelerada, surgiram mais medidas heterodoxas: nova prisão e uma série de restrições que também não foram autorizadas pela Câmara, como recolhimento domiciliar, locomoção limitada ao Rio de Janeiro e Brasília, proibição de contato com outros investigados, veto a entrevistas e participação em eventos públicos. Restrições que, segundo a defesa, afetavam diretamente o exercício da atividade parlamentar e, por isso, deveriam ter sido aprovadas pela maioria dos deputados para serem validadas.
Samantha entende que atos assim comprometem a independência e harmonia entre os poderes, um mandamento constitucional, e lembra que, em 2017, num caso semelhante, uma reação do Senado fez o STF recuar. Na época, discutia-se se a Corte poderia afastar parlamentares do mandato sem aval do Parlamento – isso havia ocorrido com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-RJ), e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no âmbito de investigações da Operação Lava Jato. No caso do tucano, o Senado resolveu colocar a medida em votação, para derrubá-la. O STF levou a questão ao plenário e depois aceitou a decisão.
“Nitidamente o Supremo entrou numa seara que não é dele, indo contra o que estava disposto na Constituição. O Supremo é o guardião da Constituição, não pode reescrever o texto constitucional. Esse foi um dos únicos casos em que o Legislativo se manteve firme e aí o Supremo teve que voltar atrás. Foi um caso expresso de ativismo judicial”, diz a advogada.
Atualmente, mesmo após um indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, Moraes não decretou o perdão da pena imposta a ele, de quase 9 anos de prisão. Além disso, impôs novamente o uso de tornozeleira e, diante da recusa, multas que chegam a R$ 2 milhões, com bloqueio de suas contas bancárias e redes sociais. O deputado quer concorrer ao Senado, mas poderá ter a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo atual presidente é exatamente Alexandre de Moraes.
3) CPI da Covid
Em abril de 2021, a relação entre STF e Congresso voltou a ficar estremecida quando o ministro Luís Roberto Barroso, contrariando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que ele instalasse a CPI da Covid. O senador dizia que o momento era “inapropriado” e que cabia somente a ele avaliar a instalação da comissão parlamentar de inquérito, segundo um juízo de “conveniência e oportunidade”.
Esses critérios, em geral, são respeitados pelo STF, por se tratarem de questões “interna corporis”. Trata-se de um argumento comum, usado por ministros quando rejeitam interferências na tramitação de propostas, em regras e procedimentos do processo legislativo e também na rejeição de pedidos para forçar a abertura de processos de impeachment.
“Quem tem que decidir sobre comissão parlamentar de inquérito, que tem a ver com oportunidade e conveniência, é o Poder Legislativo. Aí vai lá um representante da minoria, provoca o Judiciário, e consegue. O STF devia falar ‘não é comigo, é questão do Legislativo’”, diz o professor Dircêo Torrecillas, livre docente pela USP e especialista em direito constitucional.
A decisão do ministro foi bastante criticada por vários senadores, porque foi monocrática e porque outros pedidos de CPI que estavam antes na fila não receberam o mesmo tratamento, por exemplo, uma para investigar a conduta dos próprios ministros do STF.
“Vejo uma afronta do STF a esta Casa. Isso tem acontecido repetidamente. Essa decisão monocrática interfere diretamente na nossa soberania e mostra desrespeito com o Senado. Estamos com um poder acima do outro. Precisa de um freio. O freio é a CPI da Lava Toga e impeachment de alguns ministros”, disse, na época, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
“Tivemos um ataque às liberdades e agora ao livre exercício de nossas funções. Neste caso, também temos as assinaturas necessárias para a Lava Toga”, protestou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Plínio Valério (PSDB-AM) pediu a Pacheco para descumprir a decisão, mas em vão. A liminar foi confirmada poucos dias depois no plenário do STF, o presidente do Senado acatou a ordem e instalou a comissão.
Em seis meses, os senadores que dominavam a comissão foram acusados de diversos abusos: ameaças ou ordens de prisão mal fundamentadas contra testemunhas; humilhações aos depoentes; devassa sobre empresas e pessoas com motivos genéricos. As medidas foram criticadas por advogados e investigados, pois dificilmente seriam aceitas na Justiça. O STF, nesses casos, pouco interferiu, apesar de várias ações enviadas aos ministros.
A PGR já pediu o arquivamento da maioria das apurações abertas contra Bolsonaro com base no relatório final da CPI, mas os ministros ainda não decidiram sobre esses pedidos.
4) Nomeação para a PF suspensa
Em abril de 2020, com base numa suspeita levantada pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, escolhido para o cargo por Jair Bolsonaro.
Ele atendeu a um pedido do PDT, partido de oposição, sob o argumento de que o ato estaria viciado por “desvio de finalidade”. A alegação era baseada em declarações de Moro de que Bolsonaro queria interferir na PF, trocando o diretor-geral a fim de obter informações privilegiadas em investigações contra familiares e aliados. A suspeita nunca foi comprovada – ao contrário, PF e PGR pediram o arquivamento do inquérito sobre o caso, após vários delegados afirmarem, em depoimentos, que o presidente não teve acesso a casos sensíveis.
Na época, Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes foi política. “Se não pode estar na PF, não pode estar na Abin também. No meu entender, uma decisão política, política […] Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, disse.
“Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase. Faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição […] Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo”, protestou. Depois, acabou desistindo de nomear Ramagem, que era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e a ação contra sua nomeação perdeu objeto.
Vários juristas, mesmo críticos de Bolsonaro, manifestaram objeções. A Constituição diz que compete privativamente ao presidente da República exercer a direção superior da administração federal. A lei que define a estrutura da PF diz que o diretor-geral da corporação é nomeado por livre escolha do presidente.
A decisão de Moraes – baseada nos princípios da moralidade e da impessoalidade – tinha um precedente. Em 2016, o ministro Gilmar Mendes vetou, a pedido do PSDB, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. Também apontou desvio de finalidade, pela suspeita de que o objetivo da então presidente Dilma Rousseff era dar ao petista foro privilegiado para escapar das investigações da Lava Jato na primeira instância.
Em 2019, quando passou a criticar a operação, Gilmar Mendes disse que “teria muitas dúvidas sobre que decisão tomar” se a ação tivesse chegado a ele após as revelações de conversas hackeadas dos procuradores de Curitiba.
5) Proibição de operações policiais em favelas
Em junho de 2020, acolhendo um pedido do PSB, o ministro Edson Fachin proibiu, monocraticamente, operações policiais em favelas em todo o estado do Rio de Janeiro. A decisão seria válida enquanto perdurasse a pandemia de Covid, mas até hoje está em vigor.
A liminar afirmou que o descumprimento da medida sujeitaria policiais a responsabilização civil e criminal; as incursões só seriam admitidas em “hipóteses absolutamente excepcionais”. A decisão foi motivada, na época, pela morte de dois jovens em morros da capital fluminense.
Só em outubro de 2020, a decisão foi levada ao plenário do STF, que, numa sessão virtual, confirmou a proibição, por 9 votos a 2. Alexandre de Moraes divergiu com o argumento de que não caberia ao Judiciário a “vedação genérica” a operações por tempo indeterminado. A falta de atuação policial, acrescentou, “gerará riscos à segurança pública de toda a sociedade do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis”. O presidente do STF, Luiz Fux, o acompanhou, mas ambos ficaram vencidos.
A decisão foi criticada pelas autoridades locais. O prefeito do Rio, Eduardo Paes afirmou, na época, que a decisão “impede as forças policiais de exercer o monopólio da força do Estado”, apontando armazenamento de drogas nas favelas por traficantes internacionais.
Em fevereiro deste ano, diante de incertezas sobre quais, afinal, seriam as “situações excepcionais” para a realização das operações, o plenário do STF acabou tendo de voltar ao tema para definir uma série de regras. Determinou que o estado fizesse um plano de redução da letalidade policial, colocasse câmeras nos uniformes dos agentes e ambulâncias nas proximidades das favelas.
A maioria acabou afrouxando medidas mais rígidas propostas por Fachin, que queria restringir ao máximo o uso de armas de fogo, divulgar os protocolos seguidos pelas polícias nas operações, permitir o controle do MP Federal sobre as atividades e impedir que as incursões fossem baseadas em denúncias anônimas.
Para o desembargador aposentado Ivan Sartori, a tentativa de controlar em minúcias as operações, de forma distante da realidade local, é uma usurpação dos poderes do Executivo estadual. “A decisão impedindo a polícia de subir o morro, o que fez com a criminalidade prevalecesse, se agigantando cada vez mais. A polícia está completamente desautorizada, desprestigiada e com isso quem perde é o cidadão. O policial deveria estar resguardado pelo Estado e isso não está acontecendo. É lamentável.”
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/cinco-decisoes-do-stf-que-invadiram-competencia-dos-demais-poderes/
Entrevista de Lula ao Jornal Nacional: não acredito no que estou ouvindo
Ainda na terça-feira (23), enquanto a entrevista do presidente Jair Bolsonaro ao Jornal Nacional estava fresquinha na memória, me peguei imaginando como seria a entrevista de Lula ao telejornal – e com os mesmos entrevistadores. E imediatamente pensei que, naquele momento, alguém estava tomando decisões muito importantes sobre o tom da entrevista com o ex-presidiário. A começar pelo uso ou não desse termo (spoiler: não vão usar).
O dia transcorreu normalmente. Muito trabalho, graças a Deus. A Catota aprontando das suas. Mulher me dando bronca por alguma coisa errada que eu fiz (desculpe!). Ideias se acumulando no meu bloquinho de anotações. Boas risadas com os amigos. E, no meio de tudo isso, ela, a pervasiva e um tantinho quanto incômoda imaginação. Será que William Bonner e Renata Vasconcellos seriam corteses e generosos com Lula? Ou será que seriam arrogantes e agressivos? Haveria sorrisinhos sarcásticos ou rolariam lágrimas? Lula levaria a água ou aceitaria a que lhe servissem?
Aí me dei conta de algo que talvez seja óbvio para o leitor. Mas é que sou distraído mesmo. Daí a surpresa ao constatar que, no caso da entrevista de Lula ao Jornal Nacional, os entrevistadores tinham se tornado mais importantes do que o entrevistado. E olha que estamos falando de um ex-presidente que ocupou o cargo durante oito anos, sobreviveu intacto ao julgamento do Mensalão, elegeu a sucessora e passou 600 dias preso. Numa cadeia de luxo, vá lá. Mas ainda assim preso. Por corrupção e lavagem de dinheiro. O que estava em jogo não era a postura do candidato, e sim a dos entrevistadores diante dele.
Sejamos sinceros: ninguém está interessado no que Lula tem a dizer. Se é que ele tem algo a dizer. Quem é petista é petista até debaixo d’água. Quem não é, dificilmente se tornará por encanto da retórica lulista. As pessoas só estão interessadas em analisar a postura de William Bonner e Renata Vasconcellos. Que insisto em escrever com a consoante dobrada, mas que talvez seja com um “l” só. Deixa eu ver aqui. Ufa.
Poc, poc, poc, poc, poc. A pipoca ficou pronta. Se serei capaz de assistir à entrevista, escrever e comer ao mesmo tempo, não sei. De qualquer forma, peço antecipadamente desculpas por eventuais erros. Qualquer coisa, você já sabe: a culpa foi da pipoca.
Como foi a entrevista
Lula parece nervoso. Esfrega as mãos enquanto Bonner explica a entrevista. Renata está sorridente. Não diria simpática. A entrevista começa falando sobre corrupção. “Portanto, o senhor não deve nada à justiça”, diz Bonner. A pergunta se alonga, cheia de ressalvas. Lula olha de baixo para cima. “Como esses escândalos não vão se repetir?”, pergunta. Lula agradece a oportunidade de falar sobre o assunto.
“Foi no meu governo que a gente criou…”, começa Lula, dando origem a uma curiosa narrativa: a de que ele foi o responsável pela própria prisão. Nenhuma interrupção. Nenhum confronto. A voz rouca de Lula espanta a Catota. Minto, foi um mosquito que atraiu a atenção dela. Lula aponta o caráter político da Lava Jato e ataca Sergio Moro. Nenhuma interrupção. Nenhuma interrupção ainda. Nenhuma interrupção.
Oiando nos óio do povo brasileiro, Lula promete combater a corrupção. Lula, que ficou preso quase 600 dias. Lula. Educadamente, Bonner insiste no tema da corrupção. “Como o senhor pode assegurar que a corrupção não ocorrerá?”, insiste Bonner. Insistência estranha. Lula, por sua vez, insiste na ideia de que ele foi o responsável pela própria prisão. Sem ele, a corrupção correria solta. Imagina!
“Eu poderia fazer decreto de cem anos. De sigilo. Sabe, o que está na moda agora”, diz um Lula que parece perdido no argumento. Será que a retórica e o “carisma” serão capazes de seduzir o telespectador? William Bonner toma a dianteira novamente. Calmamente, com aquele tom condescendente, mas não sarcástico, ele insiste na corrupção e pede de Lula uma confissão de que o PT se envolveu com a corrupção. Lula critica as delações premiadas. Tergiversa. Não reconhece nada.
Bonner insinua uma interrupção e até um sorrisinho de sarcasmo. Aí Lula critica a Lava Jato e culpa a operação por desemprego, desinvestimento e até queda na arrecadação. Não acredito que estou ouvindo isso. Lula está culpando a Lava Jato por falência de empreiteira. Não acredito nisso. Bonner finalmente passa a palavra para Renata Vasconcellos e “defende” a Lava Jato.
Uma Renata Vasconcellos sem nenhum vestígio de sangue nos olhos pergunta a Lula sobre… lista tríplice da PGR. Fico imaginando o povão assistindo a isso. Enquanto Lula responde qualquer coisa, tenho tempo para refletir sobre a estratégia de comunicação desse jornalismo aí. Xi, agora Renata Vasconcellos levantou a bola para Lula falar sobre a relação entre o procurador-geral e Bolsonaro. Lula não aproveita a deixa.
“O senhor vai manter mistério sobre assunto tão fundamental?”, insiste Renata Vasconcellos. Tão fundamental? Lista tríplice é tão fundamental? A pergunta se estende. Outra bola levantada por Renata Vasconcellos: intervenção na Polícia Federal. Não acredito no que estou vendo – de novo. Lula não aproveita novamente e evoca a prisão do irmão. Ele se diz injustiçado. Fala em garantia da democracia. Não é interrompido.
“Quero ser melhor do que fui”, diz Lula. Bom slogan. Elogia Alckmin. Não acredito no que estou vendo – pela terceira vez. Bonner decide, então, falar sobre algo que fala ao povo: o bolso. Pessimista, Bonner pergunta como Lula pretende recuperar a economia. Os números mostram o contrário, penso. Lula compara o Brasil de 2002 ao Brasil de vinte anos mais tarde. Cita vários números que farão a alegria das agências de checagem. Lula se diz o responsável por diminuir a inflação no Brasil. Os entrevistadores deixam Lula falar à vontade. “Credibilidade, previsibilidade, estabilidade”, diz Lula. Outro slogan. Que ele tem tempo de sobra para explicar. Sem interrupção alguma dos entrevistadores.
Bonner continua falando da economia. O desastre Dilma é mencionado. A pauta é: intervencionismo na economia. Mas Bonner não explica isso para o Homer Simpson. “Sábado eu estive com a Dilma…”, diz Lula, contando uma anedota para não criticar Dilma Rousseff. Ele quase chora ao elogiar a ex-presidente. Ele está elogiando o governo Dilma. Não acredito nisso IV. Lula culpa Eduardo Cunha e Aécio Neves pelo desastre econômico de Dilma.
“Seu governo vai ser diferente do de Dilma?”, pergunta Bonner. Boa pergunta. Lula tergiversa. Diz que vai governar do jeito que bem entender. Cita outro slogan. Diz que a obsessão dele “é porque é possível recuperar esse país”. Papinho mais velho do que andar para frente. Política velha. Bonner cita números para atestar a falência do Brasil sob o governo Dilma.
“Se tem uma coisa que eu sei fazer é cuidar do povo”, diz Lula. Novamente, sem ser perguntado, ele evoca o nome de Alckmin, exaltando sua capacidade de diálogo. Renata Vasconcellos insiste em assuntos absolutamente desinteressantes para o espectador: Centrão. Para compensar, ela menciona o Mensalão. “O Mensalão é mais grave do que o ‘orçamento secreto’?”, pergunta Lula. Renata não responde a resposta óbvia: claro que é! Lula, então, defende o Centrão. Boa oportunidade para Renata perguntar se Lula, então, concorda com Bolsonaro. Mas não há interrupção.
Lula defende a imprensa livre. Não acredito no que estou ouvindo – não me canso de dizer. Lula volta a atacar a corrupção. Só falta se dizer Caçador de Marajás. Ah, agora Renata diz que não há como comparar o Mensalão ao “orçamento secreto”. Ufa. Lula diz que Bolsonaro é refém do Congresso Nacional. “O Bolsonaro parece um bobo da corte”, diz. Aí Lula começa a dar aula de como Bolsonaro deveria se relacionar com o Congresso. Lula fala em LDO. O espectador lembra o que é LDO? Eu lembro?
Lula ri. Tenta usar todo o seu poder de sedução. Ninguém o interrompe. Lula olha diretamente para a câmera. “Não coloque rancor na urna”, diz. Não, ele não está pedindo perdão. Bonner faz uma pergunta longa sobre a hostilização de Alckmin por parte dos petistas. “Nós não estamos vivendo no mesmo mundo. Estou até com ciúmes do Alckmin”, diz Lula. Nunca vi um candidato elogiar tanto o vice. Mas minha memória não é das melhores, reconheço.
“O povo tem que voltar a comer um churrasquinho e beber uma cervejinha”, diz Lula. Outro slogan. Bonner e Renata vão deixando. Como será que os espectadores estão vendo isso?, penso. Bonner fala da agressividade da militância petista. “Feliz era o Brasil quando a polarização era entre PT e PSDB”, diz Lula. É teatro das tesouras que fala? “Militância é militância”, diz Lula. Lula começa a comentar futebol, como se estivesse na mesa do bar. E cinicamente defende a paz na política.
Bonner se sai muito bem ao falar do “nós contra eles”. Lula volta a comparar a política ao futebol. E aí defende a polarização. Desde que seja entre iguais, né, Lula?, penso. Lula, então, critica o regime chinês e cubano. Eu não acredito no que estou ouvindo – perdi as contas. “Eu me dou muito bem com o PSDB”, diz, novamente escancarando o teatro das tesouras. Lula menciona Paulo Freire. Não tomei o Engov. Lula fala em fascismo e ultradireita. Não é confrontado por causa disso.
Renata Vasconcellos faz uma boa pergunta, mas num tom que você provavelmente achou calmo demais. E menciona o conflito entre o MST e o agronegócio. Lula começa a se autoelogiar. E diz que o problema dele com o agronegócio é a pauta ambiental do PT. Não acredito, etc. Lula defende o MST. Lula perde uma grande oportunidade de ficar calado e começa a atacar o agronegócio. “Qual será o papel do MST no seu governo?”, pergunta Renata. Lula não responde e elogia o MST. Maior produtor de arroz orgânico do Brasil. Faltou falar que a produção é irrisória. Lula critica o armamento no campo.
Politica internacional, anuncia Bonner. Boa pergunta sobre as ditaduras de esquerda e o apoio de Lula. “A gente precisa respeitar a autodeterminação dos povos”, diz. Lula não responde a pergunta de Bonner. Bonner, Lula não respondeu! Bonner, Lula não respondeu. Não respondeu. O tempo acaba. “Não gosto da palavra ‘governar’; gosto da palavra ‘cuidar'”, diz Lula, repetindo mais um slogan. Agora vou publicar o texto e dormir. Boa noite.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/entrevista-de-lula-ao-jornal-nacional-nao-acredito-no-que-estou-ouvindo/
De Torquemadas a tchutchucas globais – Análise da mecânica, desta feita com direito a talquinho para o ex-presidiário!
Por mais que a dupla de tchutchucas do petista quisesse transparecer a imparcialidade jornalística na entrevista, fazendo questionamentos que teoricamente estariam sendo duros para o descondenado, no fundo, o teatrinho buscava consagração. Para ambos, diga-se!
De cara, na primeira intervenção da entrevista, Bonner veio com um docinho de côco para o Lula:
“O Supremo Tribunal Federal lhe deu razão, considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial, anulou a condenação do caso do tríplex e anulou também outras ações, porque considerou a vara de Curitiba incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à justiça.”
O petista sentiu-se mais do que à vontade!!!
Todas as perguntas, sem exceção, são de cunho inevitável, uma vez que são fatos indiscutíveis e oficiais, como por exemplo, os casos de corrupção, as ações de invasão do MST, e o apoio que Lula dá a governos de esquerda em vários países, por exemplo. Mas, questões morais que afrontam a família, a liberdade e a religião, por exemplo, nem uma palavra por parte dos entrevistadores.
Não quiseram tocar no assunto sobre o que quis dizer o candidato vermelho sobre “regular as redes sociais e a imprensa”. O que quis dizer com “colocar as forças armadas e os padres e pastores em seus devidos lugares”. E o que significa tratar o aborto como “questão de saúde pública”. Nada, nenhuma palavra a respeito.
Mas, enfim, não era de se esperar que a entrevista sequer rondasse esses temas.
Agora, dentro da perspectiva que busquei para interpretar o foco das entrevistas deste famigerado veículo de comunicação, apresento a dinâmica pragmática do programa com o candidato petista, e em seguida, um comparativo com a apuração na entrevista de Jair Bolsonaro e do petista.
Nos quarenta minutos e trinta e dois segundos de duração verificamos que:
– Bonner e Renata sempre usavam de “deixas” para o petista interagir com o que o telespectador desatento “gostaria” de ouvir. Desta feita, a entrevista se deu em formato adequado ao jornalismo para respostas do entrevistado, sem desaforos, ironias ou interrupções.
– Os entrevistadores cometeram 6 interrupções na fala de Lula;
– Em nenhuma oportunidade, eles falaram por cima da fala do entrevistado;
– Em nenhum momento, Bonner e Renata mudaram de tema sem antes satisfazer o tempo de resposta do convidado;
– Foram 27 intervenções dos interlocutores do canal contra 27 do entrevistado;
– Bonner e Renata falaram por 9’30” e Lula por 29’33”, e as interrupções e falas sobrepostas dos globais somaram 1’35”. Ou seja, os entrevistadores usaram de 26,60% do tempo, cabendo ao entrevistado 73,40%.
A análise da mecânica na entrevista (inquisição) do presidente Jair Bolsonaro você pode ler em https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41639/os-torquemadas-globais-analise-da-mecanica-de…
Quadro comparativo das entrevistas de Bolsonaro e de Lula:
Que cada um faça seu juízo sobre a performance da entrevista com o presidente Jair Bolsonaro e com o ex-condenado Lula. A Rede Globo foi tendenciosa com qual candidato?
Que o jornalismo sobreviva!!!
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41701/de-torquemadas-a-tchutchucas-globais-analise-da-mecanica-desta-feita-com-direito-a-talquinho-para-o-ex-presidiario
A reação necessária contra toda forma de autoritarismo
“Violência estatal”, afirmaram mais de 90 associações empresariais, câmaras de dirigentes lojistas e sindicatos do comércio de Santa Catarina. “Em Direito Penal não se pune a cogitação (…) eu achei muito perigoso e não atende aos interesses nacionais”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Se eles não cometeram nada, estamos diante de uma arbitrariedade”, afirmou Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República. “Absolutamente irrazoável”, na descrição da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O que essas pessoas ou entidades da sociedade civil organizada têm em comum? Não estão alinhadas ideologicamente a Jair Bolsonaro – no caso de Ciro, mais ainda: estamos diante de um forte crítico do presidente –, mas perceberam (ainda que de forma hipotética, para o pedetista) o enorme perigo causado pela operação policial ordenada por Alexandre de Moraes contra oito empresários que tiveram conversas em um grupo privado de WhatsApp publicadas na imprensa.
O Brasil precisa aprender a discernir as ameaças à democracia no país, de onde quer que venham. Mello sempre foi um crítico dos inquéritos abusivos abertos no Supremo e conduzidos por Moraes – é do ex-ministro a expressão “inquérito do fim do mundo”, referindo-se à investigação das fake news, o primeiro dos inquéritos, aberto por ordem de Dias Toffoli quando este presidia o Supremo. Mas sua voz, além de isolada, costumava cair no vazio. Boa parte da sociedade aplaudiu e ainda aplaude as prisões, as operações de busca e apreensão, a derrubada de perfis em mídias sociais, a desmonetização de YouTubers e sites noticiosos – o único momento em que uma parcela um pouco maior da opinião pública se levantou contra Moraes foi no hoje distante episódio da censura à revista Crusoé. De resto, o que tem havido é o endosso ou o silêncio cúmplice; afinal, as vítimas eram e são sempre aqueles que boa parte do mundo jurídico e midiático trata como inimigos viscerais: direitistas, conservadores ou bolsonaristas, contra os quais se decidiu que vale praticamente tudo.
O Brasil tem de escolher entre as conveniências políticas e a defesa incondicional e intransigente das liberdades democráticas para todos
Foi preciso que Moraes avançasse ainda mais sobre as liberdades individuais, trazendo para o Brasil de 2022 os ecos da União Soviética stalinista ou da defunta Alemanha Oriental – que com sua eficientíssima Stasi era capaz de identificar “inimigos do Estado” por meio de suas conversas privadas –, para que mais brasileiros percebessem que estamos às portas de um autoritarismo velado. Uma ditadura imposta não por tanques, mas por canetas, e que passa por legítima apenas porque as ordens, mesmo que arbitrárias, seguem trâmites regulamentares. Decisão do Supremo se cumpre, por certo, mas o Supremo não pode se esconder atrás deste princípio para abolir o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio do juiz natural, a imunidade parlamentar, a liberdade de expressão. No entanto, é o que a corte tem feito nos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”.
Nunca é demais repetir: oito cidadãos brasileiros receberam a visita da Polícia Federal, tiveram celulares apreendidos e sigilos violados porque manifestaram opiniões de forma privada. Destes oito, cinco não disseram uma única palavra sobre golpe de Estado, e mesmo os outros três apenas manifestaram preferências hipotéticas, sem tramar nem estimular nenhum processo violento de ruptura institucional (o “ilícito” de um deles foi publicar uma imagem de uma pessoa fazendo sinal de positivo). Não há nem mesmo indício de crime que justificasse a abertura de uma investigação. Como afirmamos dois dias atrás, qualquer juiz com critérios minimamente bem definidos teria indeferido toda essa insanidade, que ainda por cima prospera em um sigilo que a Procuradoria-Geral da República está sabiamente tentando derrubar para que fique exposta, de uma vez por todas, a sanha persecutória de Alexandre de Moraes.
O Brasil tem de escolher entre as conveniências políticas e a defesa incondicional e intransigente das liberdades democráticas para todos. É vergonhoso que, até agora, entidades de dimensão nacional, que já foram luzeiros a apontar a direção correta para o país em tempos de escuridão, estejam caladas apenas porque o arbítrio está lançado contra o “inimigo comum”. Assinar manifestos é fácil; muito mais difícil é perceber o risco real à democracia e levantar a voz quando ela é aviltada. Mas é assim que se revelam os autênticos democratas.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/operacao-empresarios-sociedade-civil-criticas/
Lula culpa Lava Jato pela recessão do governo Dilma e diz que agro não está com ele porque PT defende Amazônia
O candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta quinta-feira (25). Terceiro presidenciável a participar da série de entrevistas promovida pelo telejornal ao longo desta semana, Lula falou sobre corrupção na Petrobras, feitos de seus governos, relacionamento com o Congresso e o agronegócio, polarização política e agenda internacional.
O ex-presidente comentou ainda a aliança com o candidato a vice em sua chapa, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB). O petista disse que se juntou ao ex-tucano para mostrar que “em política não tem que ter ódio” e que Alckmin foi aceito pelo PT “de corpo e alma”. Em outro momento, pediu aos telespectadores para “não colocar rancor na urna porque não dá certo”.
Questionado sobre quais lições ele e o PT tiraram sobre a agressividade da militância petista contra quem pensava de forma contrária nos últimos anos, Lula disse que o Brasil e a democracia brasileira eram felizes quando a polarização do país era entre PT e PSDB. Afirmou que eram adversários políticos e trocavam farpas, mas ao se encontrarem no restaurante não havia problema em “tomar uma cerveja” com Fernando Henrique Cardoso, José Serra ou Alckmin.
Indagado sobre o incentivo da cúpula petista à militância contra adversários do PSDB em anos anteriores e a política do “nós contra eles”, o ex-presidente fez uma alusão à torcida de futebol e afirmou que não estimulava a polarização, mas que ela é saudável na democracia. “O que é importante é que a gente não confunda polarização com estímulo ao ódio”, prosseguiu.
Lula aproveitou para destacar a importância da democracia e criticar indiretamente países que adotaram o regime comunista. “Não tem polarização no partido comunista chinês. Não tinha polarização no partido comunista cubano. Quando você tem democracia, quando tem mais que um disputando, a polarização é saudável. Ela é importante, é estimulante. Ela faz a militância ir para a rua, ela faz a militância carregar bandeira”, disse.
Acompanhe a seguir em detalhes outros pontos abordados na sabatina:
Corrupção
A entrevista começou com Lula sendo perguntado sobre a corrupção na Petrobras, com pagamentos a executivos da empresa e a políticos de partidos como o PT. Ele agradeceu o questionamento e disse que durante cinco anos foi massacrado por denúncias de corrupção e criticou a Operação Lava Jato.
Defendeu que em seu governo foram criados instrumentos de combate à corrupção, como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Contra a Corrupção. Disse ainda que o erro da Lava Jato foi ter ultrapassado o limite da investigação e enveredado por um caminho político.
Ele reconheceu ter havido corrupção na Petrobras. “Você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram”, disse. Mas garantiu que, caso vença a eleição, continuará a criar mecanismos para que denúncias sejam feitas e investigadas.
“Eu quero voltar à Presidência da República e qualquer hipótese de alguém cometer qualquer crime, por menor ou maior que seja, essa pessoa será investigada, julgada e punida ou absolvida” e disse que “quem roubou pagará”.
Mais à frente, Lula afirmou que houve prejuízos econômicos ao país por conta da Lava Jato. “Você pode fazer investigação com a maior seriedade. Mas você permite que a empresa continue funcionando. Aqui no Brasil se quebrou as indústrias de engenharia que levamos quase um século para construir”.
Ao final, o âncora Willian Bonner rebateu afirmando que “muitos economistas afirmam que esses milhões de empregos não criados, esses investimentos que não foram realizados, seriam consequência não da Lava Jato, mas da crise econômica herdada da gestão de Dilma Rousseff”.
Lula foi investigado pela Lava Jato, que descobriu a existência de uma organização criminosa para fraudar licitações na Petrobras e fazer caixa 2 com dinheiro público para partidos políticos, como PT, PP e MDB.
O ex-presidente foi denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal e condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Lula ficou preso por 580 dias pelo caso do tríplex, mas foi solto após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mudado entendimento sobre a prisão em segunda instância, determinando que ela só pode ocorrer após o trânsito em julgado (fim dos recursos) da ação.
Em 2021, o STF anulou as condenações proferidas contra Lula alegando que a 13ª Vara de Curitiba não era o juízo natural da causa e remeteu as investigações para a Justiça Federal do Distrito Federal. Na prática, isso abriu caminho para a prescrição dos crimes. Meses depois, o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Lula, parcial na condução dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente.
A anulação das condenações devolveu os direitos políticos ao ex-presidente, que pôde se candidatar nas eleições deste ano ao deixar de ser considerado ficha suja com base na Lei da Ficha Limpa.
Indicação à PGR
Indagado por Renata Vasconcellos se vai indicar o primeiro colocado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República em 2023 caso seja eleito, Lula disse que não falaria: “quero que eles fiquem com uma pulguinha atrás da orelha. Eu não quero definir agora o que eu vou fazer. Primeiro preciso ganhar as eleições”.
Questionado novamente sobre como procederia em relação à indicação do PGR quanto à listra tríplice, persistiu em não responder.
“Para mim a seriedade das instituições é o que vai garantir o exercício da democracia neste país. Então pode ficar certa de que as coisas irão acontecer da forma mais republicana possível”.
Economia
Perguntado sobre a falta de clareza sobre os planos de sua campanha para a economia e como pretende lidar com desequilíbrios nas contas públicas, disse que durante seus mandatos anteriores reduziu o desemprego, a inflação e a dívida pública e falou sobre a política de inclusão social de seu governo.
“Tem três palavras mágicas para governar o país: credibilidade, previsibilidade e estabilidade. Tem que garantir primeiro que quando você falar, as pessoas acreditem no que você fala. Quando você fala na previsibilidade é porque ninguém pode ser pego de surpresa dormindo com mudanças no governo. E a estabilidade é para você convencer que os empresários do Brasil e os estrangeiros tenham condições e saibam que têm estabilidade para fazer investimento aqui dentro”.
Relacionamento com o Congresso
Perguntado sobre como evitaria novos escândalos de corrupção no tratamento do governo federal com o Congresso, a exemplo do mensalão, ocorrido durante o governo Lula, o ex-presidente disse que isso seria evitado punindo as pessoas e conversando com os parlamentares.
Ele ainda comparou o mensalão ao chamado “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas de relator que constam no Orçamento-Geral da União desde 2020 e cujo emprego são de livre escolha dos parlamentares.
Lula disse que o orçamento secreto é uma “usurpação de poder” e transformou o presidente da República em um “bobo da corte” e “refém do Congresso Nacional”. O petista afirmou que combater o orçamento secreto será uma tarefa comum dele e de Alckmin. O ex-presidente afirmou ainda que não irá negociar com o Centrão, porque este não é um partido político. Vai sim negociar individualmente com cada legenda com direito a voto no Congresso Nacional
Dilma Rousseff
Em pergunta sobre o governo Dilma Rousseff (PT), que se notabilizou pelo aumento de gastos públicos e congelamento de preços, sobretudo de combustíveis, o que resultou na maior recessão da história do país, Lula reconheceu que houve erros por parte da petista e que não cometeria os mesmos equívocos.
O ex-presidente disse que Dilma é “uma das pessoas que tem o mais profundo respeito pela competência e pela ajuda que me deu quando era ministra da Casa Civil”. Afirmou que após o agravamento da crise econômica internacional, ela se endividou para manter as políticas sociais e o emprego, e que foi boicotado pelas casas do Congresso, na época fortemente influenciadas pelo deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Rejeição do agronegócio
Sobre a rejeição de grande parte do setor do agronegócio ao seu nome e possível correlação de tal objeção à atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que isso se deve à política do partido em defesa da Amazônia e demais biomas brasileiros. “Nossa luta contra o desmatamento faz com que eles sejam contra nós”.
Mais à frente disse que essa definição se aplica ao “agronegócio que é fascista e direitista” e não a todo o setor. Indagado a respeito do papel do MST em seu governo, defendeu a atuação do movimento. “Aquele MST de 30 anos atrás não existe mais”.
Política internacional
A respeito da postura de Lula de evitar críticas ao apoio do partido a ditaduras de esquerda (como Venezuela, Cuba e Nicarágua), afirmou que “como democrata deve respeitar a autodeterminação dos povos”.
“Estou muito tranquilo com minha relação internacional. Se eu ganhar as eleições vocês vão ver a enxurrada de amigos que estão desaparecidos e que vão visitar o Brasil, porque o Brasil vai ser amigo de todo mundo”.
Declarações finais
“Queria dizer ao povo brasileiro que nós já provamos que é possível cuidar do povo brasileiro. Eu não gosto de usar a palavra governar, eu gosto de utilizar a palavra cuidar. Ou seja, tentar colocar o pobre no orçamento do país, tentar fazer com que as pessoas possam chegar à universidade, e vocês sabem que eu tenho orgulho de ter passado para história como o presidente que mais fez universidades, mais fez escolas técnicas. Nós pegamos o Brasil com 3,5 milhões de estudantes universitários e deixamos com 8 milhões. Ou seja, esse país é o país do futuro que nós precisamos construir.
Não existe nenhuma experiência de país que ficou rico sem investir na educação. Nós vamos voltar para pode investir na geração de emprego. Aliás, uma coisa importante, nós temos quase 70% das famílias brasileiras endividadas e a grande maioria delas é mulher. Endividadas porque não podem pagar a conta de água, a conta de luz, a conta do gás. Nós vamos negociar essa dívida, pode ficar certo que nós vamos negociar com o setor privado e o sistema financeiro porque precisamos fazer com que o povo brasileiro volte a viver com dignidade.”
Outros presidenciáveis no Jornal Nacional
Além de Lula, nesta semana Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT) também foram sabatinados no Jornal Nacional. A candidata Simone Tebet (MDB) dará entrevista ao telejornal nesta sexta (26).
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/lula-entrevista-jornal-nacional/
Graças a Alexandre de Moraes, a justiça brasileira é igual à de republiquetas
O ministro Alexandre de Moraes, com o apoio cego, incondicional e automático da maioria dos seus colegas do STF, está impondo ao Brasil uma justiça de Idi Amin – aquele deboche violento, e baseado na força bruta, que as piores ditaduras da África fazem da trágica deformidade que apresentam como o seu aparelho judicial. Nem existe mais esse Idi Amin, uma caricatura de ditador patológico que foi estrela do noticiário internacional nos anos 70, nem o seu regime de barbaridades. Mas pelo que indicam os fatos, os puros e simples fatos, o seu estilo de fazer justiça ressuscitou no Brasil de hoje e está transformando o ministro Moraes, junto com o resto do Supremo, numa espécie de cópia mal resolvida dos déspotas subdesenvolvidos de 50 anos atrás.
“Temos liberdade de opinião, mas eu não posso garantir a liberdade de quem deu a opinião”, diz Amin numa piada que circula nas redes sociais. É um retrato perfeito do STF de hoje. Falam, em seus manifestos à nação e em suas palestras em universidades dos Estados Unidos ou Europa, que o cidadão brasileiro tem direito de pensar livremente e dar a sua opinião sobre o que bem entenda. Mas a cada cinco minutos Moraes está mandando a polícia atrás de quem tem opiniões que ele acha “antidemocráticas” – e aí se vê que a liberdade de ninguém está garantida depois que a opinião foi dada, mesmo que numa conversa particular. É exatamente o que acaba de acontecer com os “empresários golpistas”, um grupo que trocava ideias pelo WhatsApp e foi enfiado por Moraes nos inquéritos totalmente ilegais que ele usa há três anos para perseguir pessoas cujas posições políticas não admite. No caso, trata-se de admiradores do presidente da República – mais uma vez.
O seu estilo de fazer justiça ressuscitou no Brasil de hoje e está transformando o ministro Moraes, junto com o resto do Supremo, numa espécie de cópia mal resolvida dos déspotas subdesenvolvidos de 50 anos atrás
Que ideias os empresários estavam trocando? Não interessa: eles têm o direito, garantido pela Constituição Federal, de expressar suas opiniões pessoais. Mais ainda, estavam dando essas opiniões dentro de um grupo fechado de correspondência, cuja privacidade foi violada; o teor do que se dizia ali acabou publicado na imprensa. Como diz a respeito o ex-ministro Marco Aurélio Mello: “Não há crime de opinião no Brasil”. Mas Moraes e o STF desrespeitam grosseiramente este princípio – o caso dos “empresários golpistas”, na verdade, é apenas a última demonstração de sua longa e repetida insistência em rasgar a lei, nesse e em outros assuntos.
Moraes mandou a polícia invadir às 6 horas da manhã os escritórios e as residências dos empresários sem ao menos avisar o Ministério Público – a única autoridade, no Brasil, que tem direito a fazer denuncias criminais e solicitar à justiça que elas sejam examinadas. Mas Moraes, há três anos, ignora o MP de maneira sistemática e truculenta; nesse caso, só mandou um comunicado aos procuradores depois de iniciada a operação. É pior ainda. O MP, a quem cabe a exclusividade da acusação, é contra essa investigação dos “empresários golpistas”, por não ver nenhum cabimento nisso – não há qualquer prova, nem indício, de atividade ilegal por parte do grupo. É contra, aliás, outras investigações do ministro e já pediu formalmente que sejam arquivadas. Não adianta nada. Ele passa por cima dos pedidos ou, então, abre investigações novas, e igualmente ilegais, sobre o mesmo assunto. Moraes, por lei, não pode tocar inquérito policial nenhum. Faz isso o tempo todo.
Os empresários também não poderiam, segundo diz a lei, ter a sua conduta sob a apreciação do STF; só são julgadas ali, quando é o caso, pessoas que têm foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado e outras altas figuras. É óbvio, até para um advogado de porta de cadeia, que nenhum deles é nada disso, e caso tivessem feito alguma coisa errada (o que o MP acha que não fizeram) teriam de responder a um juizado de primeira instância. Mas e daí? A própria justiça, através do STJ, já decidiu, em outro aspecto da questão toda, que transcrições escritas de conversas no WhatsApp não são prova de coisa nenhuma. Moraes passou por cima disso também – prova é o que ele acha que é prova. Fim de conversa.
Está tudo errado, em suma, neste caso dos “empresários golpistas”. Na justiça de republiqueta africana que o STF criou no Brasil, entretanto, o que se está fazendo aí é “a defesa da democracia”.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/gracas-a-alexandre-de-moraes-a-justica-brasileira-e-igual-a-de-republiquetas/?#success=true
Os todo-poderosos
Estendam tapetes vermelhos, preparem os tapetes persas, perfilem os Dragões da Independência. Lá vêm eles! Os todo-poderosos da Justiça e do jornalismo. Não há leis que eles sigam. Eles são as leis. Decidem o que é verdade e o que é mentira, enxergam golpes a caminho, enquanto perpetuam seus próprios golpes. Fingem mal e porcamente que defendem a liberdade, a democracia, o bom-mocismo, enquanto avançam na sua perseguição abominável contra o inimigo comum e seus apoiadores.
São narcisistas, arrogantes, prepotentes, debochados, fingidos, dissimulados… O que eles têm de sobra: empáfia, soberba, insolência… São incapazes de ver as pessoas, já que ninguém está no nível deles. Renata não usa copos de plástico. William tem apreço pelo picotador de papel instalado em sua sala. Alexandre torra dinheiro do pagador de impostos numa cerimônia com toda a pompa e circunstância.
Como aceitar um regime autoritário, que bota policiais atrás de pessoas que emitem opiniões publicamente? Como aceitar um regime totalitário, que viola a privacidade, a intimidade, que persegue gente que emite opiniões em grupos privados?
As câmeras apontadas para eles têm filtros, a iluminação é boa, o enquadramento também. O problema é que não querem saber de perguntas, e falam, falam, falam… Não há entrevista, há ataques rasteiros. Não há chance de defesa, nem na televisão nem em inquéritos fajutos. Eles se dão o direito de acusar, inventando, tirando de contexto, mentindo descaradamente, rasgando as leis e as regras fundamentais do jornalismo e de qualquer sistema de Justiça sério.
É uma inquisição que certamente nos levará a um buraco profundo. A Justiça e o jornalismo já não querem mais saber dos bandidos de verdade, dos traficantes, assassinos, corruptos, lavadores de dinheiro… Por falta de espelho, magistrados e jornalistas veem seus inimigos particulares como golpistas. Enxergam tramas ilegais, estratagemas, e lá vai a polícia, a polícia particular que todo ditador mantém.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/os-todo-poderosos-judiciario-jornalismo/
Na “festa da democracia”, celular não está convidado
O TSE determinou que os celulares dos eleitores fiquem retidos pelo mesário na hora de votar. Eu não entendo, não vejo como possa haver interferência das ondas do celular, uma vez que o próprio TSE disse que a urna está isolada e não faz parte de rede nenhuma. Se ela fosse sujeita a interferências, nem precisaria ser do celular ali pertinho: há mecanismos de interferência que operam à distância também. Então, o motivo deve ser outro. Não sei se é para o eleitor não fotografar o voto, não ser tentado a vender o voto e fazer uma foto ou filme para comprovar que fez o combinado com o político. Nesta quinta-feira, na tribuna de honra das celebrações do Dia do Soldado, conversei com uma candidata de Brasília, e ela, triste, dizia como é suja a política, mesmo dentro dos partidos. “Bem-vinda ao mundo real”, eu disse. Porque, quando chega a época do desespero, acontece de tudo.
Polícia Federal deixou de acordar corrupto para perseguir quem conversa no WhatsApp
Na Bahia, o PT chegou a pedir à Justiça que impedisse a divulgação de uma pesquisa Datafolha para a Presidência da República. Um juiz deu uma liminar, mas ela já foi derrubada. Isso me chamou a atenção, assim como outras coisas que também estranhamos. O empresário Luciano Hang é um dos oito que foram censurados, invadidos, em uma tentativa de intimidar, talvez. E intimidou todo mundo, porque agora sabemos que a pobre Polícia Federal, que pegava corrupto de manhã, agora é usada para pegar gente que criticou a Justiça Eleitoral ou o Supremo, vejam só que mudança em relação a sete, dez anos atrás, quando a PF ia à casa dos vigaristas, dos corruptos, que pegaram dinheiro das empreiteiras, da Petrobras, e já os levava presos. Agora ela tira celular e notebook de “supostos conspiradores”. Pois Luciano Hang postou no Twitter, mostrando que tivemos mais um dia de censura no Instagram, no Facebook e no TikTok.
Precisamos ler mais a nossa bíblia cívica, que é a Constituição. Está escrito, no artigo 220, parágrafo 2.º: é vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística. O artigo 220 se refere à manifestação do pensamento, à criação, expressão, informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, e diz que que elas não sofrerão qualquer restrição. Temos de ficar de olho, porque a Constituição está acima de tudo, acima do presidente da República, do Supremo, da Câmara, do Senado. Essa é uma questão que levou os paulistas à Revolução de 1932, porque Getúlio Vargas tomou o poder, não tinha Constituição e os paulistas exigiam uma Carta Magna.
A perseguição contra médicos que salvaram vidas na pandemia
Mais acima eu falei em “desespero”; tem gente desesperada dentro da medicina, gente que sabe ter agido mal ideologicamente, politizando a medicina. Muita gente morreu por falta de tratamento, e agora estão querendo acusar aqueles que, ao contrário, salvaram vidas graças à pesquisa, com insistência, embora sob violenta censura. É o caso, agora, de Ricardo Ariel Zimerman e de Flávio Cadegiani, que são duas figuras que salvaram vidas, que estão contribuindo para a ciência no mundo, que têm publicações científicas no Hemisfério Norte, e foram vítimas, também, de busca e apreensão. Não por ordem da Justiça Eleitoral, mas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul; gente com ciúme ou inveja deles, que são pesquisadores brilhantes, moveu a ação e o juiz mandou investigar a casa, o laboratório, a clínica deles.
São coisas que já aconteceram com pesquisadores na União Soviética; não estavam aderindo ao comunismo na época, a KGB entrava lá e todos iam presos, mandados para a Sibéria. Que triste fazermos esse tipo de comparação do Brasil com a União Soviética daquela época. Muito triste…
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/eleicao-celular-luciano-hang-pesquisadores-pandemia/
O gigantesco trunfo político de Bolsonaro
Essa semana o Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi sabatinado pelos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcelos no Jornal Nacional, programa jornalístico de maior audiência da TV Globo. Críticas à parte sobre a qualidade do debate, a aparição do presidente no quadro trouxe a maior audiência que o jornal teve no ano de 2022. Na saída dos estúdios, apoiadores estavam esperando o político querendo cumprimentá-lo após a entrevista.
A popularidade do Presidente se justifica. Sua campanha será baseada em todos os feitos realizados até agora especialmente em três áreas: economia, segurança e assistência.
Após a aprovação de várias medidas como a Lei de Liberdade Econômica (lei 13.874/19), o Marco legal das Startups (Lei complementar 182/2021) e mesmo enfrentando a maior crise sanitária do século e uma guerra na Europa, o Brasil acumula um saldo positivo de mais de 4 milhões de vagas de emprego criadas desde janeiro de 2019 até junho desse ano, segundo o CAGED.
A inflação alcançou a menor taxa da série histórica de -0,68% no mês de julho. Uma série de impostos têm tido suas alíquotas sendo diminuídas e até zeradas desde 2019, e o resultado é que o Brasil tem batido recordes de arrecadação.
Na área de segurança pública, os números impressionam: foram registrados no ano de 2021, 47.503 (quarenta e sete mil quinhentos e três) homicídios em 2021, o menor registro da também série histórica criada em 2011. Tal redução, na opinião desta colunista, se deve a basicamente três ações adotadas pelo governo: flexibilização do porte de armas, garantindo ao cidadão comum cuidar da sua segurança pessoal; recorde na apreensão de drogas e armas ilegais, diminuindo a criminalidade violenta nas ruas; a transferência da nata da liderança das facções criminosas para prisões de segurança máxima, retirando a interferência direta desses “caciques do crime” na ordem de execução de mais mortes.
Na assistência social, o impensável aconteceu: o governo federal triplicou o pagamento do auxílio aos vulneráveis, criando uma série de benefícios através da lei 14.284 de dezembro de 2021, que institui os Programas “Auxílio Brasil” e “Alimenta Brasil”. Em decorrência disso, segundo um estudo do IPEA, até o final do ano a extrema pobreza diminuirá 22%, em comparação com janeiro de 2019. No total são 18,1 milhões de famílias assistidas pelo governo, com a inclusão de 4 milhões, entre janeiro e junho de 2022.
É muito importante ainda ressaltar que Bolsonaro indiretamente fez a maior ‘reforma agrária’ da história do país: foram mais de 300 mil títulos de propriedade distribuídos ao longo do seu mandato, um saldo maior do que os governos Lula, Dilma e Temer juntos. Deu independência e dignidade para o pequeno agricultor, que não precisa mais ficar a mercê da tirania de movimentos como o MST, cujo objetivo é simplesmente expropriar terras e coletivizá-las, tornando os seus integrantes basicamente seus empregados sem garantia nenhuma sobre a terra.
A campanha dele, se bem feita, terá muito o que mostrar. Os números são inquestionáveis e sim, impressionantes também.
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41676/o-gigantesco-trunfo-politico-de-bolsonaro
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