“A turma da Juristocracia tem ‘ódio’ de Bolsonaro. Não pelos defeitos que ele tenha ou pelos eventuais erros que cometa. Mas sim pela defesa intransigente que Bolsonaro faz da Liberdade”. (Jorge Serrão).
A elite sem-noção do Brasil-Tupiniquim, escreveu uma cartinha mequetrefe tentando enganar o povo brasileiro. O “consórcio de imprensa” saudou a tal cartinha como uma coisa espetacular, fenomenal. Eu resolvi desconstruir esse “documento divino” e a leitura fica assim: em itálico os parágrafos da tal carta e em negrito os meus comentários. E a carta começa assim:
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”.
– Ótimo! Bacana isso, não? O problema é que não estamos mais em 1977. Bolsonaro, eleito democraticamente, obteve 57 milhões de votos, não vivemos em estado de exceção, e os únicos que prendem deputados e jornalistas são os ministros do Supremo. A nova Constituição foi publicada em 1988, dando direitos e mais direitos e exigindo dos cidadãos brasileiros poucos deveres, conforme queriam os socialistas.
“A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal”.
– Uai! “A semente plantada rendeu frutos”? Inventar que essa carta escrita em 1977 foi o fator determinante para o Brasil superar a Ditadura que terminou em 1985, é acreditar que todos nós temos o miolo mole. E esses grandes patriotas e estudantes de direito do Largo do São Francisco conseguiram compreender que todos devem respeitar e zelar pela Constituição. Eu me sinto emocionado com esse entendimento…
“Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.”
Ah! Ah! Ah! Que coisa mais óbvia! São esses os futuros mestres do Direito brasileiro, todos amestradinhos e seguindo as ordens dos juristocratas? Escrever obviedades e publicá-las em nome de uma Universidade de Direito, realmente, não merece comentários.
“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito”.
– Uai! Nossas eleições com urnas eletrônicas servem de exemplo ao mundo? Os pobres redatores confundem a tal urna, que parece mais um brinquedo de criança, onde se digita um número, aperta-se um botão e fim. Fim. Não tem como comprovar absolutamente nada. Não tem como auditar. É um brinquedo que não permite auditagem. Simples assim. Esse brinquedo eletrônico é usado pelo Brasil, Butão e Bangladesh. Esse é o processo eletrônico que tem servido de exemplo ao mundo, mas o mundo insiste em não adotar. Que pena… O resto do mundo é inepto, carece de falta aptidão, de inteligência… Que argumento mais idiota!
“Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude”.
– Então a nata da elite brasileira descobriu que temos desigualdades sociais. Durante 14 anos de governo do PT, que assaltou a nação brasileira e entregou o governo a Jair Bolsonaro com 13 milhões de desempregados, com todas as estatais dando prejuízo, além de terem sido aparelhadas e escamoteadas, essa tal elite estava cega, nada enxergava. Abriu os olhos em 2018, quando Bolsonaro foi eleito e começou a governar. Abriu os olhos em 2020 quando veio a pandemia que durou 2 anos e pediram: ‘fique em casa a economia a gente vê depois’. E abriram ainda mais os olhos em 2022, quando perceberam que Bolsonaro diminui o desemprego, saneou as estatais, retirou os privilégios da elite e então descobriram que o estado é ineficiente. É muito cinismo.
“Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos”.
– Deveríamos? Como assim? São mais de 30 partidos políticos, são mais de 10 candidatos a presidente, 27 candidatos a governador, passam de mil os candidatos ao poder legislativo. Nenhum deles tem propostas para o país? Ou o redator do texto é idiota ou quer afirmar que ele e seu grupo é que possuem as propostas. Notem que a cartinha ofende a todos os candidatos e partidos.
“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”.
– Imenso perigo? Então ninguém deve e nem pode contestar nada? Que festa democrática é essa, onde as ideias contrárias são silenciadas? Nenhuma pessoa pode “questionar a lisura do processo eleitoral”? Os juristrocratas inventaram o sistema perfeito! Pela primeira vez na história da humanidade homens imperfeitos fizeram uma urna eletrônica perfeita! Isso realmente é o máximo. Silencio! Cale-se! Eu mando! O sistema é perfeito!
“São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.
– Ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil? De onde tiraram essa ideia? Incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional? Toda violência que o povo brasileiro assistiu nos tempos atuais partiu do PT e seus agregados: invasões de propriedades alheias, quebra-quebra, incêndios nas lojas quando saíram às ruas. Isso não acontecerá de novo, podem ter certeza os autores da cartinha.
“Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.
– Isso é uma piada? Defesa da democracia? Que ridículos!
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!”
– E eu mando mais uma gargalhada de desprezo: Ah! Ah! Ah!
Vocês pensam que o povo brasileiro é idiota. Imaginam que o povo não os conhece. Vocês são anjos salvadores caídos do céu que redigiram uma cartinha para salvar a nação brasileira.
Ninguém está dando a mínima para vocês ou vocês acham que o povo não percebe o que está acontecendo? Eis os organizadores do evento: professores e ex-alunos da instituição USP, juízes, o grupo Prerrogativas (advogados milionários, liderados por Kakai, que defenderam os ladrões do dinheiro público na Operação Lava Jato), juristas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos tribunais de contas, nove ministros do STF e mais os ministros aposentados.
É a festa da grande elite juristocrática reunida, que não possui um voto, mas imagina governar o Brasil. É a juristocracia açoitando a mente dos brasileiros. Não cola e nem vai colar.
Todas essas criaturas buscam aparecer, ser notícia. O esquema é bem conhecido: criam um fato e os jornalistas do “consórcio de imprensa” divulgam dia e noite como verdade absoluta. Ocorre que agora o povo se comunica através da Internet, e como diz um amigo meu:
– “Vocês estão é ‘lascados’, chicoteadores do povo brasileiro”!
Faço uma sugestão: Caio Copolla entregou ao Senado um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas, não foram 59, nem 500, nem três mil, mas 3 milhões de brasileiros que assinaram pedindo o impeachment de Alexandre de Morais. Que tal os doutos assinantes da cartinha exigirem o cumprimento da vontade popular, pois afirmam que ela é soberana…
Termino com o mesmo Jorge Serrão, comentarista da Jovem Pan, que abre o texto:
“Os aliados de Lula – e por extensão, inimigos de Bolsonaro – são fáceis de identificar. Eles posam de supostos defensores da “democracia”: sindicatos que querem o retorno do imposto sindical, artistas desejosos da mamata com esquemas de lei de incentivo cultural, juristas que lucraram alto defendendo réus no mensalão, petrolão e outros esquemas menos votados. Tudo sustentado com bilhões roubados dos cofres públicos ou com o dinheiro fácil de empreiteiros e banqueiros que lucraram alto e desejam faturar ainda mais com o retorno do PT ao poder federal. Aliás, os banqueiros têm raiva de Bolsonaro porque perderam R$ 40 bilhões só com a chegada do PIX – que já reúne 131 milhões de pessoas cadastradas. Por tudo isso, nosso voto tem de expurgar da vida pública os saudosistas da corrupção nazicomunopetralhas.
Bolsonaro só perde para Lula se a roubalheira corromper a votação. Só que essa tragédia não acontecerá – para pavor da oligarquia corrupta”.
Fonte: Jornal da cidade
FACHIN MOSTRA QUE ESCOLHEU UM LADO POLÍTICO
Publicado em 28 de julho de 2022
J.R. GUZZO
O ministro Edson Fachin, do STF, ocupa neste momento o cargo de presidente do TSE, o serviço que controla as eleições e a contagem de votos no Brasil – uma função que exige a mais óbvia imparcialidade por parte de quem a exerce, sobretudo em momentos, como hoje, em que há uma discussão pública e esquentada sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Não é suficiente, aí, a conduta correta: os eleitores terão de acreditar, com 100% de certeza, que ela é realmente correta, e que os árbitros do jogo não favorecem, nem hostilizam, nenhum dos lados que estão em campo. Eis aí o começo, o meio e o fim do problema que existe com o ministro Fachin: ele faz, com os seus atos de função, o maior esforço possível para dar a impressão de que não é imparcial.
Fachin foi advogado do MST, uma organização extremista de esquerda que defende abertamente a prática de crimes – invasão de propriedade, violência física contra pessoas, destruição de bens e outros tantos. Foi militante da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, de quem recebeu sua cadeira no STF. Tomou uma das mais extravagantes decisões da história da Justiça brasileira – ao anular, sem nenhuma menção a provas ou à culpa do réu, as quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. Foi essa decisão, e unicamente ela, que tornou possível a candidatura de Lula nestas eleições.
Com uma folha dessas, na verdade, Fachin deveria estar fazendo um duplo esforço par mostrar ao público que as suas inclinações políticas não terão nada a ver com a sua atuação nas eleições de outubro próximo. Mas ele está fazendo o exato contrário disso. Faz um duplo esforço, sim – só que esse esforço é para levar as pessoas a acreditarem que está apoiando Lula. Seu último manifesto de campanha foi receber em seu gabinete membros do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita ativamente a favor da candidatura do ex-presidente, com declarações públicas e dinheiro; já fizeram festa para ele, e um dos seus integrantes mais destacados é o autor da doutrina segundo a qual não vale a pena punir crimes que “já foram” cometidos. Ele se referia, ao enunciar esse princípio, aos crimes de Lula.
O ministro, na fala que fez a receber os advogados, disse que o TSE não vai tolerar o “negacionismo eleitoral”; como o único negacionista que há no Brasil, segundo a pregação maciça dos seus adversários, é o presidente da República, ficou claro de que lado está o chefe atual do TSE na campanha pela presidência. Fachin disse que não se abala diante das “ameaças e intimidações” e declarou ser um “juiz”. Juízes de verdade não participam de comícios como a visita do grupo de advogados; só falam nos autos, e não se reúnem com uma das partes da causa que está sob a sua apreciação judicial. É o oposto do que o ministro está fazendo.
Moraes não gostou da queda no preço da gasolina e tenta atrapalhar
O Congresso Nacional acaba de aprovar, quase por unanimidade e cumprindo processo absolutamente legal, uma lei que reduziu os impostos estaduais sobre os combustíveis e fez cair imediatamente o preço da gasolina, diesel e álcool para o consumidor. É um raríssimo momento em que o cidadão brasileiro recebe um benefício concreto, claro e compreensível das autoridades. Não há na lei, além disso, nenhuma redução real de receitas para os Estados, pois vão receber compensação pelo que deixaram de arrecadar. Acima de tudo, é lei. Lei é lei – simplesmente tem de ser cumprida por todos, e não há nada a discutir. Ou é isso, ou não há democracia; é um mandamento elementar em qualquer estado democrático que as leis aprovadas de modo legitimo pelos representantes do povo estão acima das vontades individuais e são iguais para a sociedade inteira, sem exceção nenhuma.
Mas isso aqui é o Brasil democrático do STF, e no Brasil democrático do STF lei não é o que o parlamento aprova – e sim o que o Supremo Tribunal Federal quer. A lei que fez baixar o preço dos combustíveis foi proposta pelo governo federal, e bem recebida pela população. Pronto: não é preciso mais nada. Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja aplicada como deveria. Quem não aceita as suas consequências, então, recebe apoio legal imediato dos ministros. É o que aconteceu com o Estado do Maranhão. O governador local declara a si próprio como um grande general da campanha do ex-presidente Lula para a presidência e também se exibe como um inimigo radical do governo; ao mesmo tempo, não aceita a lei que o Congresso aprovou. Corre, então, para pedir proteção ao STF. É atendido na hora.
Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja aplicada como deveria
A licença para o Maranhão não obedecer a lei, safando-se dos seus efeitos práticos, foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já há muito tempo acumula suas funções no STF com a atuação de inimigo político número 1 do governo federal. Moraes, simplesmente, autorizou o Maranhão a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID – nada, nem um tostão. Pior: esse calote se aplica já nas parcelas que deveriam ser pagas no mês de julho, pois o Estado vive como um pedinte de rua, tendo de ganhar de manhã o dinheiro para o prato de comida do almoço. E a compensação das receitas, prevista na lei? O governador diz que não dá para “esperar”, porque há trâmites legais a cumprir – claro que há; ele queria que não houvesse? –, isso toma tempo e não existe um real de reserva no caixa do Estado para aguentar até a chegada do reembolso. Perfeitamente, decidiu o ministro. É isso mesmo: não dá para esperar, não é preciso pagar nada e o Estado pode começar já, neste minuto, a ignorar as suas obrigações com a União. Essa “União” é você mesmo, que paga sem dar um pio os seus impostos; é do seu bolso que vai sair o dinheiro que o governador e o ministro Moraes não querem pagar.
Não se consegue achar nada de certo em nenhum ponto dessa história. Moraes disse, entre as justificativas de sua decisão, que a lei foi adotada de “forma unilateral” e “sem consulta aos Estados”. Que raio de raciocínio jurídico é esse? Desde quando, pelo que está escrito na Constituição e no restante da legislação brasileira, o Congresso Nacional deste país precisa consultar os “Estados”, ou seja lá quem for, para aprovar uma lei? Outra coisa: se o Maranhão está autorizado pelo STF a não pagar o que deve à União, porque os outros 26 Estados não teriam o mesmo direito? O STF vai atender a todos eles? No caso do Maranhão, esse grande campeão das “oposições”, bastou o governador dizer “não tenho dinheiro” para livrar-se das suas obrigações; não teve de comprovar nada, e ninguém lhe pediu demonstração nenhuma. Está valendo, isso? O cidadão diz: “Não dá para pagar” – e o Supremo aceita no mesmo instante a sua palavra como fato indiscutível, sem nenhuma comprovação séria? Não se disse uma palavra, também, sobre a responsabilidade que o governador tem na miséria financeira do Maranhão. Se o Estado está falido, a culpa é dele; com certeza não é do presidente, nem do Congresso, nem dos outros Estados.
Nada disso faz qualquer sentido. Mas é o que se tem, num país em que a suprema corte se transformou em brigada de militância política, abandonou os seus deveres constitucionais e exerce a justiça através da vingança.
Diário de intimidades
E se não fosse uma cartinha, uma carta aberta? E se fosse um diário? Do tipo que muita gente escreveu, até que o papel, a caneta, os cadernos de capa dura, as agendas, até que tudo isso ficasse esquecido e fosse reinventado em telas, teclados, num planeta digital, binário… Uma sequência doida de números: zero, um, zero, zero, um, um, zero… Não sei se quem escrevia diários o fazia só para si, se temia verdadeiramente que eles fossem descobertos e lidos por outras pessoas, ou se, ao contrário, ansiava por leitores. Talvez não imediatos, do tipo que encontrasse nas folhas de papel a tinta da caneta ainda úmida e, sem querer, borrasse as linhas com os dedos. Leitores futuros, que, depois de tantos anos, já veriam a poeira baixada, dramas e impasses resolvidos, remediados, a ponto de restar apenas uma doce nostalgia, superação, realização, alegria.
“Meu querido diário”, a descrição de acontecimentos podia começar assim. Podia ser mesmo um simples relatório de atividades, ou podia trazer também reflexões, pensamentos, sentimentos, confidências, segredos reunidos em letra cursiva… Estou deduzindo que menos gente, hoje em dia, se dedique a escrever diários, mas sempre haverá aqueles mais apegados a registrar dessa forma suas experiências, suas vivências. Vou supor, então, que haja, na grande maioria dos casos, nessas memórias rabiscadas (ou digitadas), um nível quase absoluto de sinceridade. Vou supor que não haja objetivos escusos, que cada palavra, que cada frase seja uma entrega quase total à verdade. Como se ninguém fosse capaz de se render a uma edição sempre positiva de si mesmo.
Na cartinha esvoaçante, frágil, afirmam que somos todos iguais perante a lei. Em suas confissões, nos dividem em grupos. Defendem a censura, defendem prisões, que sofram aqueles que não pensam como eles
De repente, encontro numa gaveta, escondidos entre roupas em desuso, emboloradas, ou num baú pesadíssimo, impossível de ser deslocado, os diários de uma gente sonsa. São pessoas que assinam uma carta aberta se declarando grandes defensoras da democracia. Eram a favor de mudanças para aumentar a segurança e a transparência nas eleições, seus diários deixam isso bem claro, mas mudaram de ideia. Temem que um ser abjeto rasgue a Constituição, mas guardam entre as folhas de seus diários pedacinhos da nossa lei máxima. Na cartinha esvoaçante, frágil, afirmam que somos todos iguais perante a lei. Em suas confissões, nos dividem em grupos. Defendem a censura, defendem prisões, que sofram aqueles que não pensam como eles.
Trabalham por um político condenado em três instâncias, que não deveria ser candidato a mais nada. Deixam em ruínas o Largo de São Francisco, detestam a maior operação de combate à corrupção no Brasil, defendem que alguém só pode ser preso quando não tiver mais dinheiro para pagar seus advogados. São banqueiros bonzinhos, que abominam o lucro a qualquer custo, que amam seus clientes, que fazem qualquer sacrifício por eles. São pessoas tão incríveis, acima de qualquer suspeita, escreveram uma carta tão linda… Só que esqueceram de queimar seus registros mais íntimos. E está lá, escrito em letras garrafais: “Meu querido diário, que se exploda o Estado Democrático de Direito!”
TCU gasta R$ 4 milhões com viagens ao exterior, com direito a esticadinhas
Ministros e servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) gastaram R$ 4 milhões com viagens para o exterior até meados de julho. No roteiro, Paris, Roma, Londres, Viena, Dubai, Maldiva, Aruba. Cerca de 80% foram viagens de “relações institucionais”. Só os ministros gastaram R$ 1,3 milhão. O vice-presidente do tribunal, Bruno Dantas, torrou R$ 278 mil em diárias em passagens. Alguns ministros deram esticadinhas na Europa após cumprir a missão.
A maior comitiva foi visitar a Expo Dubai, em meados de março. Os ministros Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Benjamin Zymler, mais seis servidores, gastaram R$ 164 mil com passagens e receberam R$ 298 mil em diárias – uma despesa total de R$ 462 mil. O equivalente a 1,1 mil Auxílios Brasil. Seis deles receberam 11,5 diárias. Os maiores valores foram pagos a Nardes, Zymler e um servidor: R$ 42 mil.
Todas as viagens a trabalho de ministros e procuradores com assessores no Brasil somaram apenas R$ 170 mil. Os voos nacionais de servidores sem a companhia de ministros custaram R$ 1,3 milhões. Nesse quesito, os deslocamentos para controle externo – a principal atividade do tribunal – ficaram em R$ 369 mil. Os voos de “representação institucional” dos ministros no país somaram R$ 100 mil. Mas o tribunal informa apenas a data, o valor e o aeroporto utilizado. Não é informado o motivo da viagem. O gasto total com diárias e passagens no ano chega a R$ 6 milhões.VEJA TAMBÉM:
Aquela esticadinha
Os ministros Dantas e Nardes e mais três servidores estiveram em Lisboa e Paris, de 25 de junho a 5 de julho, para “reuniões de interesse do TCU” no Tribunal de Contas de Portugal e na Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco) em Paris. As passagens custaram R$ 113 mil e as diárias, R$ 150 mil – um total de 263 mil. Dantas recebeu o maior número de diárias – 9,5 – num valor total de R$ 37,6 mil. Nardes recebeu sete diárias, até 2 de julho, no valor de R$ 30 mil. Mas ele deu uma esticadinha, permanecendo na Europa até o dia 14 – numa estada de 19 dias. O TCU registrou que o “ônus para o tribunal” foi até 2 de julho.
Dantas, Walton Alencar e duas servidoras cumpriram outro roteiro europeu no final de fevereiro – Varsóvia (Polônia), Viena (Áustria) e Paris, mais um pulo em Riad (Arábia Saudita). Fizeram “visitas” a órgãos de fiscalização daqueles países. As passagens custaram R$ 110 mil; as diárias, mais 112 – num total de 222 mil. Dantas, que esteve nos quatro países, gastou R$ 47,4 mil com passagens e recebeu 6,5 diárias num total de R$ 43,5 mil. Permaneceu 16 dias na Europa, mas “o ônus para o tribunal” foi de 27 de fevereiro a 5 de março. Alencar recebeu 4,5 diárias no valor de R$ 36,7 mil. Viajou no dia 1º de março e retornou dia 13.
A presidente do TCU, Ana Arraes, fez visita institucional à entidade fiscalizadora da Argélia e à embaixada do Brasil em Argel, de 10 a 18 de julho. A sua passagem custou R$ 45,6 mil. As dos servidores, R$ 43 mil e R$ 46 mil. Toda a viagem custou R$ 216 mil. A prestação de contas informa que “a postergação do retorno não ensejou o pagamento de diária para esse dia”.
Dantas fez visitas a cortes de contas na Índia e Egito, de 7 a 13 de maio, acompanhado de uma servidora, com despesas de R$ 105 mil. Ministro e assessora estenderam a estada por três dias, sem ônus para o tribunal. Alencar visitou órgãos de fiscalização em Lisboa e Tel Aviv (Israel) em abril. Recebeu a passagem, no valor de R$ 36,5 mil, mais R$ 31 mil por 9,5 diárias. O seu voo de ida foi dia 5 e a volta no dia 25.
A passagem mais cara foi paga na viagem de Alencar para Ukulhas (Maldiva) – R$ 50,6 mil. Ele ainda recebeu 8,5 diárias no valor de R$ 29 mil. Participou do grupo de trabalho sobre auditoria ambiental da organização das entidades fiscalizadoras superiores.VEJA TAMBÉM:
África, Cone Sul e Caribe
O ministro Vital do Rêgo fez “visitas institucionais” a órgãos de controle da Namíbia e África do Sul, de 23 de fevereiro a 6 de março, acompanhado de dois servidores. A despesa chegou a R$ 213 mil, sendo R$ 127 mil em diárias. O Ministro recebeu R$ 42,5 mil por 11,5 diárias. Ele estendeu a estada na África por três dias, mas o TCU deixou claro que o ônus do tribunal foi até 6 de março. Cada servidor recebeu R$ 38,3 mil de diárias, sem esticadinhas.
Vital do Rêgo participou do 12º Congresso da Carosai, entidade caribenha de cortes de contas, em Oranjestad (Aruba), de 14 a 20 de maio, em companhia do ministro-substituto Marcos Bemquerer e de um servidor. As despesas chegaram a R$ 97 mil. O TCU pagou 6,5 diárias para cada um até o dia 20, mas a comitiva retornou no dia 22.
Rêgo e Dantas fizeram o roteiro Assunção, Montevidéu, Buenos Aires e Cidade do México, de 6 a 12 de fevereiro, em “visitas institucionais a países do Cone Sul”. Os gastos chegaram a R$ 197 mil, com R$ 130 mil em diárias.
Dantas e Zymler fizeram “visitas técnicas” e “institucionais” a órgãos de fiscalização em Lima (Peru), Quito (Equador) e Cidade do México, de 17 a 26 de fevereiro, assessorados por três servidores. As despesas somaram R$ 225 mil, com R$ 166 mil em diárias. Zymler levou R$ 39,4 mil em diárias; Dantas, R$ 37,5. Não há registro da data de retorno do vice-presidente do TCU, mas o tribunal deixou claro que o seu ônus foi até o dia 26.
A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, esteve no evento MoU Data Analytics, sobre análise de dados, em Londres, e visitou a embaixada brasileira em Portugal, de 23 de abril a 1º de maio; acompanhada do ministro Aroldo Cedraz e três servidores. Mais R$ 208 mil na conta do contribuinte, sendo R$ 109 mil com diárias. A ministra recebeu R$ 29 mil em diárias; o ministro, mais R$ 32 mil. Cedraz cancelou o trecho da volta de Londres porque seguiu para Moutain View (EUA), onde participou do evento The Singularity Executive, sobre novas tecnologias. Incluindo as despesas de um assessor, mais R$ 110 mil em passagens e diárias.VEJA TAMBÉM:
Voos solos
Os servidores também fazem voos sem a companhia de ministros. Esses deslocamentos – todos de “relações institucionais” – já custaram R$ 987 mil neste ano. Henrique Carneiro, assessor da presidente do tribunal, foi para Labuhan Bajo (Indonésia), onde ocorreu o Seminário de Altos Funcionários da Instituição Suprema de Auditoria.
A sua passagem custou R$ 39,6 mil. Ele também recebeu 11,5 diárias no valor total de R$ 25 mil. O curioso é que as passagens de outros dois servidores, ambos auditores, para o mesmo evento, custaram R$ 8,9 mil. As despesas de toda a comitiva chegaram a R$ 132 mil.
A viagem de dois servidores para a reunião do Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental, em Mali, nas Ilhas Maldivas, custou R$ 65 mil.VEJA TAMBÉM:
Inaugurações, medalhas, as viagens nacionais
Algumas viagens nacionais dos ministros do TCU a serviço são meras festividades. A presidente Ana Arraes, o ministro Jorge Oliveira e um assessor voaram para Fortaleza para a solenidade de inauguração da nova sede da Secretaria do TCU no Ceará, em 3 de junho. As passagens e diárias custaram R$ 16 mil. Só a passagem de Oliveira custou R$ 8,8 mil.
O ministro Nardes gastou R$ 7,2 mil para visitar a Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul. Apenas a passagem aérea até Porto Alegre custou R$ 5,5 mil. Ele também viajou a Não me Toque (RS), para fazer palestra sobre governança pública e visitar a Expodireto Cotrijal. Mais uma despesa de R$ 4,5 mil.
O ministro Bruno Dantas foi a São Paulo, acompanhado de dois assessores, para prestigiar o ciclo de seminários TCU/Fiesp – Desafios da Economia Brasileira. As passagens dos assessores custaram R$ 8,4 mil e R$ 6 mil.
Bemjamin Zymler esteve na sessão solene de instalação da Academia Brasileira de Letras da Magistratura, em maio. O ministro Marcos Bemquerer foi para a outorga da Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira.
O blog perguntou ao TCU se não seria um exagero o volume de viagens institucionais para o exterior em tão pouco tempo e qual a importâncias dessas viagens para o Tribunal. O TCU respondeu que, “como forma de transparência ativa, divulga todas as informações – inclusive as solicitadas pelo jornalista – sobre viagens de autoridades e servidores, com o respectivo destino, em seu Portal, na página de Transparência e Prestação de Contas. Portanto, as perguntas partem de dados e premissas equivocadas. O trabalho de pesquisa, análise e valoração opinativa é do jornalista, não da instituição”.
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