A gravação do médico estuprador é ilícita juridicamente?

No dia 11 de julho de 2022, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por ter praticado ato libidinoso com uma grávida, que estava severamente anestesiada por ele próprio, durante a realização do procedimento de cesárea. O ato criminoso do médico foi gravado pelas enfermeiras através de um aparelho de celular, e, evidentemente, o médico não havia consentido com a gravação. Diante dessa questão, surge a seguinte dúvida: as enfermeiras poderiam ter realizado a gravação do ato criminoso do anestesista? Essa prova poderia ser considerada lícita e utilizada para a condenação do médico? Vamos, agora, analisar essa questão.

Sem dúvida, as enfermeiras poderiam ter filmado o crime cometido pelo médico anestesista. Primeiramente, como profissionais da saúde que são, elas têm o dever de zelar pela integridade física e mental da paciente que está sob seus cuidados. Além disso, o médico não tinha direito algum sob o sigilo de seu ato criminoso, muito ao contrário, pois as próprias enfermeiras e os demais médicos que participaram do parto poderiam realizar a prisão em flagrante do anestesista. A lei – artigo 301 do Código de Processo Penal – autoriza qualquer pessoa a prender outra que esteja em flagrante delito. Logo, se as enfermeiras tinham o direito de prender o médico em flagrante, que é um ato mais severo do que filmar alguém, evidentemente que o ato de gravar um terceiro que está praticando um crime poderia, sim, ter sido realizado.

Não há sentido que uma gravação seja permitida apenas para beneficiar a defesa de um criminoso; é necessário que as provas no processo penal possam ser utilizadas tanto pela defesa como pela acusação

Contudo, uma lei aprovada em 2019 daria certa margem para questionamento da gravação realizada. Quando o Congresso Nacional discutia o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), apresentado pelo Poder Executivo, os parlamentares incluíram um dispositivo na lei que dizia ser possível a captação ambiental sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público “desde que fosse utilizada pela defesa”. Assim, poderia se extrair da lei nova que essa gravação somente seria considerada lícita caso ela fosse realizada em benefício da defesa de um criminoso, e não em favor da vítima ou da acusação.

Quando o Pacote Anticrime foi encaminhado para o presidente da República, ele vetou esse trecho da lei, pois entendeu que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita levando em consideração apenas uma das partes de um processo criminal, que no caso seria o réu. O presidente também entendeu que a aprovação dessa parte do projeto representaria um retrocesso legislativo no combate ao crime. Contudo, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional, e a lei está em vigor.

Mas ainda que a lei esteja vigorando, não faz sentido algum não se considerar a gravação realizada pelas enfermeiras como prova válida. Explico: vamos supor que essas enfermeiras não tivessem realizado a filmagem com o celular, mas apenas testemunhassem o estupro praticado. Assim, quando fossem chamadas para prestar depoimento, essa prova testemunhal não seria válida? Claro que sim, pois elas presenciaram o cometimento de um crime hediondo. Desta forma, se elas poderiam depor, por que não poderiam gravar o crime ocorrido? A gravação não seria muito mais eficaz do que as palavras das testemunhas? Evidente que sim, pois a filmagem que demonstra a prática concreta de um crime é muito mais fidedigna do que o depoimento de uma pessoa, seja uma testemunha ou a vítima.VEJA TAMBÉM:

Não há sentido que uma gravação seja permitida apenas para beneficiar a defesa de um criminoso; é necessário que as provas no processo penal possam ser utilizadas tanto pela defesa como pela acusação, pois os direitos da vítima também devem ser assegurados. E como direito da vítima e de toda uma sociedade podemos mencionar o direito à segurança pública e de que criminosos cumpram suas penas – após o devido processo legal – com intuito de serem afastados da vida em sociedade e para que não cometam novos crimes contra outras pessoas.

Foi apresentada ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que essa parte da lei seja declarada inconstitucional. A Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), e a Presidência da República apresentaram pareceres favoráveis. Agora, cabe ao presidente do STF pautar essa ação para que seja votada pelo pleno. Contudo, no meu entendimento técnico, é evidente que as filmagens realizadas são plenamente válidas, e descartar essa prova lícita seria uma total afronta ao Estado Democrático de Direito. A impunidade de criminosos perigosos iria se sobrepor ao direito das pessoas, e principalmente das mulheres, em terem preservadas sua integridade física e psíquica.

Professor universitário quebra o silêncio e dispara: “Nossas universidades são corruptas e dominadas pela esquerda” (veja o vídeo)

Com mais de 30 anos de experiência trabalhando em universidades federais, o professor Mauro Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela quais os principais problemas que essas instituições, subjugadas ideologicamente pela esquerda, enfrentam:

“A universidade pública brasileira deixou de ser, há muito tempo, centro de excelência em pesquisa, ensino e extensão, e passou a abraçar as pautas, sobretudo, do PSOL, PT, PV e PCdoB.

A universidade diz que os problemas que tem se devem à gestão de Bolsonaro, e particularmente acusa o governo de realizar cortes e reduzir orçamentos, o que não é verdade. Na UFRJ, o orçamento anual é de R$ 3,2 bilhões. Algumas universidades, como a UFF, por exemplo, tem orçamento superior às suas cidades circunvizinhas, como São Gonçalo”, revela o professor.

E Mauro Rosa faz denúncias ainda mais graves:

“A rigor, o problema das universidades não é financeiro, é problema de gestão. Aí vem a surpresa para a sociedade: nossas universidades são extremamente corruptas, naturalizam a corrupção e, ao mesmo tempo em que formam alunos seguidores de uma doutrinação política fundamentalista, os levam a naturalizar a corrupção”, detona.

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade

PGR ressalta que pedidos de arquivamentos seguem requisitos legais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu nesta terça-feira (26), as críticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações da CPI da Covid, contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Por meio de nota, a PGR ressaltou que os pedidos de arquivamento seguem requisitos legais. “Todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal”.

A PGR também reiterou que as convicções da CPI da Pandemia foram políticas. “A PGR reitera ainda que, embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político. Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que têm o propósito de proteger cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana”.

Destacou também que desde a entrega do relatório final da CPI à PGR, em 27 de outubro do ano passado, o trabalho foi realizado com o devido tratamento legal ao material. “Em quase nove meses de trabalho, o órgão requereu e executou diligências, ouviu testemunhas e analisou manifestações da defesa dos respectivos indiciados, entre outras providências típicas de investigação e que podem ser consultadas no andamento processual do STF, inclusive a decisão que mandou incinerar provas ilegalmente colhidas”.

Soltura de Adélio gera temor de ‘queima de arquivo’

Nos meios políticos há quem não acredite em “coincidência” da possível soltura de Adélio Bispo, que na campanha de 2018 tentou assassinar o presidente Jair Bolsonaro. A soltura ligou o alerta para a possibilidade de o criminoso ser morto como “queima de arquivo”. O desaparecimento do bandido protegeria eventuais mandantes da facada e, de quebra, poderia ser atribuído a bolsonaristas. O cientista político Paulo Kramer sugere ao governo que dê segurança 24h para Adélio. “É um ‘arquivo’”, lembrou.

Alerta máximo

Para Kramer, a situação é delicada e o possível assassinato de Adélio “pode ser usado como bandeira contra o bolsonarismo” nas eleições.

Conta não fecha

A Polícia Federal foi, na prática, impedida de investigar como advogados milionários assumiram a defesa de um “maluco” sem ter onde cair morto.

Muitas interrogações

O atentado tem mistérios não resolvidos, como registro de presença de Adélio em Brasília na data do crime, graças à atuação dos advogados.

Foi premeditado

Adélio Bispo pode ser solto menos de quatro anos depois do crime, cuja pena com a premeditação, lembram juristas, varia de 12 a 30 anos.

Gravíssimo: “Advogada do tráfico” pode ter influenciado na proibição de operações nas favelas cariocas

O deputado estadual Alexandre Freitas (POD-RJ) fez uma denúncia seríssima, em documento enviado ao governo do Rio de Janeiro no início de julho.

O parlamentar afirma que existe a possibilidade de haver conflito de interesses na atuação de uma das ONGs que atuam no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “ADPF das Favelas”, que tem gerado, desde junho de 2020, restrições progressivas às operações policiais nas comunidades cariocas, em sua maioria dominadas pelo crime organizado.

Segundo o parlamentar, a advogada, Flávia Pinheiro Fróes – a ‘advogada do tráfico’ segundo a VEJA de 08/04/22 – tem atuado diretamente no processo por meio da ONG fundada por ela, o Instituto Anjos da Liberdade (IAL).

A entidade figura como amicus curiae (isto é, “amigo da corte”, responsável por fornecer subsídios e embasamento técnico às decisões do tribunal) no processo. Como Flávia tem proximidade com o crime organizado carioca, ela seria suspeita para embasar o STF em qualquer sentido.

Flávia presta serviços advocatícios há mais de duas décadas para lideranças do tráfico de drogas de diferentes organizações criminosas, em especial o Comando Vermelho – principal facção do Rio de Janeiro. Entre as linhas de atuação de sua ONG no Judiciário estão tentativas de reverter medidas de tratamento mais rígidas nos presídios, sobretudo nas detenções federais, destinadas às lideranças de facções criminosas.

Flávia possui clientes e ex-clientes que têm claro interesse na diminuição de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.

Para o deputado, a atuação dela e do Instituto Anjos da Liberdade na ADPF 635 poderia ocasionar conflito de interesses, uma vez que. Nos autos do processo, a ONG tem se manifestado no sentido de restringir ao máximo tais operações.

Uma das recentes manifestações do instituto que foi apontada por Freitas como bastante grave diz respeito a um pedido para que o STF obrigue o governo fluminense a apresentar à própria Corte e ao Ministério Público listas com os nomes de policiais com participação em autos de resistência (casos em que houve reação policial frente à resistência de suspeitos à prisão) que resultaram em morte ou invalidez permanente. A ONG pediu também que seja fornecido aos mesmos órgãos uma espécie de ranking com os nomes dos cem policiais com maior número de autos de resistência registrados. Para Freitas, eventual vazamento dessa lista às facções resultaria em enormes riscos aos agentes de segurança.

“Não faz o menor sentido isso ser tratado dessa forma, porque há um risco muito grande de uma lista como essa vazar. O vazamento desses dados para as mãos das organizações criminosas vai gerar uma verdadeira caça aos agentes de polícia”, diz Freitas.

“Você vai ter uma lista de cem policiais com o nome completo de cada um. O resultado prático dessa sugestão é perigoso e inaceitável”, prossegue.

A simples suspeita dessa proximidade já deveria afastar Flávia Froes da posição de ‘consultora’ (amicus curiae) do Supremo. Nos autos da ADPF 635, a entidade se posiciona como defensora de direitos humanos com foco na proteção dos direitos dos reclusos no sistema penitenciário.

A ONG pediu para ingressar como amicus curiae quatro dias após a operação no Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, ocorrida em maio do ano passado. Na ocasião, houve intenso confronto entre policiais e narcotraficantes, que resultou em 28 mortos, sendo um deles um policial civil baleado por criminosos durante o confronto. Ou seja, a ONG aproveitou o momento de forte comoção nacional para se imiscuir no processo – infelizmente nossa justiça é muito permeável à pressão da mídia.

PASSADO OBSCURO.

Bela, sedutora e articulada, a Dra. Flávia Froes tem uma carteira de clientes de assusta qualquer criminalista.

Entre as figuras conhecidas ligadas ao narcotráfico que Flávia Fróes defende ou já defendeu estão Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP (Comando Vermelho); Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka (PCC); Robertinho de Lucas (Terceiro Comando) e Celsinho da Vila Vintém (Amigos dos Amigos). Como não bastasse essa verdadeira seleção de vilões, ela ainda assumiu recentemente a defesa do ex-vereador Jairinho, réu pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, enteado dele.

Em outubro de 2010, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva da advogada sob a acusação de que ela estaria repassando ordens dos traficantes Marcinho VP e Elias Maluco, que estavam detidos, para outros líderes do Comando Vermelho. Foragida, ela entrou com habeas corpus contra a decisão. Semanas depois, uma desembargadora anulou a ordem.

Outra polêmica relacionada a Flávia está relacionada ao novo cliente, o ex-vereador Dr. Jairinho.

Monique Medeiros, mãe do garoto Henry Borel e que também está presa, disse à Justiça que a advogada teria ido até a penitenciária na qual ela estava e a pressionado mediante ameaças a assumir a culpa pela morte da criança. Segundo Monique, a advogada teria dito que caso ela não o fizesse, seria transferida ou “pega” na cadeia.

Em outro episódio recente, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investigou um suposto repasse de R$ 700 mil do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o instituto fundado por Flávia. De acordo com a promotoria, os criminosos teriam repassado quantias financeiras para que fossem feitas denúncias no STF e em cortes internacionais de direitos humanos contra a portaria do governo federal (157/2019) que restringiu visitas íntimas nas prisões federais de segurança máxima.

Em qualquer lugar do planeta uma advogada sobre as quais pesassem este tipo de suspeita, sequer teria acesso à suprema corte, mas como estamos no Brasil, vale tudo. Em tempo: Flávia é candidata a deputada federal pelo UNIÃO BRASIL. Imaginem essa moça com imunidade parlamentar…

Desvendado o mistério por trás da carta dos banqueiros contra Bolsonaro

Quando empresários, homens de negócios e diversos banqueiros influentes vieram a público, nesta segunda-feira (25), divulgar carta aberta em apoio às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral brasileiro e, lógico, automaticamente, contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), ninguém entendeu nada. Afinal de contas, o atual Governo Federal deveria ser elogiado por retirar o país de uma intensa recessão que poderia ter ocorrido nos anos que duraram as consequências da pandemia da Covid-19.

O apoio político para a esquerda surtiu como uma bomba na mídia e coube ao atento ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que também é um ex-aliado do PT, decifrar o mistério.

– Se o senhor faz alguém perder R$ 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, presidente, não me surpreende que o prejudicado assine um manifestou contra o senhor – explicou o ministro nas redes sociais.

– Porque, hoje, graças ao desprendimento do poder do Senhor e à visão de país do ministro Paulo Guedes, o Brasil passou a ter um Banco Central independente. Antes, o Banco Central podia ser o chicote ou o bombom dos governos para os banqueiros – acrescentou.

– Agora, graças ao senhor, o Banco Central não obedece ao presidente. É independente. E agora os banqueiros podem até assinar manifestos contra o presidente pois sabem que não serão perseguidos. Eles podem assinar manifestos contra porque estão livres da perseguição, sim – completou.

– Mas, o Banco Central independente coloca em prática o PIX, que por ano transferiu mais de 30, 40 bilhões de reais de tarifas que os bancos ganhavam a cada transferência bancária e hoje é de graça – finalizou.

Fonte: Jornal da Cidade

Mais do que a ameaça de uma nova facada, poeta de PE revelou todo o ódio da esquerda contra Bolsonaro (veja o vídeo)

Na semana passada, repercutiu em larga escala o vídeo em que o poeta popular Antonio Marinho fez uma ameaça velada contra o presidente Jair Bolsonaro, durante evento com o ex-presidiário Lula e uma série de políticos e lideranças da esquerda petista.

Nosso leitor, sem dúvida, se recorda dos fatos, mas vamos repetir aqui a fala de Marinho, em alusão a uma visita feita por Bolsonaro, tempos atrás, a sua cidade natal, São José do Egito.

“O ‘sem nome’ inventou de ir lá em São José do Egito… tenha cuidado não, que lá o povo sabe dar facada”, disse, relembrando o crime que quase tirou a vida de Bolsonaro em 2018 e arrancando sorrisos e aplausos de Lula e dos que acompanhavam o ato.

Porém, enquanto todos repercutiam a grave fala nas redes e na mídia conservadora, passou ao largo o conteúdo do poema ditado por Antonio na sequência, sob o título de ‘em terra de poesia, fascista não se cria’ (em minúsculo mesmo!).

Não publicaremos a letra, para não dar publicidade a um conteúdo de tão baixo nível, mas convidamos a assistir o vídeo novamente em nosso canal de cortes e observar os ataques e as mentiras contra o presidente e seus apoiadores.

Bolsonaro é chamado de genocida, insano, tirano, erva daninha, gado e de comedor de capim… e, mais, a letra deseja que o presidente morra envenenado, além de relacioná-lo diretamente à morte da ex-vereadora do PSOL, Marielle Franco.

Tudo isso, em um texto absurdo que os esquerdopatas chamam de arte, e sem que ninguém da mais alta Corte do país se manifeste, ‘convidando’ os responsáveis e os cúmplices a dar explicações sobre o crime de ódio.

É de embrulhar o estômago!

Assista: