O equívoco vergonhoso e histórico da OAB

A OAB lançou Nota Oficial assinada por seu ilustre Presidente, na qual entre outras manifestações, assim se expressa:

“A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável.”

“A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos.”

A nota, respeitosamente, é equívoco gravíssimo e expressa falta de leitura do cenário político atual!

Por isso, dentro dos limites do meu sagrado direito de opinião e como advogado que sou, discordo frontalmente dela!

A auditagem das urnas é a segurança do fundamento da democracia.

O único risco que a Democracia corre de ruptura é a não auditibilidade do processo eleitoral.

A única e mais relevante defesa da democracia neste momento seria exigir esse avanço, aprimorando o que já é bom (se é que realmente é bom).

A ruptura do Estado de Direito ocorre quando ministros do STF atuam como agentes políticos em inquéritos que não respeitam o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, impondo censura, cerceamento do direito de opinião, de liberdade de imprensa e impedimento das prerrogativas do exercício pleno da advocacia.

Tudo diante do vergonhoso silêncio omissivo institucional da OAB, que conhece oficial e detalhadamente os fatos e não os enfrenta.

Essa nota, com todo respeito, é uma vergonha histórica!

A OAB, como todos nós, devemos respeitar a Justiça Eleitoral.

Mas é nosso dever, e direito, exigir o aprimoramento constante e ininterrupto do sistema de votação.

Pedir essa melhora não é ameaça nem afronta.

É avanço!

Ao invés de se posicionar de forma quase servil em defesa de uma “instituição” a OAB poderia cerrar fileiras em defesa da sociedade e da Nação mantendo sua história de lutas pelo pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Jornal da Cidade