URGENTE: Ministro da Defesa apresenta notícia-crime contra acusações de Ciro Gomes e ofensa às Forças Armadas

Ciro Gomes vai ter uma enorme encrenca pela frente.

Irresponsável, desrespeitoso e indecoroso, cometeu uma terrível ofensa contra as Forças Armadas.

Diante disso, o ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas apresentaram nesta 5ª feira (23) notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) contra o pré-candidato à Presidência do PDT.

Declarações de Ciro sobre o crime organizado na Amazônia e a atuação das Forças Armadas motivaram a ação.

Ciro Gomes afirmou que o governo Bolsonaro “destruiu” a Funai (Fundação Nacional do Índio), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a capacidade operacional das Forças Armadas, transformando o território em uma “holding do crime” que seria “claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”.

Uma declaração absurda, mentirosa, sem nexo e fundamento.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que as declarações são “levianas” e “afetam gravemente a reputação e a dignidade” das Forças Armadas.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Defesa:

“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na 3ª feira (21), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.

Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.

Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta 5ª feira (23.jun), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar).

Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.

Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra

Comandante da Marinha

General de Exército Marco Antônio Freire Gomes

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

Comandante da Aeronáutica.

Fonte: Jornal da Cidade

Moraes trava indicações de Bolsonaro para os Tribunais Regionais Eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem travado de maneira habitual os julgamentos sobre o encaminhamento das indicações de nomes para os Tribunais Regionais Eleitorais ao Executivo. Na sessão plenária de quinta-feira (23) o ministro pediu vista de mais um processo com indicações da lista tríplice para o TRE do Distrito Federal.

Logo após o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votar de forma favorável pelo encaminhamento da lista tríplice ao Executivo, o presidente do TSE, Edson Fachin, antecipou a decisão de Moraes. “Creio que haverá, da parte do ministro Alexandre, pedido de vista antecipada”, o que acabou se confirmando. “Eu já havia pedido vista de outras listas tríplices e peço vista dessa também. Antecipo a vista”, respondeu Moraes. O ministro já havia tomado a mesma decisão nas indicações para o TRE do Espírito Santo e do Mato Grosso.

A ação é vista como uma forma de pressionar o presidente Jair Bolsonaro para indicar o novo ministro do TSE. Em maio Bolsonaro recebeu do tribunal a lista com os nomes de três advogados eleitorais para assumir a vaga de ministro-substituto aberta com a renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso, mas a relação desagradou o chefe do Executivo.

A começar pela indicação da advogada Vera Lúcia Santana, ativista da esquerda, apoiadora declarada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e crítica do presidente da República. Fabrício Medeiros, o segundo mais votado, é apoiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desafeto do presidente, e advoga para Rodrigo Maia (PSDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Já André Ramos Tavares, o vencedor da eleição interna, embora tenha menos resistência do presidente, advogou pelo PT a favor dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Fonte: Gazeta do Povo

Ministério quer PF investigando ‘vazamento criminoso’ no caso da criança grávida de 11 anos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, decidiu pedir investigação à Polícia Federal sobre o vazamento, que a ministra Cristiane Britto considera criminoso, de trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tenta convencer uma criança de 11 anos a não fazer aborto. Também pedirá à secional da OAB-SC para acompanhar o caso. A juíza também vê crime no vazamento divulgado pelo site Intercept.

A história dramática envolve uma criança catarinense que seria vítima de estupro, mas depois, segundo ministério, ficou demonstrado que o pai do bebê era um adolescente de 13 anos de idade.

Juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os pais da menina, que engravidou aos 10 anos, procuraram a Justiça de Santa Catarina em busca de autorização para o procedimento abortivo, previsto em lei nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro ou quando expõe a risco a vida da grávida.

O vazamento da gravação do encontro da menina com a juíza do caso, segundo entendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, constituiu violação do direito da criança à chamada “escuta protegida”.

De acordo com o artigo 7º da lei 13.431/17, aLei da Escuta Protegida, “escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.”

Procedimento brutal

O aborto – ainda mais brutal, no caso de um bebê já formado de 29 semanas ou 7,2 meses – foi realizado nesta quarta (22) em hospital do Estado, segundo confirmou o Ministério Público Federal (MPF).

O MPF divulgou o fato em nota, informando que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

Em nota, o hospital informou que não informará sobre o estado da paciente, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de Justiça. A advogada da família também não deu informações sobre o aborto.

O hospital recebeu recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.

Audiência vazada

A audiência judicial ocorreu em 9 de maio, com a presença da criança grávida reunindo a mãe, a juíza e a promotora. Foi nessa audiência, que a juíza e a promotora são acusadas de induzir a garota a não realizar o aborto.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. A promotora Alberton completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.

A procuradora se tornou alvo de reclamação disciplinar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a juíza responderá a procedimento para averiguar sua conduta.

Os diálogos vazados

Na conversa, a promotora sugere que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte:

“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

A gravação mostra também o diálogo da juíza com a criança:

“Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”, pergunta a juíza.
“Não”, responde a criança.
“Você gosta de estudar?”
“Gosto.”
“Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?”
“Sim.”
“Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”
“Não.”
“Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”, pergunta.
“Não sei”, diz a menina.

Fonte: Diário do Poder