Candidato que divulgar fake news nas redes deve ter registro cassado, diz Moraes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o ministro.

Moraes fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, nesta terça. O vice-presidente do TSE reforçou que nunca se comprovou um caso de fraude eleitoral desde que a urna eletrônica foi implementada no país, em 1996.

No discurso, o ministro citou duas jurisprudências firmadas pela Corte no ano passado, que, segundo ele, balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais. A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico, segundo nota da Corte eleitoral.

“E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou o magistrado. Moraes vai presidir o TSE durante o período eleitoral. A segunda decisão do TSE citada por Moraes foi a cassação do deputado federal Fernando Francischini, do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas.

Fonte: Gazeta do Povo

Senador vê ‘atestado de óbito da ética’ convescote de juízes com réus em Portugal

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) condenou duramente esta tarde (31) da tribuna do Senado o “flagrante conflito de interesses” no Fórum Algarve, organizado pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) e que reúne ontem e hoje em Portugal ministros de tribunais superiores e as partes interessadas nos julgamentos deles, réus em processos que resultam em dívidas na Justiça. “Essa rotina de convescotes no exterior parece ter chegado ao ápice da desfaçatez, um atestado de óbito da ética”, discursou.

O encontro no exterior de ministros, desembargadores e juízes, que tiveram todas as despesas pagas por empresas que representam litígios, débitos com ações pendentes no valor superior a R$ 8 bilhões, foi divulgada na última sexta-feira pela imprensa. Para o senador gaúcho, essa má postura de magistrados lança dúvidas sobre a imparcialidade nos processos. “A que ponto chegou a farra da exposição pública de posicionamentos de juízes”, protestou.

O fórum em resort com vista para a Praia de Vilamoura e diárias de 200 euros deve ser, segundo Lasier, questionado. “Devedores convidando os julgadores das suas dívidas para uma reunião no exterior, longe de maiores curiosidades e onde tudo é mais confortável. Quem sabe lá, as palestras, os jantares e bastidores, possam encontra uma boa solução para os endividados”, pontuou. O senador citou nominalmente todos os 14 patrocinadores do evento.

As despesas dos convidados do Judiciário, encabeçados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), serão cobertas por um banco, agentes de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. “Só que o instituto proponente do encontro, na verdade, é a fachada, porque detrás do pretenso promotor institucional estão as empresas patrocinadoras”, observou Lasier, que vê no encontro a discussão de falências pendentes com magistrados-alvo, devidamente convidados.

Fonte: Diário do Poder