O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (20), em sessão marcada para as 14h, para julgar a ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Dentro da Corte, a condenação é dada como certa e são baixas as chances de um pedido de vista que adie a decisão, segundo apurou a reportagem com interlocutores dos ministros.
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Desde 2019, o deputado critica duramente o STF e também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia está baseada em vídeos, divulgados por ele entre 2020 e 2021, em que insulta e acusa vários ministros de cometer crimes, fala em invadir o Congresso e o STF para retirar seus integrantes “na base da porrada” e enaltece a cassação de magistrados pelo regime militar.
Na sessão desta terça, o primeiro ato é a leitura do relatório – resumo de todo o processo – pelo relator, Alexandre de Moraes. Depois, falará por até uma hora a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo e, em seguida, pelo mesmo tempo, a defesa de Silveira.
O primeiro voto é de Moraes, relator, e o segundo de Kassio Marques, o revisor da ação penal. Só então passam a votar os demais, iniciando por André Mendonça. Se a maioria votar pela condenação, abre-se uma nova rodada de votação para definir a pena.
O mais provável é que não haja tempo para todos os votos na sessão desta quarta – neste caso, o julgamento é suspenso e retomado na semana que vem.
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O que diz o processo contra Daniel Silveira
No processo penal a ser julgado, Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por três crimes. O primeiro é coação no curso do processo, que consiste em usar de violência ou grave ameaça contra alguma autoridade, a fim de favorecer a interesse próprio num processo judicial ou policial.
A acusação parte da premissa de que o deputado estaria ameaçando os ministros para se livrar das investigações de que era alvo no inquérito dos chamados atos antidemocráticos, aberto em 2020 para apurar organização e financiamento de protestos de rua contra o STF e o Congresso.
Os outros dois crimes pelos quais foi acusado, no ano passado, faziam parte da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). São eles: incitar à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis; e incitar ao crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União, no caso, o Judiciário.
Como a LSN foi revogada no ano passado, a defesa alega que a punição por seus crimes já não é mais possível, porque os tipos penais já não existem. Restaria assim ao STF condenar Silveira por coação no curso do processo, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa, o que, em geral, não leva ao cumprimento no regime fechado.
Os advogados de Silveira pedem a absolvição pelo fato de que não houve qualquer consequência concreta das declarações do deputado que colocasse em risco o funcionamento do STF ou a independência de seus ministros.
Uma eventual condenação, no entanto, levará à aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que tornará Silveira inelegível e frustrará seu plano de concorrer neste ano a senador pelo Rio de Janeiro.
Embora, do ponto de vista jurídico, essa pretensão não possa interferir em nada no processo, trata-se de um fator que influencia subjetivamente os ministros do STF. Há uma percepção de que, desde a campanha e até mesmo dentro do Senado, caso eleito, Silveira teria como principal bandeira intensificar uma postura de confrontar a Corte.
Com a condenação, os ministros impedem de imediato essa possibilidade. O recado é de que não admitirão ofensas e supostas ameaças à independência do STF, razão principal das acusações contra Silveira. Além do relator, Alexandre de Moraes, vários ministros deverão se pronunciar de maneira enfática contra a postura do deputado, por causa de xingamentos e declarações violentas contra eles em seus vídeos nas redes sociais.
Pedido de vista é improvável
Nos últimos dias, Silveira procurou colegas parlamentares com interlocução no STF para sondar suas perspectivas. Ouviu que dificilmente escaparia da condenação, mas passou a alimentar a esperança de que um dos ministros indicados por Bolsonaro – Kassio Nunes Marques ou André Mendonça – peça vista no julgamento, o que adiaria por tempo indefinido a decisão.
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