Está pronto para ser assinado pelo presidente da República o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O documento, considerado a principal ferramenta para garantir uma gestão efetiva e planejada do lixo urbano no país, deve ser lançado na forma de decreto, mais de dez anos após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é lei desde 2010. O governo programa cerimônia de assinatura para as 17 horas desta quarta-feira (13), no Planalto.
Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com participação da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Planares reúne diretrizes, estratégias e metas para aprimorar a gestão do lixo e materializar o que está posto em letra fria na política nacional para o tema. Na avaliação do secretário de Qualidade Ambiental do ministério, André França, o plano “apresenta caminhos possíveis para se atingir os objetivos delineados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ações concretas para obter resultados tangíveis”.
A perspectiva é de que o Planares torne mais factível a realização dos objetivos previstos na norma em vigor há mais de uma década, como o completo encerramento dos lixões – que segue distante da realidade nacional. Dados do mais recente panorama dos resíduos sólidos no Brasil, de 2021, elaborado pela Abrelpe, apontam que quase 40% dos resíduos sólidos urbanos do país ainda têm destinação inadequada.
Para o presidente da associação, Carlos Silva Filho, o lançamento do plano “vem reparar um atraso de quase 12 anos”. “Agora o país passa a contar com uma estratégia consistente, que indica os caminhos a serem percorridos para viabilizar a transição do modelo atual, que se mostra esgotado, para uma gestão de resíduos sólidos do século 21”, avalia.
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