O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou nesta quarta-feira (30) que irá colocar tornozeleira eletrônica pela imposição do “sequestro de bens” determinado na mais recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mais cedo, o ministro ordenou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias vinculadas a Silveira. Moraes também definiu multa diária de R$ 15 mil caso o deputado continuasse descumprindo a ordem judicial.
“Não vou aceitar. Vou colocar por imposição de sequestro de bens”, disse o parlamentar. Silveira afirmou que irá para casa e esperará a polícia abordá-lo. A Polícia Federal esteve na Câmara dos Deputados nesta tarde para tentar colocar o equipamento no deputado, mas ele se recusou. Ele passou a última noite nas dependências da Casa Legislativa para tentar evitar o cumprimento da medida cautelar.
Daniel Silveira diz que colocará tornozeleira na entrada do plenário da Câmara
O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou nesta quarta-feira (30) que irá colocar tornozeleira eletrônica pela imposição do “sequestro de bens” determinado na mais recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mais cedo, o ministro ordenou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias vinculadas a Silveira. Moraes também definiu multa diária de R$ 15 mil caso o deputado continuasse descumprindo a ordem judicial.
“Não vou aceitar. Vou colocar por imposição de sequestro de bens”, disse o parlamentar. Silveira afirmou que irá para casa e esperará a polícia abordá-lo. A Polícia Federal esteve na Câmara dos Deputados nesta tarde para tentar colocar o equipamento no deputado, mas ele se recusou. Ele passou a última noite nas dependências da Casa Legislativa para tentar evitar o cumprimento da medida cautelar.
Daniel Silveira: o caso do deputado que promete “morar” na Câmara em protesto contra o STF
Antes de passar a madrugada desta quarta-feira (30) nas dependências da Câmara dos Deputados para evitar o cumprimento de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) prometeu que permaneceria “morando” na casa legislativa por tempo indeterminado.
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O ministro do STF determinou, na última sexta-feira (26), a instalação de tornozeleira eletrônica no parlamentar por considerar que Silveira descumpriu ordem judicial ao comparecer a um evento em São Paulo no qual teve contato com outros investigados no chamado “inquérito das milícias digitais”.
No novo despacho, o ministro também proibiu o deputado de “se ausentar da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. Caso descumpra as ordens, Silveira poderá ser preso novamente.
Diante da cobrança por parte de Moraes, nesta terça-feira (29), para a colocação imediata da tornozeleira eletrônica, o parlamentar reagiu afirmando que permaneceria na Câmara durante o tempo que fosse necessário, uma vez que não é permitido efetuar a prisão ou aplicar medidas cautelares dentro da casa legislativa. A atitude seria não somente em protesto, mas também por “garantia fundamental”. Segundo ele, sua permanência durará até que o plenário da casa delibere sobre a imposição das medidas cautelares – conforme determina o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar – ou o pedido de suspensão da ação penal 1.044, que tramita no Supremo e da qual Silveira é alvo.
Na tarde desta quarta, a Polícia Federal foi à Câmara para tentar cumprir a ordem de Moraes para colocar tornozeleira eletrônica em Silveira. O superintendente da PF do Distrito Federal foi pessoalmente protocolar na presidência da Casa Legislativa o pedido para cumprir a ordem dentro da Câmara. Agora, a PF depende da autorização para cumprir a medida.
Moraes determinou a prisão do deputado carioca em fevereiro do ano passado, após Silveira divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF. Em novembro, o ministro revogou a prisão, mas determinou uma série de medidas cautelares, como proibição a manter contato com outros investigados no inquérito, fazer publicações nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa.
De acordo com juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, algumas medidas impostas constituem censura prévia e ferem os artigos 5º, 53 e 220 da Constituição, que abordam, respectivamente, a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a liberdade de informação.
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