O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira (29) um conjunto de ações judiciais que questionam decretos do presidente Jair Bolsonaro e medidas adotadas pelo governo na área ambiental. Das sete ações a serem julgadas, seis foram apresentadas, de forma isolada ou conjunta, por partidos de esquerda – PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol e PCdoB.
Na maioria delas, as legendas acusam o governo de omissão na proteção da Amazônia e querem que o STF obrigue o Executivo a adotar ações mais efetivas no combate ao desmatamento, a incêndios e queimadas, por meio de reforço dos órgãos de fiscalização – como Ibama e ICMBbio – bem como no aumento dos recursos para os estados da região e entidades privadas que desenvolvem projetos de conservação da floresta.
Das sete ações, seis têm como relatora a ministra Cármen Lúcia, historicamente engajada na questão ambiental – em 2018, quando presidia a Corte, ela teve atuação decisiva no julgamento que anulou várias regras do Código Florestal.
Uma outra ação, que questiona a paralisação do Fundo Amazônia – abastecido com recursos de países da Europa para projetos ambientais –, tem como relatora a ministra Rosa Weber.
Uma outra ação, que questiona a paralisação do Fundo Amazônia – abastecido com recursos de países da Europa para projetos ambientais –, tem como relatora a ministra Rosa Weber.
Em todas as ações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição dos pedidos. Argumentou, de forma geral, que o Judiciário não pode interferir nas escolhas administrativas do Executivo na proteção do meio ambiente. Em algumas ações, afirmou que há pedidos genéricos e inexequíveis (leia mais abaixo).
A Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente também se manifestaram pela rejeição dos pedidos, apresentando dados que mostram a efetividade das ações para conter crimes ambientais e reduzir a devastação do bioma amazônico.
O julgamento desta quarta ocorre em meio à pressão de ONGs e artistas ligados ao setor contra propostas que avançam no Congresso e que podem flexibilizar a legislação sobre licenciamento ambiental, mineração e garimpo, regularização fundiária, uso de defensivos agrícolas e restrições na demarcação de terras indígenas.
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