O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, também conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, para obrigar o Governo Federal a liberar R$ 3,8 bilhões à cultura.
A proposta, que já passou pela Câmara e retorna pela segunda vez ao Senado, pretende disponibilizar a maior transferência de recursos públicos para a Cultura já realizada na história.
O Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, já se pronunciou outras vezes sobre o caso e argumentou que disponibilizar uma verba “tão gorda” assim não seria o ideal; visto que a União já está tendo dificuldades para rastrear o que foi feito com os bilhões de recursos entregues a projetos culturais em gestões anteriores. Mesmo assim, os Congressistas justificaram que o Governo Federal tem recursos suficientes que poderiam vir do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA).
Os senadores também não concordaram com a mudança feita pelos deputados de que a Secretaria Especial de Cultura definiria os segmentos culturais prioritários e afirmaram que a União deve repassar as verbas, diretamente, para Estados e municípios.
Depois do Fundão, essa é a “segunda rasteira” que os congressistas dão nos cofres públicos.
O texto, agora, segue para sanção presidencial.
Certamente, será vetado.
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