O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) a portaria que define as regras para entrada de turistas e residentes no Brasil, após a decisão do ministro Luís Barroso (STF), no início de dezembro, que obrigou a apresentação de “comprovante de vacinação para viajantes” que chegarem ao País.
A maioria do Supremo Tribunal Federal já havia decidido a favor da obrigatoriedade do comprovante, apesar de o julgamento ter sido interrompido por um pedido de vistas.
Além do comprovante de vacinação, o viajante precisa apresentar exame negativo de Covid e declaração de saúde.
A portaria do governo também suspende temporariamente a entrada de estrangeiros que estiveram nos últimos 14 dias na África do Sul, República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue.
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