Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o uso dos dados públicos pela sociedade, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 56 estatais federais. A Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) lidera o ranking, com um percentual de 87,31% de atendimento aos critérios de transparência. Entre os cinco piores colocados, por outro lado, estão a Companhia Docas do Ceará (CDC) (37,18%), o Banco do Brasil (BB) (44,05%) e a Eletrobras Termonuclear (50,86%).
De forma geral, a análise do TCU concluiu que os sites das estatais apresentam baixo percentual de cumprimento de transparência relacionada a licitações, contratos, despesas de publicidade e patrocínio, remuneração dos dirigentes e empregados e acessibilidade. Além disso, o tribunal identificou falhas como “falta de repositório de informações” em portais comumente utilizados por empresas, o que, segundo o TCU, “compromete a experiência do usuário, especialmente nos portais da transparência e de compras do governo federal”.
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, é considerada o “grande marco” da promoção da transparência. Há, ainda, outros dispositivos que regulamentam o tema, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar 101/2000, e as leis 13.303/2016 (estatuto jurídico das empresas estatais) e Lei 13.460/2017 (serviços públicos).
No levantamento, o TCU diz que “é possível observar elevado índice de cumprimento das deliberações do Acórdão 1.832/2018-TCU-Plenário” para os assuntos “serviço de informação ao cidadão, eletrônico e presencial e relatório estatístico sobre os pedidos”, “prestação de contas, auditorias e inspeções”, “informações institucionais” e “gestão das empresas estatais”.
Por outro lado, o tópico que apresentou menor grau de atendimento, segundo o órgão, se refere à transparência dos “contratos, convênios ou ajustes celebrados pelas empresas estatais em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atuam e a transparência dos custos e receitas associados a esses compromissos”.
“Foi comum a remissão à listagem de licitações e de contratos para dar cumprimento a esses critérios, algo que obrigaria a pesquisa em grande conjunto de documentos para possível aferição do critério pretendido, algo inaceitável para o cidadão médio. E, em geral, essa listagem não possui todas as informações necessárias ao atendimento das exigências da lei 13.303/2016”, afirma o TCU.
Na sequência, os piores índices estão relacionados à falta de publicação, em formato aberto, de relatórios já publicados em outros formatos e realização e publicação de avaliação dos serviços públicos prestados.
“Inconformidade recorrente, o baixo uso de formatos abertos em publicações possui efeitos que podem impossibilitar o uso dos dados por gestores públicos, pesquisadores, empresas e controle social. As principais falhas foram o uso exclusivo do formato PDF, mesmo em informações que foram originalmente produzidas em softwares de planilha eletrônica, e a publicação de documentos PDF em formato de imagem (sem tratamento com uso da tecnologia Optical Character Recognition – OCR), inviabilizando a pesquisa textual das informações e eventual transposição dos dados (copiar e colar) pelo usuário médio”, aponta o tribunal.
O ranking divulgado pelo TCU aponta que o site do Banco do Brasil, por exemplo, não cumpre o mínimo de transparência relacionada a convênios e transferências, receitas e despesas no geral e despesas com diárias e passagens.
Por outro lado, o site da EBC cumpre em “100%” as exigências de transparência relacionadas a informações institucionais, convênios e transferências, instrumentos de gestão fiscal, e atende em mais de 75% todos os outros requisitos avaliados pelo tribunal.
Confira o ranking de transparência dos sites das estatais, segundo o TCU:
- EBC – Empresa Brasil de Comunicação S.A. – 87,31% de atendimento dos critérios de transparência
- EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A. – 86,55%
- Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados – 85,14%
- Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – 83,78%
- Valec – Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A – 83,38%
- Conab – Companhia Nacional de Abastecimento – 83,08%
- INB – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – 82,89%
- ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e garantias S.A. – 81,94%
- BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – 81,91%
- Codesp – Autoridade Portuária de Santos S.A. (Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A.) – 80,65%
- Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – 78,69%
- PPSA – Pré-sal Petróleo S.A. – 78,61%
- HCPA – Hospital de Clínicas de Porto Alegre – 78,59%
- EPE – Empresa de Pesquisa Energética – 76,66%
- Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – 76,35%
- Telebrás – Telecomunicações Brasileiras S.A. – 75,13%
- Codern – Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A. – 75,00%
- CDRJ – Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. – 74,86%
- CDP – Companhia Docas do Pará S.A. – 74,86%
- Emgepron – Empresa Gerencial de Projetos Navais – 74,59%
- Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – 74,46%
- Finep – Financiadora de Estudos e Projetos – 74,34%
- Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia – 74,18%
- CeasaMinas – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – 73,37%
- BASA – Banco da Amazônia S.A. – 72,55%
- Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. – 72,29%
- Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – 71,86%
- BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A. – 70,27%
- Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – 70,17%
- Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil – 69,92%
- Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – 69,40%
- Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – 69,35%
- Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – 68,49%
- CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – 68,22%
- HNSC – Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. – 68,18%
- Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – 67,98%
- CMB – Casa da Moeda do Brasil – 67,94%
- Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – 67,84%
- Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – 67,13%
- Hemobrás – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – 66,85%
- Furnas – Furnas Centrais Elétricas S.A. – 66,38%
- CGT Eletrosul – Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – 65,52%
- Caixa – Caixa Econômica Federal – 62,70%
- Codesa – Companhia Docas do Espírito Santo S.A. – 61,89%
- Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – 61,29%
- Transpetro – Petrobras Transporte S.A. – 61,21%
- AMGT – Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – 60,06%
- Emgea – Empresa Gestora de Ativos – 59,44%
- EletrobrasPAR – Eletrobras Participações S.A. – 56,63%
- BBTS – BB Tecnologia e Serviços S.A. (Cobra Tecnologia S.A.) – 56,03%
- Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco – 51,14%
- Termonuclear – Eletrobras Termonuclear S.A. – 50,86%
- CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – 50,54%
- BB – Banco do Brasil S.A. – 44,05%
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