O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta sexta-feira (17) relator de uma nova notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele pediu uma investigação sobre demissões de dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que, segundo o próprio presidente, haviam interditado uma obra das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, seu apoiador.
Na última quarta (16), em discurso a empresários, Bolsonaro foi aplaudido quando contou o caso. “Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse.
Para Randolfe, há suspeita dos crimes de prevaricação (que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, com pena de três meses a um ano de detenção, e multa) e advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, com pena de até três meses de detenção).
“O presidente diz que demitiu todos os gestores do órgão pelo simples fato de querer beneficiar um amigo seu em detrimento do interesse público e do exercício do múnus constitucionalmente delegado ao órgão – afinal, os servidores foram alegadamente trocados pelo simples fato de estarem fazendo aquilo que a lei determina que façam”, afirmou o senador.
A jurisprudência do STF diz que, em casos assim, cabe ao ministro relator – no caso, André Mendonça – encaminhar a ação para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que poderá pedir a abertura de inquérito ou denunciar criminalmente o presidente, se considerar que já existem provas. Nesses casos, o próprio Mendonça, indicado por Bolsonaro, seria o relator.
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