O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de câmbio. O PL 5.387/2019 vai à sanção presidencial. A proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O texto aprovado prevê o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou chegar ao Brasil. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.
As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro. Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também serão liberadas no valor de US$ 500. A proposta aumenta a lista de casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e autoriza pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
O projeto também libera aos exportadores usarem recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, sob a forma de substitutivo, em fevereiro. E foi esse mesmo texto que o Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, com votos contrários do PT e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Com informações da Agência Senado.
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