Após a decisão que manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu também anular quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasaram a investigação sobre o suposto desvio de salários de seus antigos funcionários na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Para a maioria dos ministros, eles foram produzidos de forma irregular, em razão do detalhamento dos dados repassados ao Ministério Público (apontando, por exemplo, o valor de rendimentos mensais, quantias recebidas por transferências, gastos com cartões de créditos e outros valores destinados ao pagamento de financiamento mobiliário). Além disso, teriam sido requisitados pelos promotores do caso e não comunicados de forma espontânea pelo Coaf, que identifica transações atípicas e as repassa ao MP.
Assim como no julgamento que manteve o foro privilegiado, votaram a favor de Flávio Bolsonaro os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. O único a divergir foi Edson Fachin. A decisão dificulta ainda mais a reconstrução do inquérito, cujas provas já foram anuladas, em sua maior parte, por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o senador foi denunciado, mas além de esvaziada de provas, a acusação também foi paralisada, por ordem do ministro do STJ João Otávio de Noronha.
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