Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-Ministro da Integração Nacional do Governo Lula, Geddel Vieira Lima.
Ele estava sendo processado por associação criminosa e danos morais.
Ele e o irmão, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, eram investigados pelo Banker encontrado em um imóvel em salvador em 2017.
Na época, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões encaixotados dentro de um imóvel na capital baiana. O Ministério Público afirma que o montante tinha origem em propina e as digitais dos políticos foram encontradas nele.
O ministro Edson Fachin, que era relator, foi contra. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques foram favoráveis.
A condenação por danos morais ao coletivo no valor de R$ 51 milhões foi anulada pelos ministros. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, havia pedido que o dinheiro encontrado na mala fosse investido no combate à pandemia do coronavírus, porém o STF não aceitou. Mas, a condenação por lavagem de dinheiro foi mantida.
Por causa das anulações, a pena de Geddel Vieira Lima foi reduzida e fixada em 13 anos e 4 meses. Ele está em prisão domiciliar concedida por Dias Toffoli desde 2020, quando a pandemia da Covid-19 iniciou no Brasil.
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