O governo federal finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo parcelar as sentenças judiciais e, com isso, liberar cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022 para o custeio do novo Bolsa Família. As informações são do jornal O Globo. De acordo com a publicação, a proposta prevê o pagamento das despesas decorrentes de derrotas judiciais possam ser pagas com uma pequena parcela no próximo ano, mais nova parcelas anuais. Com isso, segundo técnicos do Ministério da Economia, seria possível a criação de um programa social com pagamento médio de R$ 300 para até 17 milhões de pessoas.
Governo prepara PEC para parcelar sentenças judiciais e financiar novo Bolsa Família
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