O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI), enumerou os projetos a serem votados prioritariamente logo após o retorno ao trabalho, no 2º semestre, mas continua na gaveta a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado. Antecessor de Arthur Lira, Rodrigo Maia trancou o projeto a sete chaves, há cerca de 1.520 dias. Deputados acham que o fim do foro privilegiado os deixa nas mãos de juízes de 1ª instância, que ganharão muito poder com a medida.
Um país de castas
Estima-se que no Brasil 58.000 autoridades dos três poderes têm foro privilegiado, que os “protege” dos juízes de primeira instância.
País sério não tem
Em países que respeitam a lei e o combate a privilégios e à impunidade, como Estados Unidos e Reino Unido, não existe privilégio de foro.
Raras exceções
Na Europa, só Alemanha e Suécia preveem foro privilegiado para chefes de Estado. Chefe de governo (primeiro-ministro) não tem essa regalia.
Deputados relutam
A proposta de Álvaro Dias (Pode-PR) já foi aprovada no Senado, e por unanimidade, mas os deputados federais relutam até em votar.
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Câmara libera o assédio moral em gabinetes
Decisão da direção da Câmara abriu brecha para que funcionários dos gabinetes de deputados sejam coagidos a voltar ao trabalho presencial “mesmo antes de receberem imunização contra covid-19”. A decisão libera a volta desde que o servidor, mesmo idosos, grávidas e lactantes, assine termo de responsabilidade assumindo o risco. Como são cargos sem estabilidade, quem não assina pode ser demitido. Questionada sobre a situação do pessoal do grupo de risco, a Câmara não respondeu.
Começou bem
Inicialmente, a sugestão era de retorno de quem já completou o esquema vacinal e 21 dias após a aplicação da segunda dose ou da dose única.
Diabo nos detalhes
A brecha foi incluída em um parágrafo do Ato da Mesa 163/2021 para isentar Câmara e parlamentares de quaisquer responsabilidades.
Mais humildes
Os coagidos são normalmente comissionados que ganham salário baixo, não têm padrinhos políticos e podem ser substituídos facilmente.
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