O governo dos Estados Unidos alertou investidores americanos sobre políticas intervencionistas e instabilidade econômica na Argentina, que impedem o país de maximizar o seu potencial. O alerta foi feito na série de publicações Declarações de Clima de Investimentos 2021, lançada nesta quarta-feira (21) pelo Departamento de Estado americano.
Os documentos analisam o clima para investimentos em 170 países e economias que são atuais ou potenciais mercados para empresas norte-americanas. Entre os tópicos avaliados pelos relatórios em cada país estão abertura a investimentos; sistemas legal e regulatório; proteção de direitos de propriedade intelectual; setor financeiro; empreendimentos estatais; conduta de negócios responsável e corrupção.
O relatório sobre a Argentina diz que o país sul-americano apresenta oportunidades de investimento e comércio, principalmente nas áreas de agricultura, energia, saúde, infraestrutura, tecnologia da informação e mineração. Entretanto, os analistas ressaltam que “incerteza econômica, políticas intervencionistas, alta inflação e estagnação econômica persistente têm impedido o país de maximizar o seu potencial”.
O texto lembra que a Argentina entrou em recessão em 2018, ano em que o então presidente Mauricio Macri assinou um contrato de crédito com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no valor de US$ 57 bilhões.
“Os esforços para racionalizar os gastos contribuíram para a derrota de Macri para a chapa peronista de Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner em 2019”, afirma o relatório.
Após tomar posse em dezembro de 2019, a nova administração argentina reverteu medidas de austeridade fiscal, suspendeu o programa do FMI, e declarou que os níveis da dívida pública era insustentáveis, relatam os analistas. A crise causada pela pandemia de Covid-19 então aprofundou a recessão econômica no país, levando o governo a intensificar o controle de preços, capital e comércio exterior, revertendo algumas das políticas de mercado do governo anterior.
Durante o ano de 2020, o governo de Alberto Fernández se concentrou na reestruturação da dívida soberana do país e em combater os efeitos da pandemia.
“O governo aumentou os impostos sobre o comércio exterior, apertou ainda mais os controles de capital e iniciou ou renovou programas de controle de preços. O governo também expandiu os gastos fiscais, que foram principalmente direcionados a mitigar o impacto econômico da pandemia de Covid-19”, relata o documento, que fala ainda sobre a aprovação pelo governo federal argentino de uma lei de “emergência econômica” em dezembro de 2019, que aumentou as taxas sobre compras de moedas estrangeiras e de despesas individuais feitas no exterior, pessoalmente ou pela internet.
Empresas argentinas e estrangeiras apontam as leis trabalhistas rígidas e os altos encargos de impostos como obstáculos para a expansão de investimentos no país, afirma o relatório, que cita também a regulamentação rígida sobre o trabalho remoto imposta por lei em julho do ano passado no contexto da pandemia.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA detalha o aumento das intervenções no mercado pelo governo de Fernández em 2020, que tinham o objetivo declarado de controlar a inflação e evitar escassez de produção durante a pandemia. Essas intervenções “criaram mais distorções do mercado que podem impedir investimentos”.
Atualmente a Argentina possui dois programas de controle de preços de bens ao consumidor: Precios Cuidados, criado em 2014, e Precios Maximos, um plano de emergência lançado em março de 2020 que controla o preço de uma série de itens básicos, especialmente alimentos.
Mais de 300 empresas dos EUA operam na Argentina e o país norte-americano continua sendo o principal investidor estrangeiro no país, completa o relatório.
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