Assim como a Câmara dos Deputados, também o Senado aprovou nesta quinta-feira (15), tipo vapt-vupt, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina um absurdo: a destinação de R$5,7 bilhões do Tesouro Nacional para financiar a campanha eleitoral de 2022, inclusive dos parlamentares que aprovaram a proposta. A matéria segue para o Palácio do Planalto, a fim de que o presidente Jair Bolsonaro vete ou a sancione.
O dispositivo escandaloso foi incluído no projeto pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), prevendo o aumento do fundo eleitoral dos R$2 bilhões de 2018 para mais de R$5,7 bilhões, quando as campanhas estão cada vez mais baratas.
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais “desequilibram” a disputa eleitoral.
Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Emendas e prioridades
Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.
O parecer preliminar do relator recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.
A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
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