O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6925 do Partido dos Trabalhadores (PT), que tenta derrubar a decisão do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, proibindo o uso da linguagem neutra, ou não-binária de gênero (como, por exemplo, “todxs”, “todes” e “elu”) nas escolas e nos órgãos públicos eu estado.
A ação do PT tenta derrubar o Decreto 1.329, assinado por Moisés em 15 de junho, alegando que o mesmo viola os princípios e dispositivos constitucionais e fere o direito à educação nos moldes estabelecidos pela Carta Magna.
O PT diz ainda que a norma viola os princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade humana, argumentação que o PTB considera esdrúxula e que irá combater com seu pedido para participar como amicus curiae (amigo da corte) na ação.
Sorteado para julgar o processo, o ministro Kassio Nunes Marques deve decidir se o decreto do governo de Santa Catarina é ou não inconstitucional.
Nunes, indicado por Jair Bolsonaro para o STF e que tem adotado postura mais conservadora, deve apresentar seu voto nos próximos dias, mas o mesmo será analisado também pelos demais membros da Corte.
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