As agressões sofridas por Pamella Holanda escancararam uma realidade de milhões de mulheres ainda vítimas da cultura machista no Brasil. Só em Fortaleza, por dia, em média 15 mulheres acionam o Judiciário em busca de medida protetiva após episódio de violência doméstica. Se comparados os primeiros semestres de 2020 e 2021, de acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o número de medidas deferidas a favor destas vítimas aumentou quase 25% na capital cearense.
De janeiro a junho de 2020, quando em Fortaleza só existia o 1º Juizado da Mulher, foram concedidas 2.253. Já no primeiro semestre deste ano, o número saltou para 2.981, sendo 1.910 no 1º Juizado, e 1.071 no 2º juizado, criado ainda no mês de julho do ano passado.
Para a magistrada titular do 1º Juizado, Rosa Mendonça, os números não indicam que mais ou menos mulheres vêm sendo vítimas da violência doméstica, e sim que elas estão denunciando mais por acreditarem na chance de romper com o ciclo enquanto é tempo, reconstruir a vida a partir do apoio das políticas públicas e prevenir feminicídios.
“Mensalmente, nós observamos o aumento, com exceção de um período ano passado durante o lockdown, que notamos dificuldades das mulheres em procurar o Judiciário e adotamos novas estratégias. As medidas protetivas costumam ser requeridas pelas próprias vítimas, mas em alguns casos pode ser pelo Ministério Público, ou a depender da situação, por algum familiar que comunica o caso na delegacia. Então o pedido é encaminhado à Justiça e o juiz tem prazo de até 48 horas para deferir ou não. A medida começa a valer quando o agressor toma conhecimento que ela foi deferida”, explica Rosa Mendonça.5.044O ano de 2020 encerrou com 5.044 pedidos de medidas protetivas de urgência em Fortaleza
PREVENÇÃO
A medida protetiva é um dos ganhos obtidos a partir da Lei Maria da Penha. A juíza destaca que em caso de descumprimento, o agressor pode passar a ser monitorado com tornozeleira eletrônica ou até mesmo ser preso. Rosa Mendonça acrescenta a importância de ambas as partes respeitarem a determinação judicial e se, acaso no decorrer do procedimento, a mulher entender que não é mais preciso manter a medida contra o agressor, ela deve obrigatoriamente informar as autoridades.O Poder Judiciário tem se preocupado com essa questão da violência contra a mulher todo o tempo. Fazemos campanhas, lançamos estratégias Quando mulheres querem desistir das medidas protetivas passam por grupos reflexivos para entender as consequências dessas decisões. Antes dos grupos, cerca de 70% chegavam a desistir, agora a gente percebe que esse índice baixou para em torno de 30%. A mulher precisa fazer um bom uso dessa medida protetiva.ROSA MENDONÇAJuíza
Conforme pesquisa do TJCE, na maior parte dos registros de feminicídio no Ceará, as vítimas ou nunca tinham pedido perante à Justiça distanciamento do agressor ou não vinham cumprindo as proibições. “A conscientização da sociedade na questão da violência contra a mulher é fundamental. É um problema de todos nós. Não podemos nos manter inertes vendo uma violência acontecer e sem fazer nada, não podemos ter esse tipo de conduta”, disse a magistrada.
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