O presidente Jair Bolsonaro confirmou a indicação do ministro André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF) na saída da audiência que teve com o presidente da Corte, Luiz Fux, nesta segunda-feira (12). A indicação consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (13). Com isso, o presidente da República cumpre sua promessa de escolha de um ministro “terrivelmente evangélico” para a Suprema Corte. “[Mendonça] é um homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios, e é uma pessoa que vai contribuir em muito com o Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
O Senado deverá agora marcar uma data para a sabatina de Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado pelos senadores, André Mendonça substituirá na Corte o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou oficialmente aos 75 anos de idade.
Bacharel em teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana, de Londrina (PR), Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. “Só fiz um pedido a ele, em sendo aprovado no Senado, que uma vez por semana comece a sessão [do STF] com uma oração. Tenho certeza que os outros dez minutos não vão se opor a isso, pelo contrário”, disse Bolsonaro. Ser evangélico garantiu ao atual ministro da AGU apoio de muitas lideranças do segmento religioso ao longo dos últimos meses.
Além de evangélico — um critério que foi usado pelo próprio Bolsonaro —, Mendonça tem, naturalmente, conhecimento jurídico, um dos requisitos previstos em lei para ser indicado ao STF. Servidor de carreira da AGU desde 2000, ocupou o cargo de corregedor-geral do órgão.
André Mendonça também foi vice-diretor da Escola Superior, diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, sub-corregedor disciplinar e procurador seccional na cidade de Londrina (PR).
A especialização de André Mendonça: combate à corrupção
A formação em teologia não é a única de André Mendonça. Natural de Santos (SP), ele também se formou pela Faculdade de Direito de Bauru. E, antes de ingressar na AGU, foi advogado da Petrobras Distribuidora entre 1997 e 2000.
O indicado por Bolsonaro tem títulos de mestre e doutor em combate à corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção. Suas teses renderam a ele o Prêmio Extraordinário da instituição.
A especialização o aproximou do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ambos cursaram o mesmo curso na universidade espanhola. Em 2018, no governo de transição de Bolsonaro, Mendonça atuava cedido à CGU, liderando os grupos de negociação de acordos de leniência com empresas acusadas de desvios de recursos públicos.
À época, André Mendonça era uma das principais referências técnicas do governo na negociação dos acordos de leniência com as empresas acusadas de corrupção em operações como a Lava Jato.
O advogado Valdir Simão, ex-ministro da CGU na gestão de Dilma Rousseff (PT), classificou Mendonça à época de sua escolha para comandar a AGU no governo Bolsonaro como “um dos melhores quadros da advocacia pública brasileira” e “um dos grandes responsáveis pela consolidação dos acordos de leniência da Lei Anticorrupção”.
Como André Mendonça conquistou a confiança de Bolsonaro
Nem só de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico vinga uma indicação ao STF. Para alguém ser indicado à Suprema Corte é necessário, também, apoio do presidente da República. E foi isso o que André Mendonça conquistou.
Pessoas próximas do ministro da AGU afirmam ser comum os contatos telefônicos entre os dois, não apenas para assuntos da Advocacia-Geral da União. Quase diariamente pelas manhãs, por volta das 6h, por exemplo, o ministro faz uma oração com o presidente da República, como revelou anteriormente a Gazeta do Povo.
É esse contato próximo que levou a primeira-dama Michelle Bolsonaro a torcer por Mendonça nos bastidores e engrossar o coro de lideranças evangélicas para que Bolsonaro o escolha para o STF. Além da primeira-dama, outros aliados do entorno “bolsonarista” também passaram a apoiar o ministro da AGU.
Mendonça também vinha se fortalecendo junto a Bolsonaro desde que estava no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Medidas duras adotadas por ele contra opositores de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) à época agradaram o presidente.
Além de Bolsonaro, quais outros apoios André Mendonça conseguiu?
O apoio de Bolsonaro foi importante para Mendonça, mas, afinal, não foi o único. Embora a prerrogativa da indicação ao STF seja do presidente da República, ter apoio político também é imprescindível. O exemplo mais claro e recente foi a indicação do ministro Kássio Nunes Marques, visto como um desconhecido por muitos até sua escolha.
Ao longo dos últimos meses, Mendonça foi habilidoso o suficiente para conquistar apoio de senadores — que, agora, serão responsáveis por sabatiná-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprová-lo ou não no plenário — e até de ministros do STF.
O Supremo é um poder corporativista. Historicamente, os indicados ao STF têm apoio de um ou mais magistrados. Inicialmente, as informações que circulavam nos bastidores da Corte indicavam que os magistrados rejeitavam a indicação de André Mendonça. O ainda titular da AGU se articulou, portanto, para buscar apoio ou, ao menos, evitar oposição.
Foi o que conseguiu. Como mostrou a Gazeta do Povo, André Mendonça conseguiu construir junto aos ministros do STF um relacionamento bom o suficiente para que a maioria dos magistrados não se opusessem à sua indicação.
Ao reduzir resistências à sua indicação no Supremo, Mendonça conseguiu fortalecer sua indicação junto a senadores, o que o tornou superfavorito para a vaga do STF. O ministro da AGU buscou presidentes partidários e senadores para viabilizar sua aprovação. Como resultado disso, especula-se que ele possa ter até 50 votos no Plenário do Senado.
Que apoios evangélicos Mendonça teve
Ser apoiado por Bolsonaro, a família do presidente, senadores e a não rejeição da maioria dos ministros do STF foram importantes para a indicação de André Mendonça. Mas, por ser uma indicação associada ao aspecto religioso, ter conquistado o apoio de lideranças evangélicas também foi importante para o ministro.
Em sua trajetória à indicação, Mendonça recebeu o apoio do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo; do bispo Valdemiro Santiago, fundador fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus; do reverendo Davi Charles Gomes, teólogo, professor e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
O ministro também contou com outros apoios do segmento evangélico: do pastor Franklin Ferreira, professor de teologia e escritor; do pastor e escritor Renato Vargens, da Igreja Cristã da Aliança; do pastor Luiz Fernandes Bergamin, líder nacional da Igreja O Brasil para Cristo; entre outros.
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