O Congresso do estado de Hidalgo, no México, aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite a interrupção legal da gravidez até a 12ª semana de gestação, tornando-se assim o terceiro estado do país a permitir essa prática.
“Com 16 votos a favor e 1 abstenção dos 28 representantes presentes, foi aprovado o parecer da interrupção legal da gravidez (ILE)”, informou a LXIV Legislatura de Hidalgo através do Twitter. Os legisladores aprovaram o projeto de decreto que reforma cinco artigos do Código Penal do estado, bem como modificações e complementos à Lei de Saúde estadual.
A lei, que havia sido rejeitada em 2019, agora não criminalizará mulheres que interromperem a gravidez até a 12ª semana de gestação. O aborto fora desse período será considerado crime que acarretará em pena de seis meses a um ano na prisão e multa. Além disso, estão previstas penas de prisão para quem, contra a vontade das mulheres, obrigar que elas façam um aborto ou induzir a interrupção da gravidez. Embora os médicos tenham o direito de apresentar objeção de consciência e se negar a realizar a intervenção, eles têm a obrigação de encaminhar a mulher para outro profissional.
A aprovação desta iniciativa veio em meio a protestos de ativistas pró-aborto e representantes pró-vida, que se manifestaram do lado de fora do Congresso de Hidalgo.
Ante do estado de Hidalgo, Oaxaca e Cidade do México já haviam descriminalizado o aborto em até 12 semanas de gestação, independentemente da causa. No resto do país o aborto não é crime apenas quando a mulher é violentada sexualmente e alguns estados o permitem devido à viabilidade do feto, saúde da mãe e extrema pobreza. Na Cidade do México, onde o aborto é legal desde 2007, 231.191 deles foram realizados até 2020.
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