Três atitudes distintas, a conferir
- A primeira delas é com relação ao gesto humanitário e de fortes laços de empatia do presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, relativo à valiosa e oportuna doação de 3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 ao Brasil. Pelo que se sabe, o governo americano fez idênticas doações a diversas outras nações. Nossa gratidão ao presidente Biden. Sem dúvida, esse é mais um sinal de grandeza que vem a corroborar o nosso sentimento de que aquele país está sendo comandado por um verdadeiro estadista.
- A segunda atitude, que deve merecer o reconhecimento das pessoas de bem deste país, diz respeito à postura ética adotada pelo servidor público do Ministério da Saúde, Luiz Ricardo Fernandes de Miranda, frente à nebulosa negociação para compra da vacina indiana covaxin, no valor global de 1,6 bilhão de reais. Segundo noticiado, o servidor se recusou a agilizar com seu aval a importação do imunizante, mesmo sob pressões atípicas que sofreu de seus chefes imediatos. Além disso, na companhia do irmão, deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), denunciou pessoalmente ao Presidente da República as alegadas irregularidades. O certo é que, se não tivesse ocorrido a denúncia, tudo indica que a transação teria seguido seu curso normal e ocasionaria elevado prejuízo aos cofres públicos. Ora, se as autoridades competentes estivessem realmente empenhadas em combater à corrupção, e uma vez confirmados os supostos atos delituosos, o referido servidor deveria ser condecorado pela postura correta que todo agente público tem o dever funcional de adotar diante de situação dessa natureza. Mas, ao contrário disso e pelo que declarou o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, tanto o deputado como seu irmão deverão responder a processo sob o argumento de que a denúncia não tem fundamento e que os documentos apresentados foram adulterados. O caso está sob investigação no TCU, Ministério Público e na CPI da Covid-19. Aguardemos os desdobramentos das investigações para saber qual é a versão verdadeira e as consequências que poderão advir desse imbróglio.
- A terceira é sobre os atos de incentivo à impunidade que continuam sendo implementados com incomum rapidez pela Câmara dos Deputados. Alguém precisa colocar um freio nessas votações relâmpagos realizadas sob o comando do presidente da Casa, Artur Lira, objetivando a criação de mais mecanismos de autoproteção. No EN PASSANT nº 02, datado de 17/6/21, comentei sobre as recentes alterações absurdas da Lei de Improbidade Administrativa. Na ocasião, alertei que, pelo andar da carruagem, possivelmente a próxima investida recairia sobre a Lei da Ficha Limpa. Pois bem. Não deu outra. Os deputados acabaram de aprovar modificações na referida lei, também com a mesma finalidade de afrouxar as regras para que gestores cuja prestação de contas tenha sido reprovada pelos órgãos de fiscalização, com condenação de pagamento de multa, continuem elegíveis. Meu Deus do céu, que pais é esse! A sensação que passa é que aqui o crime compensa, pelo menos para aqueles que legislam em causa própria. Indignado, faço o questionamento: até quando a população vai aceitar passivamente esses deploráveis retrocessos na legislação de combate a ilícitos praticados pelos que se dizem representantes do povo?
Nosso foco é o Brasil
Brasília, 28/6/2021. José Leite Coutinho
Be the first to comment on "EN PASSANT Nº 05"