Leis de “incentivo à ladroagem” passam fácil pelo Congresso no Brasil de hoje

Imagine um pouco como a sua vida estaria sendo desconfortável se 25% de todos os seus colegas de trabalho — um em cada quatro, ou seja, gente que não acaba mais — ou de seus familiares, ou de seus amigos, ou de seus vizinhos, tivessem problemas com a justiça penal. Ficaria difícil para qualquer um, não é mesmo? Mas é isso, exatamente isso, o que acontece com o Senado Federal. Nada menos do que 21 senadores num total de 81, segundo um levantamento recente do jornal “O Estado de S. Paulo”, estão enrolados com o Código Penal Brasileiro. Mais que isso, só na penitenciária.

É pior do que se pensa. Os colegas, familiares, etc, etc, sempre correm algum risco de se complicarem com a Justiça — pelo menos isso. Os senadores processados por atividades criminosas não correm o menor perigo de serem incomodados por ninguém; todos eles contam com a incomparável proteção das “imunidades parlamentares” para fugir da lei. Um senador, inclusive, já está condenado por crime de peculato; um outro, o recordista, responde a dezessete (17) ações penais diferentes, a começar por fraude na coleta de lixo. Vivem na mais completa paz dos justos.

Os senadores esfregam na sua cara, além disso, um detalhe especialmente insultuoso: é você quem paga, com os impostos que lhe arrancam todas as vezes que acende a luz de casa ou põe gasolina no tanque, cada tostão que eles consomem. Só de despesas pessoais — salários, benefícios, funcionários de seus gabinetes, plano médico cinco estrelas, pelo resto da vida e incluindo a família toda — cada um lhe custa cerca de R$ 7 milhões ao ano. Qual o executivo de multinacional que vale essa barbaridade?

Ao todo, são R$ 600 milhões de janeiro a janeiro — e isso não incluiu o grosso das despesas, que vão dos milhares de funcionários a alucinações como a gráfica do Senado, e que no total beiram os R$ 5 bilhões por ano. O Congresso Nacional, ao todo, está custando para lá de R$ 11 bilhões.

São essas as figuras que vão apreciar — e aprovar — a nova “Lei da Improbidade” que veio da Câmara. Os deputados, cuja situação do ponto de vista criminal não é muito diferente, já fizeram a sua parte, é claro: o texto que aprovaram torna o combate à corrupção ainda mais difícil do que é agora. Pois é. Com a lei do jeito que está já é praticamente impossível condenar um deputado ou senador a uma multa de 2 reais.

Mas a politicalha não está satisfeita. Quer tolerância zero com qualquer tentativa de objeção à roubalheira — e é isso o que vai conseguir com a nova lei. Por que não? As quatro ações penais contra Lula foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal sem que os ministros examinassem uma única prova; para completar o serviço, o STF declarou que o culpado é o juiz Sergio Moro.

Do extremo PT ao extremo governo, sem exceção, a esquerda, a direita e o centro votaram a favor da nova Lei da Impunidade. Nada se aprova com tanta facilidade e tanto entusiasmo, no Brasil de hoje, quanto leis de incentivo à ladroagem. Senadores, deputados e o resto do mundo político só têm a ganhar.