Um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional a partir de informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que, entre 74 países, o Brasil tem a nona maior despesa com funcionalismo público. A pesquisa, com dados de 2019, considera a proporção dos gastos com servidores ativos em relação ao PIB e inclui o pagamento da folha nos níveis federal, estadual e municipal, além dos benefícios pagos pela administração pública para o sistema previdenciário.
Conforme painel do Tesouro, o Estado brasileiro pagou a servidores públicos o equivalente a 12,9% de seu PIB naquele ano. Em relação aos países do G20 – grupo das maiores economias do mundo –, o Brasil aparece na terceira colocação, atrás apenas de Arábia Saudita (17,1%) e África do Sul (15,2%), e bem à frente de economias mais avançadas como Estados Unidos (8,7%) e Japão (5,2%) – dados da China não estão disponíveis.
Gasto de países com remuneração de empregados em 2019 (em % do PIB)
| País | Porcentual |
| Kiribati | 30,8% |
| Arábia Saudita | 17,1% |
| África do Sul | 15,2% |
| Dinamarca | 15,1% |
| Noruega | 14,9% |
| Islândia | 14,4% |
| Timor-Leste | 13,1% |
| Samoa | 13,1% |
| Brasil | 12,9% |
| Costa Rica | 12,8% |
| Suécia | 12,6% |
| Chipre | 12,3% |
| Canadá | 12,1% |
| Finlândia | 12,0% |
| Bélgica | 11,9% |
| Croácia | 11,9% |
| San Marino | 11,9% |
| França | 11,8% |
| Quirguistão | 11,5% |
| Eslovênia | 11,4% |
| Grécia | 11,3% |
| Estónia | 11,1% |
| Malta | 10,9% |
| Bósnia e Herzegovina | 10,8% |
| Letônia | 10,7% |
| El Salvador | 10,7% |
| Áustria | 10,5% |
| Bulgária | 10,4% |
| Bielorrússia | 10,4% |
| Espanha | 10,4% |
| Polónia | 10,4% |
| Portugal | 10,4% |
| Sérvia | 10,2% |
| Hungria | 10,1% |
| Lituânia | 10,1% |
| Ucrânia | 10,0% |
| Israel | 9,9% |
| Eslováquia | 9,9% |
| Luxemburgo | 9,7% |
| Austrália | 9,5% |
| Chéquia | 9,5% |
| Itália | 9,4% |
| Rússia | 9,4% |
| Reino Unido | 9,0% |
| Nepal | 8,9% |
| Maurícia | 8,8% |
| Quênia | 8,7% |
| Turquia | 8,7% |
| Estados Unidos | 8,7% |
| Paraguai | 8,6% |
| Nova Zelândia | 8,5% |
| Uzbequistão | 8,0% |
| Países Baixos | 7,9% |
| Alemanha | 7,6% |
| Suíça | 7,5% |
| Moldávia | 7,4% |
| Chile | 7,1% |
| Emirados Árabes Unidos | 7,0% |
| Albânia | 6,9% |
| Peru | 6,8% |
| Irlanda | 6,5% |
| Macedônia do Norte | 6,4% |
| Coreia do Sul | 6,3% |
| Colômbia | 5,7% |
| Tailândia | 5,7% |
| Ruanda | 5,5% |
| Costa do Marfim | 5,2% |
| Japão | 5,2% |
| Armênia | 5,0% |
| Indonésia | 4,9% |
| Azerbaijão | 4,1% |
| Uganda | 4,0% |
| Geórgia | 3,6% |
| Mianmar | 3,5% |
| Singapura | 3,5% |
| Cazaquistão | 2,9% |
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Para a economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora licenciada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a comparação do indicador no cenário internacional é importante para a verificação de eventuais pontos de excesso.
“Porém é importante frisar que o gasto é uma função que depende tanto da quantidade de servidores quanto do valor pago a esses servidores”, ressalta. “Outro detalhe é que esse número contempla servidores ativos, inativos e pensionistas. Assim, fatores como demografia, por exemplo, também tendem a afetar esses valores.”
Um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2018, mostra que a proporção de funcionários públicos em relação à população era de cerca de 12,5% naquele ano. A proporção está bem abaixo da média dos países da OCDE, que era de 21,1%.
Em termos de quadro de pessoal, portanto, o Estado brasileiro não é necessariamente “inchado”. O dinheiro destinado aos salários e aposentadorias é que está acima da média.
A situação mantém-se como a observada em 2017 em um relatório do Banco Mundial. “A combinação de alto gasto com pessoal, como proporção do PIB, e moderada proporção de servidores públicos, como proporção do emprego, sugere uma situação em que os servidores públicos brasileiros têm altos salários, quando comparados com os dos outros países”, diz o documento.
Segundo o Banco Mundial, um servidor público brasileiro recebe, em média, 19% mais do que trabalhadores do setor privado com função e escolaridade semelhantes. A essa diferença, a entidade dá o nome de “prêmio salarial”. Embora o porcentual esteja linha com a média uma amostra de 53 países, que é de 21%, há grandes diferenças entre as diversas categorias do funcionalismo brasileiro de acordo com a esfera e o Poder em que atuam. O indicador chega a 96% no âmbito federal, e a 36%, no nível estadual, enquanto que não há prêmio salarial no funcionalismo municipal.
Entre os poderes, a média salarial dos servidores do Judiciário chega a R$ 15,2 mil, enquanto no executivo municipal, fica em R$ 2,9 mil, segundo o Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também com dados de 2019.
“Fazendo um paralelo com a reforma administrativa, é importante que o governo busque a melhor forma de alocar seus recursos e de prover serviços públicos para a sociedade. Uma realidade é a diferença salarial entre o público e privado, que em excesso pode gerar distorções”, diz a pesquisadora licenciada do Ibre.
Aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma administrativa do governo federal é tratada como necessária para a reduzir essa diferença de remuneração entre empregados do setor público e do privado.
O texto sofre críticas, no entanto, porque não inclui membros dos Poderes, como parlamentares, magistrados, promotores e procuradores, além de militares. A explicação do Ministério da Economia é que o Executivo não pode definir normas específicas para os poderes Legislativo e Judiciário.
Enquanto se discute a reforma, uma portaria do Ministério da Economia passou a autorizar que militares da reserva e servidores civis aposentados que continuam exercendo determinados cargos recebam tanto os salários quanto as aposentadorias, mesmo que ultrapassem o teto de R$ 39,2 mil. Entre os beneficiados pela medida estão o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.
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