A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em ouvir um importante caso sobre aborto originário do Mississippi. A ação pode reverter a decisão do caso Roe vs. Wade, que na prática legalizou o aborto naquele país.
O tribunal anunciou ontem (19) que ouvirá o caso Dobbs vs. Organização de Saúde Feminina de Jackson em outubro, e é provável que a decisão saia até junho de 2022, de acordo com a CNBC.
Esse será o primeiro grande caso envolvendo o aborto e do qual todos os três ministros nomeados pelo ex-presidente Donald Trump participarão, incluindo Amy Coney Barrett, que assumiu um lugar na Suprema Corte depois de um controverso processo de confirmação em outubro do ano passado.
“Essa é uma oportunidade de a Suprema Corte reconhecer o direito dos estados a protegerem os fetos dos horrores dos abortos tardios”, disse Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG Susan B. Anthony List.
“Em todo o país, deputados estaduais, agindo em nome do povo, já apresentaram 536 projetos de lei em defesa da vida. São projetos que buscam humanizar nossas leis e que desafiam o radicalismo imposto pelo caso Roe vs. Wade”, acrescentou. “Já é hora de a Suprema Corte entender a realidade científica e o consenso resultante do povo norte-americano, expresso nas eleições e legislações”.
O caso trata de uma lei de 2018 aprovada no Mississippi e que proíbe abortos depois de 15 semanas de gestação. A lei está senso contestada pelo Centro de Direitos Reprodutivos, a banca Paul Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison e o Mississippi Center for Justice, que representam a última clínica de aborto restante no Mississippi, a Organização de Saúde Feminina de Jackson.
Depois que o 5º distrito de apelações derrubou a lei, em dezembro de 2019, o estado do Mississippi pediu que a Suprema Corte analisasse o caso.
O caso Dobbs vs. Organização de Saúde Feminina de Jackson afetará o famoso caso Roe vs. Wade, já que a Suprema Corte ouvirá argumentos quanto à constitucionalidade da proibição do aborto anterior à viabilidade fetal, de acordo com o site Politico.
“As consequências de uma reversão do caso Roe vs. Wade seriam devastadoras”, disse Nancy Northup, CEO e presidente do Centro de Direitos Reprodutivos. “Vinte estados proibiriam imediatamente o aborto. Onze estados, incluindo o Mississippi, atualmente contam com dispositivos legais que proibiriam imediatamente o aborto se o caso Roe vs. Wade foi revertido. O aborto já é praticamente impossível em estados como o Mississippi, onde os legisladores vêm restringindo o direito ao aborto há décadas”.
Um feto é considerado viável com 24 semanas de gestação, embora sejam necessárias intervenção médica e internação na UTI neonatal. Bebês nascidos com menos de 23 semanas têm taxa de sobrevivência de 5% a 6%, e análises feitas por especialistas do Charlotte Lozier Institute descobriram que fetos sentem dor a partir das 12 semanas de gestação.
“A Marcha da Vida trabalha para que um dia o aborto seja algo impensável, mas atualmente os Estados Unidos são um entre apenas sete países — incluindo China e Coreia do Norte — que permitem o aborto ao longo dos nove meses de gestação”, disse Jeanne Mancini, presidente da Marcha pela Vida. “A maioria absoluta do norte-americanos concorda que isso já foi longe demais e 70% dizem que o aborto deve ser limitado aos três primeiros meses de gestação, no máximo”.
“Os estados devem podem criar leis que estão de acordo com a opinião pública sobre o assunto e com a compaixão humana, e não com a medida extremista imposta pelo caso Roe vs Wade”, acrescentou Mancini.
Mary Margaret Olohan é repórter do Daily Caller News Foundation.
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