O deputado federal Diego Garcia usou suas contas nas redes sociais para divulgar a votação da PL (4754/2016), que está pautada para a esta terça-feira (04).
O Projeto de Lei que irá à votação, define como crime de responsabilidade a usurpação de competências do poder legislativo por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso aprovado, os ministros que infringirem o dispositivo serão processados no Senado Federal, podendo sofrer impeachment.
“Urgente: O PL 4754/2016, de minha autoria, que torna crime de responsabilidade, passível de impeachment, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Executivo pelos ministros do STF, está pautado para votação amanhã na CCJC”, publicou o parlamentar.
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