Um manifesto contra a politização partidária na diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi lançado por integrantes do Movimento em Defesa da Advocacia nesta quarta-feira (28). O texto não cita nomes, mas é uma reação à postura adotada pelo atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. No início do mês, ele foi convidado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para sair candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2022. Anteriormente, Santa Cruz já havia cogitado a possibilidade de sair candidato a um cargo no Executivo ou no Legislativo.
Um dos advogados que apoiam o manifesto é Luiz Viana Queiroz, vice-presidente da OAB nacional e conselheiro federal da entidade pela Bahia. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele ressaltou que não se trata de críticas pessoais a Santa Cruz, mas sim de uma preocupação quanto aos danos que essa possível candidatura podem representar para a OAB.
O texto divulgado não está assinado, pois a ideia é que o movimento ganhe apoio e capilaridade entre os advogados. Mas ele também expõe o racha na cúpula da OAB nacional, já que três dos cinco integrantes da atual diretoria apoiam o manifesto. Além de Queiroz, Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto da OAB, e José Augusto Araújo de Noronha, diretor-tesoureiro da entidade, estão à frente do Movimento em Defesa da Advocacia.
“O movimento demonstra que há dissidência na diretoria em relação ao presidente da OAB. Três dos cinco diretores [integram o movimento]. Não é um movimento contra o Felipe [Santa Cruz]. Mas é claro que a gente discorda de muita coisa. Não é uma crítica pessoal ao Felipe. A questão central é afastar a OAB da política partidária”, afirmou Queiroz.
O documento tem sido divulgado pelas redes sociais. De acordo com Queiroz, a ação tem recebido centenas de apoios e algumas críticas. Mesmo sem saber ao certo o número de posicionamentos favoráveis ao manifesto, o vice-presidente da OAB afirma que a repercussão deixa claro que essa é uma preocupação de muitos advogados país afora.
“Temos orgulho da história e da tradição de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de seus 90 anos, mas é preciso que façamos uma correção de rumos que nos afaste das disputas político-partidárias e recupere sua credibilidade e eficiência, outrora inquestionáveis. Sua independência como voz abalizada da sociedade civil foi capaz de negociar o que é negociável, como a paradigmática atuação de Raimundo Faoro para o retorno do habeas corpus, e, ao mesmo tempo, enfrentar com altivez as ameaças e violações do que é inegociável como é o caso de nossas prerrogativas”, diz um dos trechos do manifesto. Confira o documento na íntegra no fim da reportagem.
Divergências políticas e administrativas na OAB
Opositor de Jair Bolsonaro (sem partido), Santa Cruz também coleciona uma série de embates contra o presidente da República. Sobre a questão, Viana ressalta que a OAB costuma ter uma postura bastante crítica em relação aos governantes. Ele lembra que Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB nacional, foi um dos autores de pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Mais uma vez, o vice-presidente da entidade reafirmou que o temor é de que os posicionamentos pessoais de Santa Cruz afetem a entidade.
“Ao dispersar esforços e energias com objetivos alheios aos interesses da coletividade, a instituição muitas vezes negligencia a defesa da advocacia diante de problemas de toda sorte que surgiram ou foram agravados pelas crises que enfrentamos, potencializadas pela emergência sanitária”, ressaltam os advogados em outro trecho do documento.
Além das divergências político-partidárias na cúpula da OAB, existem também discordâncias no âmbito administrativo. Uma delas diz respeito à concessão de uma espécie de “pensão vitalícia” a um servidor aposentado da entidade. Os três membros da atual diretoria que apoiam o manifesto não concordaram com o pagamento do benefício, que gira em torno de R$ 17 mil. Santa Cruz foi favorável à concessão, de acordo com Queiroz. Ele chegou a ser concedido, mas depois foi cancelado.
O vice-presidente da OAB nacional espera que o movimento colabore para ampliar o diálogo democrático entre os advogados, que todos possam se manifestar – a favor ou contra o manifesto -, e também para que sejam preservadas as competências dos órgãos da entidade. “É muito importante que a OAB não fique submetida às polaridades que dividem o mundo em amigos e inimigos. A complexidade social nos exige capacidade de dialogar com todos”, disse Queiroz à Gazeta do Povo.
Esse é o último ano da atual gestão à frente da OAB nacional. A eleição ocorrerá em duas etapas. Na primeira delas, na segunda quinzena de novembro, os filiados a entidade em cada um dos estados e no Distrito Federal – as chamadas seccionais -, vão eleger três representantes para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E, em janeiro de 2022, os 81 conselheiros federais eleitos vão eleger os integrantes da nova diretoria para o período de 2022 a 2024.
A reportagem tentou entrar em contato com Felipe Santa Cruz, mas não obteve sucesso até a publicação da reportagem.
Manifesto do Movimento em Defesa da Advocacia
A advocacia brasileira sofre gravemente os efeitos da pandemia da Covid-19, que já cobrou a vida de milhares de pessoas e vem redesenhando as relações humanas e laborais numa escala sem precedentes.
A situação torna-se ainda mais grave diante das crises econômica, política, moral e jurídica, cada uma com suas características próprias, mas que nos atingem a todos.
São tempos de incerteza, que demandam união e posições firmes das lideranças da advocacia para enfrentar e vencer esses desafios.
Temos orgulho da história e da tradição de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de seus 90 anos, mas é preciso que façamos uma correção de rumos que nos afaste das disputas político-partidárias e recupere sua credibilidade e eficiência, outrora inquestionáveis. Sua independência como voz abalizada da sociedade civil foi capaz de negociar o que é negociável, como a paradigmática atuação de Raimundo Faoro para o retorno do habeas corpus, e, ao mesmo tempo, enfrentar com altivez as ameaças e violações do que é inegociável como é o caso de nossas prerrogativas.
Ao dispersar esforços e energias com objetivos alheios aos interesses da coletividade, a instituição muitas vezes negligencia a defesa da advocacia diante de problemas de toda sorte que surgiram ou foram agravados pelas crises que enfrentamos, potencializadas pela emergência sanitária.
A dignidade da advocacia dilapida-se pela míngua de honorários e pelas constantes tentativas de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público de relativizar as garantias obtidas na Constituição Federal de 1988 em relação ao devido processo legal e à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, criando falsas hierarquias com intuito de subordinar advogadas e advogados, contra o texto expresso da Lei.
Ainda que sejam necessárias à adaptação do exercício da profissão ao imperativo do distanciamento social, ferramentas virtuais são muitas vezes usadas para esvaziar o trabalho da advocacia e para justificar o afastamento do Judiciário, com fechamento de fóruns ou a dispensa do comparecimento às unidades judiciárias de Juízes e servidores, transferindo-se para a parte e a advocacia os deveres da prestação jurisdicional pelo Estado como é o caso da presença segura de testemunhas em audiências públicas.
Agrava ainda mais a situação o fato de que a maioria do povo brasileiro e boa parte da advocacia não tem sequer recursos ou equipamentos para acessar a Justiça pela internet sem que a lei que impõe o fornecimento pelo Judiciário de salas e condições técnicas sejam efetivadas em toda sua extensão.
A educação em geral, em todos os níveis, sofre sob as restrições de circulação e reunião de pessoas, e na área do direito não seria diferente. Demanda atenção a necessidade de zelo pelo ensino jurídico de qualidade e, paralelamente, o trabalho para o aprimoramento do exame de Ordem como forma de bem selecionar aqueles que ingressarão na profissão.
Com tintas de substancial gravidade, assombra a ameaça concreta à saúde que existirá enquanto não for feita a imunização de todos contra a Covid-19, único caminho para a retomada segura das atividades presenciais inerentes à profissão.
Alia-se a isso tudo o desafio interno de democratizar a OAB, que, gradualmente, decisão após decisão, vem sofrendo o negativo impacto de decisões cada vez menos participativas da advocacia, diluindo nosso espírito democrático. Impõe-se a ampliação da participação com a preservação das competências de cada um dos órgãos da OAB, entre os quais se destacam o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, o Colégio de Presidentes, as Caixas de Assistência e as comissões temáticas, e, ao mesmo tempo, abrir a OAB Nacional para a advocacia.
Vemos, todos os dias, que não são poucas as ameaças à dignidade e ao saudável exercício da profissão, e por isso a advocacia precisa que sua OAB seja resgatada para retomar a combatividade corajosa e consciente que já teve e que a impulsionava na defesa de nossos direitos e prerrogativas.
Sem perder de vista nossa missão institucional de, entre outras, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, os advogados e advogadas subscrevemos este manifesto, afirmando que é chegada a hora de travar o bom combate em defesa da advocacia.
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