O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou, nesta segunda-feira (19), que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) esclareça supostas divergências encontradas pela Central de Monitoração Eletrônica na tornozeleira que o parlamentar usa desde que saiu da prisão, em 14 de março.
Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes cobra explicações sobre o uso do aparelho do deputado. No dia 8 de abril, ele mandou a defesa de Silveira se manifestar sobre supostas ocorrências com o equipamento. Desta vez, o magistrado alegava que o parlamentar cometeu violações no período compreendido entre 29/3/2021 e 5/4/2021.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro afirmou à Corte, em relatório institucional, que não foram identificadas violações no monitoramento entre o fim de março e início de abril. Mas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em afirmar que documentos enviados mostram que houve irregularidades.
“Em datas distintas, fez-se menção a um ‘rompimento de cinta’ (31/3) e ‘fim de bateria’ (4/4), observações feitas no campo ‘data de violação’”, argumentou Moraes.
Silveira foi preso pela Polícia Federal, no dia 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele havia publicado vídeos na internet em que criticava a atuação dos integrantes da Suprema Corte.
No mês seguinte, ele foi solto para cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica, por decisão do próprio Moraes, que negou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira.
O deputado trabalha, hoje, de forma remota e só concede entrevistas com permissão do Supremo. As redes sociais de Silveira também foram bloqueadas pelo STF por tempo indeterminado.
É a tal da “Ditadura da Toga”.
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