Menos de 24 horas após decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu partes de decretos sobre posse de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o STF deu mais uma canetada e decidiu que o governo federal deve “devolver” 12.706 inscritos do estado da Bahia ao Programa Bolsa Família.
A nova determinação é do decano Marco Aurélio Mello, atendendo uma ação do governo baiano, mesmo após constatação de que a saída dos beneficiários foi realizada em acordo com o que determina a lei.
Uma regra do Bolsa Família permite às famílias cuja renda venha a superar o máximo permitido para ter direito ao programa, comunicar voluntariamente o governo, que em troca, mantém o benefício por mais 24 meses.
Todos os que deixaram de receber a ajuda se encaixam nessa regra.
O governo da Bahia, entretanto, alegou que o benefício deveria ser mantido em função do momento de pandemia, que causa vulnerabilidade econômica, altos índices de desemprego e o agravamento da pobreza.
Na decisão, Marco Aurélio citou o aumento de pessoas que foram incluídas no Bolsa Família nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, e que haveria tratamento discriminatório com a Região Nordeste, onde há uma maior concentração de pessoas em situação de pobreza.
O ministro também determinou que todos os desligamentos do programa no período que chamou de “calamidade pública” sejam suspensos.
Ao que tudo indica, Marco Aurélio não consultou o governo federal ou mesmo solicitou que um único dos beneficiados, entre os mais de doze mil que teriam deixado de receber o benefício por decisão pessoal, apresentasse prova de que ainda necessita da ajuda financeira do Bolsa Família.
A julgar pelo afinco com que o Supremo insiste em atropelar o poder executivo no Brasil, sugiro que se confeccione algumas faixas presidenciais a mais.
Favor entregar “no outro lado da praça”!
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