Após o governo federal ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal federal (STF) que visa barrar o toque de recolher imposto pelo Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, o vice-presidente, Hamilton Mourão defendeu o posicionamento de presidente quanto à questão:
“Não é questão de confronto com governadores. Algumas medidas o presidente coloca claro, e eu concordo com ele. Então, além da liberdade de manobra que cada governador tem, com essa questão de toque de recolher… Acho que isso tem que ter uma legislação que ampare melhor”, afirmou o militar da reserva do Exército.
A declaração veio após Bolsonaro ter declarado, em sua tradicional live de quinta-feira (18), que não concordava com o ‘toque de recolher’ imposto por alguns governadores:
“Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. O decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição”, afirmou o presidente.
Mourão aproveitou a oportunidade para destacar que a intenção de Bolsonaro é organizar as regras estaduais no que diz respeito às atividades essenciais, já que, até o momento, cada estado tem definido a sua própria lista, o que acaba gerando confusão:
“O que o presidente pretende é que ele quer definir de forma homogênea o que vem a ser atividades essenciais. Um Estado diz que academia é atividade essencial, outro Estado diz que não é. Então, tem que ter uma…. Óbvio que isso tem que ser de acordo com o Congresso, que representa o conjunto da nação”, disse Mourão.
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