A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em anular todas as condenações que o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva tinha no âmbito da Operação Lava Jato. A PGR ainda pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.
Após a decisão monocrática de Fachin, o julgamento será levado ao plenário do Supremo.
A determinação de Fachin tornou o petista, novamente, elegível para disputar as eleições presidenciais de 2022. Além disso, ele definiu que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá analisar se é possível aproveitar as provas existentes.
Para ele, a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da força-tarefa).
A subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da “Lava Jato” na PGR, é quem assina o recurso. No documento, ela argumenta que a competência da 13ª Vara Federal em Curitiba em analisar; tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras, quanto casos conexos. Inclusive, a ação penal relativa ao triplex porque tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.
“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras; uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra, acrescentando que o mesmo ocorre em outros três processos: sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição.
Fachin indicou a matéria para julgamento pelo plenário do tribunal, composto pelos 11 ministros. Agora, cabe ao presidente da corte, Luiz Fux, definir a data.
Esse caso promete. Nossa Suprema Corte tem se mostrado imprevisível e gerado enorme insegurança jurídica.
Assim, parece impossível dizer qual será o desfecho do caso.
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