Na sexta-feira, 364 deputados revogaram a sua própria inviolabilidade. O artigo 53 da Constituição diz que deputados e senadores são invioláveis nas suas opiniões. No entanto, a relatora do processo encaminhou a votação entendendo mal: ela confundiu comissão de ética com o plenário que ia julgar uma prisão ilegal.
Lá na sexta-feira, o julgamento foi prisão ilegal. O conteúdo da fala daquele deputado verborrágico, falastrão, boquirroto, é para ser julgado na comissão de ética; ser punido com advertência ou perda de mandato. Mas entenderam mal. E, na verdade, fizeram uma reforma da Constituição.
O artigo 53 foi desrespeitado. Confirmou-se o desrespeito ao artigo 53, que, aliás, não é desculpa, não é a imunidade do parlamentar, é a imunidade do parlamentar como representante do povo. Então é a imunidade do povo, o direito do povo de falar através do seu representante.
Sem consultar sequer seus eleitores, eles abriram mão dessa inviolabilidade. Consideraram flagrante uma prisão que desrespeitou o asilo inviolável, que está em uma uma cláusula pétrea da Constituição. O Artigo 5º, alínea 11, que diz que a casa é asilo inviolável da pessoa. A Justiça só pode entrar lá com mandado durante o dia. Durante a noite, só prisão em flagrante ou socorro. Foi 23h30 a prisão. Não há flagrante porque ele não estava cometendo crime na hora que foi preso.
Inventou-se um mandado de prisão em flagrante. Aliás, num processo que não obedeceu o artigo 127 da Constituição, porque ele não foi motivado pelo Ministério Público; foi motivado pela própria vítima, que é o Supremo.
E, por fim, inventou se um outro flagrante, que contraria a alínea 44 do artigo 5º, que diz que é pegando em armas contra instituição, aí sim, é crime inafiançável. Que não foi o caso.
Houve enquadramento da lei de segurança nacional e tudo isso. A Câmara dos deputados concordou com isso. Endossou uma interpretação da Constituição que é o oposto do que está escrito na Constituição. Sempre, para mim, vale o que está escrito e não o que alguém interpreta. Eu já disse aqui: é como se alguém pegasse Garota de Ipanema por uma música diferente da música que Jobim botou lá, e uma letra diferente da letra que Vinícius de Moraes escreveu.
A troca de comando vai ser boa para a Petrobras
O grande segundo assunto é o novo presidente da Petrobras. Esse general Silva e Luna fez uma revolução na Itaipu Binacional. Ele ficou lá 2 anos. Em 5 dias ele já transferiu toda a diretoria que estava em Curitiba, e fechou o escritório, para Foz do Iguaçu.
Itaipu refez os acordos com o Paraguai para deixar de ficar pagando. Pagando injustamente muita coisa. Cortou todas as despesas, os patrocínios, aquele dinheirinho que ia para os amigos da política. Sobrou dinheiro para estimular uma nova ponte, um praticamente novo aeroporto, uma rodovia. Toda a região foi beneficiada. Foi uma revolução. E agora espera-se que na Petrobras ele faça algo semelhante.
Porque a Petrobras tem que reconsiderar sua origem. Para que ela existe? Para o que ela foi feita? Só para satisfazer o mercado? Não, não é isso. A Petrobras não é uma empresa offshore; é uma empresa brasileira. E não é só caminhoneiro, não, como disse o presidente que vai sair. Não é só caminheiro. Toda cadeia produtiva depende de combustível. Toda agropecuária brasileira, todas as passagens de ônibus urbano e interestadual, todos os automóveis, caminhões, veículos que rodam, todos os tratores… E tudo isso tem consequência em tudo que a gente come. Então é uma cadeia produtiva muito ampla que tem que ser considerada.
Ora, se até empresa privada tem sua função social, seu compromisso social, está na hora de, não trocar política que deu certo, política de preço. Foi muito boa para a Petrobras. Mas discutir esse assunto e sua função social.
Ah, mas é um general… Meu Deus do céu. O Vargas, quando criou a Petrobras, botou um general. O JK botou um general. O Jango botou um general. O Castelo botou um general. Médici botou um general. O Sarney botou um coronel. O Collor não botou nenhum, mas teve cinco presidentes no curto espaço de tempo. Já Lula botou presidentes do PT e botou um deputado do PT. A Dilma botou o Aldemir Bendine, que acabou a sendo preso. Não é?
Então vamos esperar o quê? O que vai acontecer? Tenho certeza que a Petrobras vai melhorar sua função social e vai manter a sua sanidade econômica e financeira. Não dá para a gente depender da diarreia de um príncipe saudita que altera o preço do petróleo, que subiu 70% de novembro para cá por especulação. Tudo isso vai estourar no bolso do brasileiro ao comprar alimento ou pagar passagem de ônibus.
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