O Facebook proibiu o compartilhamento de notícias em seu site na Austrália nesta quinta-feira, em resposta a um projeto de lei que forçaria a rede social e o Google a pagar aos veículos de comunicação pelas notícias que circulam em suas plataformas. Isso significa que nenhum jornal, revista ou publicador de notícias da Austrália consegue fazer postagens no Facebook e todo o conteúdo postado anteriormente foi removido dos perfis das organizações de mídia. Os usuários australianos da rede social também não conseguem compartilhar e interagir com links para notícias, inclusive aquelas publicadas por veículos de fora do país.
A decisão do Facebook surpreendeu muitos usuários na manhã desta quinta-feira, mas a rede social já havia ameaçado fazer isso em setembro do ano passado. Isso porque o parlamento australiano está prestes a aprovar uma lei, batizada de News Media Bargaining Code, que exigirá que tanto o Facebook quanto o Google negociem com as empresas de comunicação para pagar royalties pelo conteúdo que elas produzem – e que circula na rede social e no buscador –, com o objetivo de apoiar o jornalismo local. A lei também prevê a criação de um conselho independente para arbitrar disputas entre empresas de tecnologia e meios de comunicação.
Ao longo de vários anos, os veículos de imprensa vêm perdendo receita de publicidade, em especial para essas duas empresas de tecnologia. Na Austrália, o governo começou, em 2017, a estudar uma forma de solucionar esse problema. A proposta inicialmente foi concebida como voluntária, mas meses depois o governo decidiu que seria necessário torná-la obrigatória. Seus defensores alegam que o News Media Bargaining Code vai equilibrar a posição de barganha entre as empresas de mídia locais e as duas big techs, que dominam o mercado de publicidade online.
O Facebook discorda. “A lei proposta interpreta erroneamente a relação entre nossa plataforma e as editoras que a usam para compartilhar conteúdo de notícias”, escreveu William Easton, diretor administrativo do Facebook Austrália e Nova Zelândia, em um blog nesta quarta-feira. “Isso nos deixou diante de uma escolha difícil: tentar cumprir uma lei que ignora a realidade desse relacionamento ou parar de permitir conteúdo de notícias em nossos serviços na Austrália. Com o coração pesado, estamos escolhendo a última opção”.
Há cerca de um mês, o Google ameaçou bloquear o uso de seu buscador na Austrália, pelo mesmo motivo. Contudo, a companhia americana anunciou nesta semana que fechou um acordo de três anos com a News Corp, do grupo de mídia do australiano Rupert Murdoch, ao qual pertencem o Wall Street Journal, New York Post, The Sun, entre outros jornais conhecidos internacionalmente.
O contrato inclui o desenvolvimento de uma plataforma de assinatura, o compartilhamento da receita de anúncios por meio dos serviços de tecnologia de anúncios do Google e investimentos em jornalismo de áudio e vídeo, segundo nota da News Corp.
“Estou satisfeito com o fato de os termos comerciais estarem mudando, não só para a News Corp como também para todas as editoras”, disse Robert Thomson, presidente-executivo do conglomerado de imprensa. “Por muitos anos fomos acusados de lutar contra os moinhos da tecnologia, mas o que era uma campanha solitária, quixotesca, transformou-se num movimento e assim tanto o jornalismo como a sociedade sairão fortalecidos”.
Sem mencionar tal acordo, Easton escreveu que o Facebook tomou um caminho diferente do Google por entender que as duas plataformas possuem relações diferentes com as notícias. “O buscador do Google está inextricavelmente ligado às notícias e as publicadoras não fornecem voluntariamente seu conteúdo. Por outro lado, as publicadoras optam por postar notícias no Facebook, pois isso lhes permite vender mais assinaturas, aumentar seu público e aumentar a receita de publicidade”, afirmou o representante da rede social, citando que o Facebook, no ano passado, gerou um valor estimado de 407 milhões de dólares australianos em receita aos veículos de comunicação do país, por meio de referências gratuitas.
A proposta de lei da Austrália já foi aprovada pela Câmara e será votada pelo Senado na próxima semana. Se aprovada, será a primeira lei no mundo a exigir que o Google, o Facebook e potencialmente outras big techs paguem royalties aos meios de comunicação, abrindo um precedente para que outros países sigam o mesmo caminho.
Timothy Berners-Lee, o cientista da computação britânico conhecido como o inventor da World Wide Web, foi mais longe ao dizer que a proposta de lei da Austrália pode abrir um precedente para tornar impraticável o funcionamento da Internet livre e gratuita. “Especificamente, estou preocupado com o risco de essa lei violar um princípio fundamental da web ao exigir pagamento para links entre certos conteúdos online”, disse Berners-Lee a um comitê do Senado australiano.
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