A mesa diretora da Câmara dos Deputados anunciou na noite da quarta-feira (17) que não votará nesta semana a continuidade ou revogação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na terça (16) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Havia a expectativa de que o caso fosse apreciado pelo conjunto dos deputados nesta quinta-feira (18) ou na própria quarta. Mas a cúpula da Câmara optou por cancelar a sessão de votações de quinta, e anunciar a retomada das atividades do Conselho de Ética, além da realização de uma nova reunião entre os líderes partidários para discutir o assunto.
Silveira deve responder no Conselho de Ética a processos que pedem sua cassação — uma representação para apurar sua conduta foi protocolada pela própria mesa diretora.
“Vamos ver se vai ser preciso votar no plenário. Tem a audiência de custódia do deputado marcada para amanhã [quinta]. Se o ministro Alexandre [de Moraes] decidir por prisão ou suspensão do mandato, aí nós vamos ver o que fazer”, afirmou o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
A audiência de custódia de Silveira está agendada para as 14h30 de quinta, e foi marcada por Alexandre de Moraes, o mesmo ministro que determinou a prisão do deputado. A audiência é um encontro previsto no caso de todas as prisões em flagrante, como foi a de Silveira. Quem comandará o encontro será o juiz Airton Vieira, que integra o gabinete de Moraes. O deputado participará por videoconferência. Após a audiência, o Judiciário poderá revogar a prisão do deputado ou transformá-la em preventiva ou temporária. Caso seja solto, a Procuradoria-Geral da República sugere o uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra o deputado federal.
Silveira foi preso após publicar em suas redes sociais um vídeo em que fez críticas e ameaças a ministros do STF. Também no vídeo, o parlamentar defendeu o AI-5, medida implementada durante o regime militar (1964-1985) que suprimiu direitos e marcou o período de maior repressão da ditadura. O deputado é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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