Conselho de Ética da Alesp abre processo de cassação de deputado acusado de assédio

Fernando Cury (Cidadania) foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL), que o acusa de assédio sexual

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu na manhã desta quarta-feira, 10, abrir processo de cassação do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), por importunação sexual. O parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Alesp no dia 1º de dezembro colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL), que o acusa de assédio sexual.

A decisão se deu por unanimidade. Todos os dez deputados que compõem o colegiado votaram pela abertura do processo que pode levar o deputado a perder o mandato. Mas, apesar de o grupo ter decidido prosseguir com a denúncia, Cury segue sua atuação parlamentar, sem qualquer tipo de punição ou restrição até que o processo seja encerrado pelo mesmo conselho.

Isa Penna comemorou a decisão do conselho nas redes sociais – apesar de não fazer parte do colegiado. ela pôde acompanhar a sessão online -, mas fez um alerta para que a pressão continue. “Por unanimidade, por 10 a 0. O Conselho de ética aceita a denúncia do caso de assédio que sofri do deputado Fernando Cury (Cidadania), e isso significa que a denuncia será investigada e debatida pelo próprio conselho”, informou a deputada em suas redes. “Apesar desse ótimo resultado, não podemos baixar a guarda, pois a cassação não está garantida. A luta continua para que não haja impunidade no caso!”, completou.

Apesar desse ótimo resultado, não podemos baixar a guarda, pois a cassação não está garantida. A luta continua para que não haja impunidade no caso! ✊ — Deputada Isa Penna #VacinaJá (@IsaPennaPsol) February 10, 2021

A partir de agora, testemunhas serão convocadas por ambos os lados ainda dentro do grupo, que terá de apresentar  um relatório final dentro de 15 dias.  O documento elaborado pelo relator – o deputado Emídio de Souza (PT) assumirá a função – deverá ser votado pelos demais membros do conselho, formado por nove deputados, além da presidente, Maria Lucia Amary (PSDB).

Maria Lúcia espera concluir o processo até o final de março, quando o caso deve ser julgado. Caso o conselho da Alesp decida pela cassação de Cury, o caso será encaminhado ao plenário. Para que Cury perca o mandato é necessário a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, 48 votos.

Em nota, a defesa de Cury informou que o parlamentar recebeu a decisão tomada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa com serenidade. “Durante todo o processo, serão apresentados argumentos e provas para demonstrar que não houve, em nenhum momento, qualquer ato de assédio, importunação sexual ou intenção de constranger ou desrespeitar a deputada Isa Penna e seu mandato”, afirmou o comunicado.

A cassação é a pena mais grave prevista pelo regimento interno da Alesp, mas não é a única. Cury também pode ser advertido verbalmente, censurado (por escrito) ou ainda ser suspenso.

A abertura do processo é uma decisão inédita na Alesp. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nunca havia sido convocado para deliberar sobre um caso de assédio e também nunca havia decidido pela abertura de um processo de cassação. 

Impedimentos

Antes da votação ser iniciada, o advogado Roberto Delmanto, que representa Cury, solicitou ao conselho que considerasse a deputada Erica Malunguinho (PSOL) impedida de votar por ela já ter se manifestado favorável sobre o processo de cassação em suas suas redes sociais. “É a mesma coisa que um juiz afirmar que o réu é culpado antes de seu julgamento”, disse Delmanto.

A presidente colocou o pedido da defesa em votação e Erica teve então seu direito de manifestação garantido pelos colegas também por unanimidade. Na abertura da sessão, o mesmo pedido de impedimento havia sido feito em relação ao deputado Alex de Madureira (PSD) e também não foi acolhido.