Vale fecha acordo de R$ 37,68 bilhões por desastre que matou 272 pessoas em Brumadinho

O acordo fechado nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, na manhã desta quinta-feira (4), um acordo no valor de R$ 37,68 bilhões para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos.  O desfecho ocorreu pela manhã, em audiência em Belo Horizonte, após quatro meses de negociações intensas. A tragédia de Brumadinho deixou 272 mortos.

“A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção”, disse em comunicado o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, destacando que a mineradora segue alinhada ao que chama de um “novo pacto com a sociedade”.

O acordo fechado nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. No aspecto socioeconômico, há projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população – em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial – e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.

Reparação socioambiental

Do lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.

Segundo a Vale, o acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem, bem como relativos aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. A mineradora destaca que não fazem parte do acerto as indenizações por danos individuais, em relação às quais “reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais” com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019.