Juiz volta a determinar reabertura de parte de atividades em BH; prefeitura já recorreu

É a segunda vez, em um intervalo de uma semana, que o mesmo juiz toma decisão semelhante. Decisão vale apenas para associados do sindicato que impetrou a ação.

O juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado voltou a determinar, em decisão judicial desta segunda-feira (25), que a Prefeitura de Belo Horizonte reabra parte das atividades que deixaram de funcionar desde o dia 11 de janeiro para conter o avanço da pandemia na capital.

A reabertura vale a partir de 4 de fevereiro, “diante do pico da pandemia do Covid-19”, nas palavras do juiz. E ela vale apenas para associados do impetrante da ação, o Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais.

A decisão foi corrigida às 16h49 desta terça-feira (26), acrescentando o trecho que diz que só vale para os associados do sindicato.

Decisão judicial foi alterada eletronicamente às 16h49 desta terça (26). — Foto: Reprodução

É a segunda vez, em um intervalo de uma semana, que o mesmo juiz toma decisão semelhante. No dia 18 de janeiro, o mesmo juiz havia determinado a suspensão do decreto da prefeitura que fecha atividades como lojas de rua, shoppings, bares, restaurantes e clubes da cidade.

Dois dias depois, a decisão foi derrubada em segunda instância. Na ocasião, a desembargadora Áurea Brasil escreveu que o direito à vida deve ter prioridade:

“Com a devida vênia, olvidaram-se, o magistrado e o requerente, que na ponderação dos princípios constitucionais, o direito à vida, invariavelmente, tem protagonismo e, em colisão com a livre iniciativa e a valorização ao trabalho, deve se sobrepor”.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já recorreu desta nova decisão de primeira instância.

• Veja o que pode funcionar em BH

O processo, que corre na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi impetrado pelo Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais.

Sindicato aparece como impetrante da ação contra o Município. — Foto: Reprodução

Procurado, o sindicato disse: “Não fomos autor de nenhuma ação individualmente”, apesar de seu nome constar nos autos do processo.

Outras decisões do mesmo juiz

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, de Belo Horizonte. — Foto: Reprodução / Redes sociais

• Em 16 de abril de 2020, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado determinou, em liminar concedida na madrugada desta quinta-feira (16), que a Prefeitura de Belo Horizonte deixe de proibir a entrada de ônibus vindos de cidades sem isolamento social.
• No dia 24 de abril, o juiz determinou a suspensão do decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que restringia o horário de gratuidade de idosos no transporte público. A medida era uma das ações do Executivo da capital para conter a circulação de pessoas por causa da pandemia do novo coronavírus.
• No dia 20 de julho, o mesmo juiz determinou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte, suspendendo o decreto municipal do dia 8 de abril, que suspendia as atividades. A decisão atendia ao pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel). Em sua decisão, o juiz escreveu que “o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde”. Kalil respondeu que houve “agressão pessoal gratuita“. A decisão judicial foi derrubada em segunda instância, dois dias depois.
• No dia 21 de agosto, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado derrubou, de novo, a suspensão dos alvarás de bares e restaurantes, em Belo Horizonte, atendendo, de novo, a pedido da Abrasel. Essa decisão abrangia apenas os membros dessa associação. Em sua decisão, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado citou que há “abuso de poder” por parte do prefeito Alexandre Kalil (PSD). “O pedido liminar foi parcialmente acatado devido à forma ilegal como o prefeito vem fazendo tais restrições”, escreveu. A prefeitura acabou liberando a abertura de bares, inclusive à noite, poucos dias depois, após acordo com os representantes dos bares no Judiciário.
• No dia 18 de janeiro, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu os efeitos do decreto municipal que restringe o comércio de Belo Horizonte aos serviços essenciais. A medida começaria a valer a partir do dia 29 de janeiro, com multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Foi derrubada pouco depois, em segunda instância.

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, de Belo Horizonte, em foto de 5.10.2016. — Foto: Foto: TRE-MG

Denúncias

Os moradores de Belo Horizonte podem denunciar irregularidades, como estabelecimentos que descumprirem as regras da prefeitura, por meio da Central de Atendimento Telefônico, pelo número 156. O serviço funciona de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 20h.

A prefeitura também disponibilizou o cadastro das denúncias no aplicativo de celular PBH App e no Portal de Serviços. Nesse caso, as denúncias podem ser registradas a qualquer momento.

Em março do ano passado, quando primeiro decreto começou a valer em BH, fiscais e Guarda Municipal orientaram comerciantes no Centro — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo

A pandemia em Belo Horizonte

Belo Horizonte é a cidade com mais infectados – 83.549 – e mais mortes – 2.185 – no estado. A taxa de incidência na cidade está em 411 por 100 mil habitantes.

• Com 5.707 novos casos notificados em 24 horas, MG se aproxima de 700 mil infectados

E a taxa de ocupação de leitos de UTI, que estava em queda, voltou a crescer, chegando a 86% nesta segunda-feira (26). Ela está em alerta máximo, o vermelho.

Mas os outros indicadores monitorados pela prefeitura estão em queda. A ocupação dos leitos de enfermaria está estável, no alerta amarelo, em 64,1%. E a taxa de transmissão (Rt) caiu para o alerta verde, menos preocupante, ao ficar inferior a 1 (veja abaixo). É a primeira vez que o Rt fica verde em 2021.

Indicadores monitorados pela prefeitura em BH. — Foto: PBH