Com dívidas acumuladas, Palocci tem nome protestado em cartórios

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil teve bens bloqueados e perdeu condições de manter contas em dia

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Antonio Palocci, delator da Lava-Jato e persona non grata no PT, enfrenta dificuldades financeiras. Ele continua com todos os bens bloqueados judicialmente e está à procura de emprego.

O ex-ministro tem seu nome protestado em ao menos dois cartórios – uma das pendências financeiras envolve o não pagamento de uma conta de celular da concessionária Oi no valor de R$ 199,63, correspondente ao mês de setembro de 2018. Um dos apartamentos de Palocci, nos Jardins, em São Paulo, com valor de mercado estimado em cerca de R$ 10 milhões, tem condomínios e o IPTU em atraso.

Segundo um investigador que atuou em um dos três acordos de colaboração premiada firmados por Palocci com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro teria deixado de pagar parte dos honorários devidos a seus defensores em razão de sua situação financeira. O advogado que atuou nas delações do ex-petista, Tracy Reinaldet dos Santos, disse que não comenta o assunto por se tratar de questão privada do relacionamento cliente-advogado.

A Projeto, firma de consultoria de Palocci que lhe rendeu R$ 81,3 milhões em serviços pagos por 47 empresas até novembro de 2016, conforme a Receita Federal, hoje amarga uma ação trabalhista no valor de R$ 280 mil movida pela ex-sócia Rita de Cassia dos Santos e que tramita na 11 ªVara de São Paulo. Em julho de 2020, a juíza do Trabalho Mara Regina Bertini solicitou à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba informações sobre o andamento do processo envolvendo o bloqueio de patrimônio da Projeto. Rita destituiu-se da sociedade com Palocci em setembro de 2018, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Palocci tem buscado regularizar a situação da Projeto Consultoria. Para piorar o cenário, recentemente o CNPJ da empresa foi usado por um grupo de estelionatários para aplicar golpes na praça.

Uma das falcatruas consistia em fazer contato por telefone com aposentados e oferecer empréstimos facilitados. Os golpistas condicionavam a liberação do dinheiro à antecipação de uma “taxa de crédito” no valor de R$ 250 reais. As vítimas eram induzidas a fazer depósitos ou transferências eletrônicas na conta de um laranja usada pela quadrilha.

De acordo com uma pessoa próxima a Palocci, o ex-ministro tem encontrado dificuldades para retomar atividades de consultoria nas áreas empresarial e financeira que havia passado a prestar após suas passagens por ministérios em governos do PT.

Condenado em junho de 2017 pelo então juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci teve sua pena diminuída em novembro de 2018 para 9 anos e 10 meses por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em razão do primeiro acordo de delação do ex-ministro, firmado com a PF. Palocci, entretanto, permanece com tornozeleira eletrônica, sai pouco de casa e só pode viajar se receber autorização judicial.

Aos 60 anos, Palocci não se sente à vontade para retomar a carreira médica, já que não exerce o ofício há muitos anos – apesar de a legislação brasileira não exigir realização de nova prova para o exercício da profissão. Formado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP) em 1983, onde também fez residência médica, atuou na secretaria de Saúde do Estado de São Paulo de 1984 a 1985. Foi diretor do hemocentro de Ribeirão Preto de 1985 a 1986 e depois ocupou a direção regional do Serviço de Vigilância Sanitária de São Paulo entre 1986 e 1988.

Alvo da Lava-Jato em setembro de 2016, quando teve prisão preventiva decretada pelo então juiz federal titular da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro, Palocci tem todas as contas bancárias bloqueadas desde então. No dia 26 de setembro daquele ano, Moro determinou bloqueio de bens e contas do ex-ministro ao limite de R$ 128 milhões. Uma conta da Projeto mantida no Bradesco teve bloqueio de R$ 30, 06 milhões. Outras três contas da pessoa física de Palocci foram bloqueadas em agências do Banco do Brasil e Santander, acrescendo R$ 814,6 mil ao montante tornado indisponível.

A Receita Federal chegou a autuar supostos débitos tributários da Projeto, considerando como lucro rendimentos decorrentes de aplicações financeiras realizadas pela empresa e que foram judicialmente bloqueados. Em 21 de setembro de 2017, a defesa de Palocci chegou a pedir à Justiça Federal a liberação de R$ 1,6 milhão do total bloqueado para destinar o valor à quitação de tributos. Na ocasião o pedido foi negado pelo então juiz Sergio Moro, que determinou que os advogados de Palocci questionassem “em seara própria” a incidência de tributos que julgassem não devidos ao fisco.

Apesar de homologadas pela Justiça, as delações premiadas de Palocci têm sido motivo de embates no meio jurídico. Juristas críticos aos métodos utilizados para a costura de acordos afirmam que a primeira colaboração de Palocci, firmada com a PF, padece de falta de meios críveis de corroboração dos supostos fatos narrados pelo ex-ministro.

No dia 14 de dezembro do ano passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão que excluiu a delação de Palocci de uma ação penal a que o ex-presidente Lula responde sob acusação de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht – a quantia seria destinada à aquisição de um imóvel para abrigar uma nova sede do Instituto Lula, de acordo com o MPF de Curitiba.

Em agosto, ao julgar pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa de Lula, a 2ª Turma do STF já havia determinado que a delação fosse retirada do processo criminal em que Lula é réu. A maioria dos ministros considerou que a juntada dos depoimentos à ação, ordenada pelo magistrado da 13ª Vara de Curitiba a poucos dias da eleição presidencial de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava imparcialidade do hoje ex-juiz da Lava-Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.