Em entrevista à equipe da TV Jornal da Cidade Online, em Brasília, o senador Lasier Martins comentou sobre o requerimento que apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) convidando o ministro Luis Roberto Barroso a prestar esclarecimentos sobre a pressão que os ministros sofreram para votar contra a prisão em segunda instância.
“Desde a Constituição de 1988 valeu por 21 anos a prisão após condenação em segunda instância. Quando a gente mantém na rua condenados em segunda instância, estamos mantendo na rua criminosos, delinquentes, que podem ameaçar os valores que a Constituição procura assegurar”, explicou o senador, que apresentou um projeto de lei, nº 166/2018, para restabelecer a prisão em segunda instância.
De acordo com Martins, poderosos, empresários, políticos, que estavam indo para a cadeia, acabaram pressionando alguns ministros, que reformularam a lei, passando a valer que a prisão só poderia ser feita após transitar em julgado.
“No livro de Barroso, chamado Sem Data Vênia, lançado há uma semana, ele revela que naquela votação houve pressões políticas, o que não se admite num tribunal – reformularam a decisão e abriram as cadeias”, criticou o senador.
Martins comentou ainda sobre as mudanças nas casas legislativas, com a saída de Maia e Alcolumbre; sobre as vacinas; e falou também sobre as perspectivas para 2021.
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