Governo tenta reverter normalização do estupro, aprovada no Conanda

Inviabilidade de “quarto de visita íntima” em cada unidade do sistema e decreto presidencial estão sob análise

O governo estuda a melhor reação para neutralizar a resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que autorizou “visitas íntimas” a menores infratores a partir de 12 anos, em unidades socioeducativas.

Aguarda-se que o Sinase, órgão do setor, declare a resolução “tecnicamente inviável”, mas um decreto presidencial pode excluir a aberração regulamentando o assunto.

O Conanda também abriu caminho para normalizar o estupro de menores de 12 anos, mais fracos, subjugados e coagidos por internos maiores e mais fortes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Sinase pode declarar inviabilidade técnica pela impossibilidade de destinar “quartos para visitas íntimas” em cada unidade do sistema.

Eventual decreto presidencial se sobreporia à resolução, tornando-a sem efeito prático. É a possibilidade no ramo da política.

Aprovaram a medida irresponsável entidades como OAB, CNBB, CUT e conselho de Psicologia, maioria representada por mulheres no Conanda.

Representante do CFP, Iolete Ribeiro disse que as visitas íntimas “devem ser asseguradas porque adolescentes são sujeitos de direito”.