Currículo, Lava Jato, aborto: veja o que Kassio Marques falou na sabatina para o STF

Desembargador teve seu nome aprovado no Senado; confira o que ele declarou sobre os principais temas da sabatina

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, por 57 a 10, o nome de Kassio Nunes Marques para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques foi sabatinado por cerca de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 05h00

Marques falou sobre Lava Jato, quarentena para juízes que querem ser candidatos, aborto, direito LGBT, inconsistências em seu currículo, entre outros assuntos. Veja, abaixo, os dez principais temas da sabatina.

LAVA JATO

O senador Lasier Martins (Pode-RS) levantou a questão sobre a Lava Jato.

“Não há um brasileiro, membro do Ministério Público ou magistrado que não reconhece os méritos de qualquer operação do Brasil”, afirmou Marques. “Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando é conformada com esses elementos, participação do MP, Poder Judiciário e das polícias judiciais, ressalvando a competência do Poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, houver o descumprimento da lei e da Constituição.”

QUARENTENA DE JUÍZES

Depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) falou sobre o que definiu como “estado policialesco”, Marques foi questionado sobre a criação de regras de quarentena de juízes que querem concorrer às eleições, o que pode afetar o ministro Sérgio Moro.

“Não posso falar pela magistratura nacional, mas, por mim, eu não vejo nenhuma dificuldade do ponto de vista jurídico-normativo, não vejo também nenhuma dificuldade do ponto de vista social e político para o estabelecimento de quarentena para o magistrado”, afirmou. “Isso é debate para o Congresso Nacional. E, a partir do momento que essa norma for edificada, cumpre ao Poder Judiciário a aplicação da norma.”

GARANTISMO

“O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição”, declarou Marques. “Sim. Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa.”

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

“Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado.”

FAKE NEWS

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, perguntou sobre a posição do indicado ao Supremo sobre o assunto.

“Concordo com vossa excelência quando diz que devemos, eu não falo do Poder Judiciário, mas do Estado brasileiro, da sociedade, inibir a fake news, porque isso não se retrata na liberdade de expressão. Agora, a preocupação que deve ter, principalmente o Judiciário, é na aferição desses conteúdos”, afirmou. “A liberdade de expressão não significa que atos ilícitos possam ser cometidos.”

ABORTO

“Eu entendo que o Poder Judiciário já, muito provavelmente, exauriu as hipóteses dentro dessa sociedade. Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável, alguma pandemia algum problema como no caso de anencefalia provocado pela zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade. […] Do meu lado pessoal, eu sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso.”

DIREITOS LGBTI

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) perguntou sobre qual a posição de Marques em relação a temas da comunidade LGBT, como casamento, adoção, reconhecimento de união estável e de nome social, criminalização da homofobia e direito de doar sangue.

“Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional – e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou – fazer a transformação dessa jurisprudência em norma”, afirmou. “Pelo o que eu percebi de todos os temas mencionados, já são temas julgados pelo STF e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira.”

ARMAS

“Tenho arma em casa, mas eu não ando armado. Meu perfil pessoal é daquele que a arma serve, a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência. Mas não é uma posição jurídica. É uma posição pessoal.”

CURRÍCULO

Marques houve confusão na tradução do termo ‘postgrado’ apresentado por ele ao falar de um curso feito na Espanha. “A expressão foi inserida com fidelidade e na forma exata como constou da programação do curso da Espanha. Não há menção a pós-graduação nenhuma na Espanha”, disse.

Ele admitiu ‘inconsistências’ na dissertação de mestrado que apresentou em Portugal, mas negou que tenha cometido plágio no trabalho acadêmico. “O próprio advogado, em nota pública, afirmou que absolutamente não existe plágio. O que existe, em quase todo trabalho científico, é alguma inconsistência. E, na minha, quando recebi da universidade, tinha inconsistências no porcentual de 11%, com várias relações, inclusive o artigo 196 da Constituição eu esqueci de ‘aspazar’”, disse.

LAGOSTA NO SUPREMO

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou Marques por ter liberado, em maio do ano passado, a licitação para compra de refeições, como lagostas e vinhos importados, para o Supremo.

“Essa licitação não é para o almoço dos ministros, não é para o lanche dos ministros”, disse Marques. “Essa licitação é feita como existe em todas as instituições brasileiras, no Exército Brasileiro, não posso dizer porque eu não conheço se o Senado Federal também dispõe, para também bem receber convidados ilustres. Foi o que o Supremo fez. Ela foi inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores.”