PGR pede anulação de prisão domiciliar concedida a investigados por tráfico

Na última sexta-feira (16/10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere decisão que afrouxou a prisão preventiva de 16 investigados por tráfico de drogas.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio pede que a prisão preventiva que havia sido imposta a eles seja retomada.

Um dos denunciados, Murilo Domingos Castoldi Carrara, havia apresentado reclamação ao Supremo alegando que não teve acesso aos autos em que foi acusado de coação, tráfico de drogas e associação para o tráfico por isso, pediu a nulidade da investigação.

Apesar de considerar que a reclamação não era o instrumento adequado, Lewandowski concedeu habeas corpus ao investigado por considerar que o juiz de primeira instância não havia examinado o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Após a decisão, outros 15 investigados na Lavoisier apresentaram pedidos para afrouxar a preventiva. Todos foram atendidos.

Conforme informou o site Poder 360, a subprocuradora-geral da República defende no recurso apresentado ao STF que não houve fato novo que pudesse justificar a extensão.

“É certo que essa Suprema Corte já afirmou a possibilidade da concessão de habeas corpus, mas assim o fez em situações excepcionalíssimas, quando comprovada a existência de manifesto constrangimento ilegal à liberdade de locomoção da pessoa”, escreveu a subprocuradora-geral da República. Ela defende que esse não é o caso.