Ministro Fux defende poder do presidente da corte para suspender liminares de colegas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (14), que o chefe do Poder Judiciário tem sim autoridade para derrubar liminares (ordens provisórias e imediatas) de outros ministros em casos excepcionais.

O plenário vai analisar a decisão de Fux que sustou a ordem do ministro Marco Aurélio de soltar André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Ao defender seu entendimento, Fux disse que o caso em análise é “excepcionalíssimo”, por isso, coube a ele interferir numa “medida extrema”.

O presidente do STF classificou a decisão do ministro Marco Aurélio como uma “interpretação manifestamente incompatível com as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal”.

Fux também afirmou que ela foi dada em “descompasso” com a jurisprudência.

“Não se trata aqui de se admitir um mecanismo de uniformização de jurisprudência sob a responsabilidade da Presidência, o que jamais seria admitido considerada a natureza de suas funções. Pelo contrário, trata-se de exercício de competência jurisdicional conferida ao Presidente pela Lei e pelo Regimento Interno do STF, para excepcionalmente suspender os efeitos de medida liminar proferida por relator deste Tribunal”. Disse

Conforme noticiou o jornal Poder 360, Fux citou uma série de precedentes da Suprema Corte em que pedidos de HC (habeas corpus) foram rejeitados em nome da segurança e da ordem pública.

“Os juízes da causa não verificaram motivos para revogar a prisão preventiva, porque o imputado apresentava altíssima periculosidade”. Para Luiz Fux, o “mero decurso do prazo de 90 dias” não obriga à soltura imediata de presos.

Fux afirmou que o foragido “debochou” da autoridade do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal e da Justiça.

André do Rap é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O acusado não foi encontrado para ser preso novamente. Agora, é considerado foragido pela Justiça e entrou na lista de procurados da Interpol e do Ministério da Justiça.