Celso de Mello emite finalmente o aguardado documento

O ministro Celso de Mello a partir do próximo dia 13 de outubro passará a gozar de uma nova condição. Será ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ofícios requerendo a aposentadoria voluntária já foram enviados ao ministro Luiz Fux e ao presidente Jair Bolsonaro.

Eis os documentos:

Nesse sentido, o STF divulgou nota oficial esclarecendo todas às questões sobre o caso.

Eis a íntegra da nota:

Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação.

Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas “divergências internas” no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do Inq 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas).

Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

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