Reforma começa a fazer efeito e rombo da Previdência deve ficar estável em 2021

As novas regras de aposentadoria e pensão, em vigor desde novembro de 2019, começam a fazer efeito nas contas públicas federais. A previsão do governo é de que o rombo da Previdência alcance R$ 286,9 bilhões em 2021, valor numericamente acima do esperado para este ano, mas ligeiramente inferior quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB).

A previsão é que o rombo da Previdência fique em 3,7% do PIB no ano que vem, enquanto neste ano deve alcançar 3,8% do PIB, ao chegar a R$ 276,1 bilhões. Ou seja, é esperada uma redução de 0,1 ponto percentual no déficit previdenciário em 2021, estabilizando a trajetória crescente dos gastos, que ameaçava provocar um colapso nas contas públicas em médio e longo prazo.

Os dados constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto. Os valores são referentes ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e não incluem gastos com militares da reserva e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União.

Segundo a peça orçamentária, a estimativa do governo é de gastar R$ 704,4 bilhões com a Previdência no ano que vem, ou seja, 9,2% do PIB – 0,2 ponto percentual abaixo do esperado para este ano, quando a despesa deve ser de R$ 677,2 bilhões, ou 9,4% do PIB. A equipe econômica atribui essa redução à reforma da Previdência, que endureceu as regras para acesso a aposentadoria e pensão.

Dos R$ 704,4 bilhões em gastos previstos para 2021, R$ 678 bilhões são relativos ao pagamento regular de aposentadorias, pensões e outros benefícios geridos pelo INSS. Outros R$ 22,2 bilhões são esperados para o pagamento de sentenças judiciais e R$ 4,2 bilhões, à compensação do RGPS aos Regimes Próprios de Previdência. Essa compensação é obrigatória quando ocorre a migração de trabalhadores do regime geral (INSS) para algum regime próprio (público).

Se pelo lado da despesa a perspectiva é boa para as contas públicas, na ponta da receita previdenciária o cenário é desfavorável. A expectativa é arrecadar menos em comparação ao PIB. Trata-se de um reflexo da queda no número de trabalhadores formalizados, provocada pela crise.

O governo espera que a arrecadação atinja R$ 417,5 bilhões, ou 5,4% do PIB – 0,2 ponto percentual a menos que em 2020, quando a arrecadação para o regime geral deve chegar a R$ 401 bilhões.

Governo comemora fim do crescimento explosivo da despesa

Apesar da possível queda na arrecadação, o governo comemora o fato de a despesa previdenciária deixar de ter um crescimento explosivo.

“A redução na despesa previdenciária [em relação ao PIB] é efeito da reforma previdenciária, que trazia como grande ganho a redução no patamar dessa despesa primária”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues em entrevista coletiva de apresentação do PLOA.

“Ela [a despesa previdenciária] continua crescendo, mas deixa de ter um crescimento explosivo, já tem uma queda no percentual do PIB. Isso mostra o ganho de se ter reformas estruturais do gasto público brasileiro”, completou.

Ao todo, a reforma da Previdência deve gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos. A maior parte dos seus efeitos é esperada para médio e longo prazo.

Quase 40% das despesas dependem de crédito suplementar

Dos R$ 704,4 bilhões previstos para gastar com benefícios previdenciários no ano que vem, R$ 272,1 bilhões – 38,6% – estão condicionadas à aprovação de projeto de lei (PLN) de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A necessidade de aprovação do crédito suplementar para pagar despesas previdenciárias ocorre pelo terceiro ano seguido, já que não haverá recursos suficientes em 2021 para cumprimento da chamada “regra de ouro”. Essa regra impede o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes. O objetivo é evitar o aumento do endividamento público.

Somente com a autorização do Congresso o governo pode emitir dívida para pagar despesas correntes, sempre que a receita é insuficiente. Desde 2019 o governo vem descumprindo a regra de ouro e precisando emitir créditos suplementares.

Para 2021, a previsão é de uma insuficiência total de R$ 453,7 bilhões, valor que inclui Previdência e outras despesas, como pessoal, complementação do Fundeb e Bolsa Família.

Incluindo militares e servidores federais civis, rombo da Previdência beira 5% do PIB

Incluindo os servidores públicos e os militares, o rombo da Previdência deve chegar a R$ 377 bilhões em 2021, quase 5% do PIB.

O valor engloba os R$ 286,9 bilhões de déficit do INSS, R$ 47,4 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da União e mais R$ 42,7 bilhões com os militares da reserva.