Aras exige “aviso prévio” para procurador deixar força-tarefa: o que ele pretende com isso

Após uma aparente debandada de membros de forças-tarefas de combate à corrupção no Brasil, o procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu na última segunda-feira (14) uma portaria que exige o cumprimento de uma espécie de “aviso prévio” caso algum procurador queira se desligar das investigações. O próprio procurador prevê, entretanto, que as regras estabelecidas têm aplicação por tempo limitado, “até que sobrevenha disciplina definitiva sobre a designação de membros do MPF para atuações coordenadas em casos de relevância nacional ou regional”.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal estuda propostas para regulamentar o assunto das grandes investigações no país. Uma delas é a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria as investigações mais complexas em andamento no país.

Procuradores do Ministério Público veem com bons olhos a proposta, mas alertam para alguns cuidados que devem ser tomados na criação do órgão para evitar a concentração de poder nas mãos do procurador-geral da República ou de alguém escolhido por ele para coordenar a unidade.

Os procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que a prorrogação da Lava Jato em Curitiba apenas até 31 de janeiro, e não por mais um ano, como era praxe, tem o objetivo de acelerar a discussão sobre a Unac.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, chegou a afirmar em conversas reservadas que a Lava Jato no Paraná seria renovada por um período menor do que o de costume para o Conselho Superior “não se acomodar” em relação a discussão sobre institucionalização das discussões.

Caso a Lava Jato fosse prorrogada por mais um ano, o prazo de funcionamento terminaria depois de encerrado o mandato de Aras, em 2021. O PGR pretende deixar como “legado” a institucionalização das investigações. Em uma transmissão ao vivo, Aras chegou a defender que é necessária uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”. 

Há, também no Conselho Superior, uma discussão paralela para se regulamentar as forças-tarefas, além de um anteprojeto tratando da instituição de grupos de apoio, no âmbito das Câmaras de Coordenação e Revisão, com o objetivo de auxiliar membros do MPF.

O que Aras pretende ao instituir “aviso prévio”

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da medida que instituiu o aviso prévio é “manter eficiência na atuação coordenada das forças-tarefas” e “assegurar a continuidade dos trabalhos”.

No início de setembro, procuradores de três forças-tarefas deixaram as investigações: Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba; Anselmo Lopes, coordenador da Greenfield em Brasília, e sete procuradores da Lava Jato em São Paulo.

Procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo enxergam na cadeia de acontecimentos um efeito dominó que é consequência da atuação de Augusto Aras para enfraquecer as forças-tarefas. A avaliação é de que o procurador-geral tem conseguido passar ao Congresso o recado de que está colocando um controle nas investigações, o que causou um desgaste.

A portaria assinada por Aras nesta semana pede que procuradores que pretendam deixar as forças-tarefas comuniquem a saída à PGR com antecedência mínima de 30 dias. “A comunicação prévia deverá vir acompanhada de relatório acerca do acervo total da força-tarefa e das metas em curso, de modo a auxiliar o Procurador- Geral da República na decisão quanto à recomposição da equipe”, define, ainda, a portaria.

Caso não seja possível cumprir o prazo estabelecido, o membro do MPF precisará adotar as medidas necessárias para que a transição dos trabalhos ocorra de forma adequada, a fim de que não haja prejuízos decorrentes da descontinuidade de sua atuação.

No documento, Aras reconhece que os membros do Ministério Público Federal podem solicitar dispensa da atuação nos grupos por questões de foro íntimo e que procuradores naturais dos casos podem pedir permuta ou remoção para outros ofícios — como aconteceu no caso de Deltan. 

O coordenador da Lava Jato pediu para deixar as investigações por motivos familiares e trocou de lugar com o procurador Alessandro Oliveira, que assumiu a coordenação dos trabalhos.

No documento assinado nesta segunda, Aras também afirma que “constantes alterações na coordenação das forças-tarefas instituídas no âmbito do Ministério Público Federal podem causar prejuízos à adequada resolução dos casos objeto da atuação coordenada, mormente por eventual solução de continuidade nas investigações e processos em curso”.